Compra anual obrigatória de material didático em pauta nesta quarta (13)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai debater, nesta quarta-feira (13/8), a exigência de aquisição anual de materiais didáticos novos vinculados a plataformas virtuais. Esta é a terceira audiência pública sobre o assunto, que tem gerado impasse entre pais de alunos, escolas e gestores de plataformas de ensino. Proponente da audiência, Irlan Melo (Republicanos) destaca que esta é uma demanda de "inúmeros pais de alunos", que têm reclamado da obrigatoriedade da compra de livros novos anualmente. A reunião está prevista para ocorrer no Plenário Helvécio Arantes, às 9h15. Para debater a questão, foram convidados representantes de órgãos de defesa do consumidor, pais de alunos de escolas particulares e entidades que representam as instituições de ensino. O encontro pode ser acompanhado presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da Câmara Municipal no YouTube.

Reaproveitamento em pauta

Irlan Melo afirma que a exigência de compra de livros novos anualmente impede a possibilidade de reaproveitamento de material "com pouco ou sem atualização substancial”. O parlamentar, que também solicitou os dois encontros realizados anteriormente, é autor de um projeto de lei com a mesma temática. O PL 67/2025 pretende tornar obrigatória a possibilidade de adquirir plataformas digitais de ensino separadamente do material impresso. Além de proibir a “venda casada” de itens, a proposta estabelece a possibilidade reaproveitamento de materiais didáticos de anos anteriores, incluindo livros e apostilas, buscando garantir o "direito de escolha" das famílias.

Debates anteriores

A primeira audiência pública da comissão sobre o assunto foi realizada em fevereiro deste ano. Na ocasião, representantes de escolas particulares e pais de alunos discordaram sobre a necessidade das plataformas virtuais para a aprendizagem. No segundo encontro, as famílias reclamaram dos altos custos e ressaltaram os impactos ambientais da compra anual de material didático. Representantes das plataformas, porém, declararam que a desvinculação prejudica a atualização do material e inviabiliza o processo de aprendizagem. A terceira reunião, marcada para esta quarta-feira, é resultado de compromisso assumido por Irlan Melo no último encontro, de "seguir com o diálogo" entre as partes.

Para este novo debate, foram convidados representantes do Procon-MG; da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG); do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG); e representante da Comissão de Pais de Alunos do Colégio Batista Mineiro.

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