FINANÇAS PÚBLICAS

Comissão questiona aplicação de recursos do subsídio ao transporte coletivo

Requerimento busca detalhes sobre comprovação dos custos operacionais, fiscalização dos serviços e preparação do novo contrato

sexta-feira, 23 Outubro, 2026 - 12:45
pátio de ônibus do transporte coletivo

Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião nesta sexta-feira (23/10), o envio de um pedido de informação acerca da aplicação dos recursos públicos destinados ao subsídio do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte. Ao todo, são 71 perguntas abordando temas como custos operacionais e a efetividade de mecanismos de fiscalização e penalização, além de dúvidas sobre o novo contrato de concessão. Trópia (Novo), autora do requerimento, justifica que os esclarecimentos são necessários considerando “o volume de recursos públicos envolvidos”. A proposta orçamentária para 2027 prevê que as empresas de ônibus devem receber mais de R$ 1 bilhão em subsídios. O pedido é destinado ao prefeito Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), que têm até 30 dias para se manifestarem. Confira o resultado completo da reunião.

Orçamento 2027

Em seu requerimento, Trópia explica que, durante audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2027-2029, representantes do Executivo informaram que a remuneração complementar às empresas de ônibus é calculada com base em estudos dos custos operacionais. Na ocasião, também foi informado que o descumprimento de obrigações contratuais pode resultar em multas e descontos nos valores devidos, e que há previsão de melhorias para o transporte público no novo contrato de concessão operacional, segundo a vereadora.

“Diante do volume de recursos públicos envolvidos, é necessário conhecer a execução financeira dos subsídios, os critérios utilizados para calcular os valores pagos, os documentos que comprovam os custos apresentados pelas empresas, os resultados das fiscalizações e os descontos efetivamente aplicados em razão de falhas na prestação do serviço”, justifica Trópia.

Valores e fiscalização

No documento, Trópia busca saber qual foi o valor total previsto e efetivamente pago pelo Município a título de subsídio ou outra remuneração complementar ao transporte coletivo, em cada ano, desde 2022. Ela também pede as fontes de recursos utilizadas para financiar os valores repassados e qual a metodologia usada para estimar o montante previsto para 2027.

No campo da fiscalização, Trópia questiona se as empresas são obrigadas a apresentar notas fiscais de compra de combustíveis e quantas inconsistências relacionadas à aquisição do material foram identificadas entre 2022 e 2026. As pastas devem informar se a administração municipal realiza auditorias periódicas ou por amostragem sobre as despesas declaradas nesse âmbito.

Vistorias e penalidades

O número de inspeções técnicas e fiscalizações de qualidade nos veículos do transporte convencional e suplementar também foi solicitado, assim como os critérios utilizados para avaliar as condições de conservação, limpeza, acessibilidade, segurança, entre outros itens.

Trópia indaga como são monitorados o cumprimento dos quadros de horários, problemas de superlotação e a disponibilidade da frota. 

Em relação às penalidades por descumprimento de regras, deve ser informado quanto foi descontado por descumprimento do quadro de horários, viagens não realizadas, redução indevida da oferta, atrasos, intervalos excessivos, superlotação ou outras falhas. 

Para entender se a concessão do subsídio está vinculada ao aprimoramento do serviço prestado, Trópia questiona quais metas de qualidade e desempenho são atualmente exigidas como condição para recebimento do benefício. 

Novo contrato

A respeito do novo contrato de concessão previsto para 2028, Trópia questiona se já foram iniciados ou concluídos estudos técnicos, econômicos, financeiros, jurídicos e operacionais para respaldar a elaboração do acordo. Ela pergunta sobre o cronograma previsto para todo o processo, 

A vereadora deseja saber se existem alternativas para aprimorar o modelo de remuneração e se os estudos consideram a possibilidade de estabelecer metas contratuais para ampliação da frota, redução de intervalos, expansão do serviço noturno e outras melhorias.

Por fim, Trópia pergunta se a SMPOG e a Sumob realizam acompanhamento conjunto da execução orçamentária e financeira dos repasses e como avaliam se os recursos previstos na LOA para o transporte coletivo são suficientes para cumprir as obrigações contratuais sem comprometer a disponibilidade de valores para outras políticas públicas e investimentos municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional

33ª Reunião Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas