Projeto quer unificar a prestação dos serviços públicos da região metropolitana

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou hoje, 4 de outubro, o parecer do relator  Tarcísio Caixeta (PT), ao projeto de lei 89/05, de autoria da vereadora Neila Batista (PT). Tarcísio Caixeta concedeu parecer pela rejeição das emendas 1 e 2 do projeto.

A matéria tramita em segundo turno e estabelece normas fundamentais de cooperação entre Belo Horizonte, o estado de Minas Gerais e os demais municípios da Região de Metropolitana. O objetivo é a gestão associada e a prestação integrada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, além da coleta, reciclagem e disposição dos resíduos sólidos, de acordo com o artigo 241 da Constituição Federal e Lei Complementar nº.26, de 14 de janeiro de 1993.  

Durante a reunião foi definido, também, o dia e horário da audiência pública referente ao requerimento 551/07, já aprovado pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, para discutir a inclusão escolar de alunos portadores de necessidades especiais, a se realizar no dia 25 de outubro, às 15 horas, no plenário Helvécio Arantes.   

Também estiveram presentes à reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Divino Pereira (PMN).