Legislativo discute atualização das normas para imóveis tombados

Contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural de Belo Horizonte, garantindo seu alinhamento com os desafios contemporâneos e com a necessidade de desenvolvimento sustentável da cidade. Com esse objetivo, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo reúne gestores, conselheiros e especialistas do setor na quarta-feira (8/4) para avaliar o atual modelo e discutir possíveis atualizações na legislação em vigor, instituída em 1984. O encontro, requerido pela vereadora Trópia (Novo), pode ser acompanhado presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais da Câmara (no portal e no YouTube) a partir das 9h15, no Plenário Helvécio Arantes.

Integração ao desenvolvimento

De acordo com Trópia, a capital mineira possui atualmente mais de 2 mil imóveis tombados ou em processo de tombamento, o que evidencia a relevância do tema para a política urbana e cultural do município. A Lei em vigor (Lei 3.802/1984), segundo ela, representou um marco importante ao estruturar o processo de tombamento, definir seus efeitos jurídicos e instituir o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural. A norma, contudo, foi concebida em contexto anterior à Constituição de 1988 e às diretrizes do Estatuto da Cidade, o que reforça a necessidade de atualização à luz das atuais demandas urbanas, sociais e econômicas.

“Em um cenário em que a preservação do patrimônio histórico é cada vez mais debatida, torna-se fundamental compreender os desafios que envolvem não apenas a conservação desses bens, mas também sua viabilidade econômica e sua integração ao desenvolvimento da cidade”, justifica o Trópia.

Os desafios associados à manutenção de imóveis tombados, no entendimento da vereadora, extrapolam a preservação estética, envolvendo custos elevados e insegurança jurídica, o que desestimula o investimento e a ocupação qualificada desses bens. Diante desse cenário, a parlamentar propõe um debate sobre o modelo atual, seus impactos econômicos e urbanísticos, os desafios enfrentados por proprietários e investidores e o papel do poder público na indução de usos sustentáveis para imóveis tombados.

Modernização da legislação

O intuito da audiência é que o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil busquem caminhos para modernizar a legislação e os instrumentos de preservação. A vereadora avalia que a solução para os desafios não seria o simples aumento de restrições, mas a "construção de políticas públicas mais eficientes, previsíveis e orientadoras, que conciliem preservação do patrimônio com dinamismo econômico e desenvolvimento urbano".

Projeto de lei

No início deste ano, a pintura da fachada de um restaurante localizado em um imóvel tombado no centro da cidade para a gravação de um programa de TV dividiu opiniões em Belo Horizonte. Em resposta ao episódio, Trópia propôs um Projeto de Lei (PL) para otimizar a análise de pedidos de reforma e revitalização de imóveis tombados e simplificar o processo de autorização para intervenções e manutenção, especialmente para bares, restaurantes e outros empreendimentos. O PL 699/2026 aguarda parecer em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça.

Convidados

Para debater os diferentes aspectos da questão, foram convidadas a secretária municipal de Cultura, Cida Falabella; a presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Eliane Parreiras Oliveira; além de arquitetos, urbanistas e especialistas em direito urbanístico.

Superintendência de Comunicação Institucional