Dois projetos que beneficiam a comunidade surda são aprovados

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (5/3), dois projetos de lei que beneficiam a comunidade surda da capital. Em 2º turno, os vereadores registraram 39 votos favoráveis ao Substitutivo-Emenda 8 ao PL 205/2025, garantindo serviço de intérprete de Libras à pessoa surda ou com deficiência auditiva em delegacias e outros equipamentos públicos que acolham vítimas de violência. Já em 1º turno, os parlamentares aprovaram, com 39 votos favoráveis, o PL 300/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Familiar em Libras para Famílias de Crianças Surdas e ainda cria o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional. O Plenário decidiu ainda pela manutenção do veto total do prefeito ao PL 67/2025, que trata do reaproveitamento de materiais didáticos em escolas públicas e privadas. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Pessoas surdas

De autoria de Wanderley Porto (PRD), o PL 205/2025 tem o objetivo de garantir proteção, acessibilidade e acolhimento especializado para pessoas surdas vítimas de violência. Nesta quinta-feira, o Plenário da Câmara decidiu aprovar o Substitutivo-Emenda 8, assinado pelo líder de governo Bruno Miranda (PDT), que garante serviço de intérprete de Libras, de forma presencial ou remota, em delegacias e outros equipamentos públicos que acolham vítimas de violência. De acordo com a proposição, fica assegurado à pessoa surda ou com deficiência auditiva que tenha sido vítima de violência o atendimento acessível adaptado à sua necessidade comunicativa.

Em Plenário, Wanderley Porto contou que a proposta foi inspirada na vivência de Laís Gonçalves, mulher surda e fundadora do Instituto Vozes Livres, que atua na defesa e proteção de pessoas surdas em situação de violência, exclusão e vulnerabilidade social. O parlamentar destacou, ainda, a importância da proposição para assegurar o direito à comunicação e acolhimento digno às pessoas surdas.

Após a definição da redação final, a proposição seguirá para análise do prefeito, que poderá vetá-la ou sancioná-la na íntegra ou parcialmente. 

Curso de Libras

Proposto por Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o PL 300/2025 cria o Programa Municipal de Educação Familiar em Libras para Famílias de Crianças Surdas e ainda cria o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional. Conforme o projeto, as instituições de ensino da rede municipal oferecerão, em todos os semestres letivos, cursos de extensão em Libras voltados a familiares de crianças surdas.

Os cursos, que deverão ser organizados em níveis básico, intermediário e avançado, ocorrerão preferencialmente em espaços situados nos territórios das famílias atendidas, podendo ser utilizados locais de trabalho dessas famílias e outros espaços comunitários. Quanto ao material didático, o projeto propõe que deverá estar disponível em formato acessível e visual, com conteúdos que dialoguem com a realidade dos participantes. A iniciativa também pretende que seja criado o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional, a ser concedido anualmente a empresas, instituições e entidades que promovam ações concretas de apoio à participação de seus trabalhadores ou da comunidade nos cursos de Libras.

"Existe um problema real que muitas famílias enfrentam quando uma criança surda nasce: muitas vezes ninguém na família sabe se comunicar com ela. Isso gera isolamento, a criança chega na escola e começa a aprender Libras, mas quando volta pra casa, não consegue conversar com a própria mãe, o próprio pai, os irmãos. Isso não é inclusão completa”, apontou Dra. Michelly Siqueira ao defender, em Plenário, a aprovação do projeto, cujo objetivo é garantir que as famílias aprendam a se comunicar com as crianças surdas.

“Estamos falando de uma política pública que envolve educação, inclusão social, participação comunitária e responsabilidade social”, completou a parlamentar.

Como recebeu emendas, a matéria voltará à análise das comissões antes de poder vir a ser apreciada em Plenário, em 2º turno. Para seguir para sanção ou veto do Executivo, precisará do voto favorável de pelo menos 28 parlamentares.

Veto

O Plenário manteve o veto total do prefeito ao PL 67/2025, sobre o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas públicas e privadas no município, proibindo práticas abusivas relacionadas ao fornecimento desses materiais e promovendo a sustentabilidade ambiental e a economia familiar. Foram registrados 35 votos pela manutenção do veto e 3 pela derrubada. Com o resultado, a proposição não entrará em vigor.

Reajuste

De autoria da Mesa Diretora, o PL 685/2026, que reajusta em 10% a remuneração dos servidores da CMBH, foi aprovado, em 1º turno, nesta quinta-feira, com 37 votos favoráveis. Conforme o texto, o reajuste terá por base o valor do vencimento vigente em março deste ano, e as despesas dele decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo. Na sexta-feira (6/3), o projeto deve ser apreciado, em 2º turno, quando precisará do voto favorável de, pelo menos, 21 vereadores para ser aprovado. 

Superintendência de Comunicação Institucional