Regulamentação de lei que obriga uso de desfibrilador

O vereador Alexandre Gomes (sem partido), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, disse que a lei 9.317, de 18 de janeiro de 2007, originária de seu projeto de lei 1.064/2006, determinando o uso do desfibrilador cardíaco em locais públicos e em 130 postos de saúde, está sendo regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Já conversei com o secretário Helvécio Magalhães que me informou que a lei está em fase de regulamentação para ser cumprida depois pela fiscalização sanitária”. O vereador declarou ainda a importância do treinamento do pessoal, que é gratuito, para a aplicação da lei.

Pessoal

Alexandre, que é médico em Venda Nova, elogiou a atitude do secretário de Saúde que havia autorizado a compra de 28 desfibriladores da Philips, por R$ 30 mil cada um. Ao ser informado que uma empresa de Belo Horizonte comercializava o aparelho por R$ 6,5 mil a unidade, Helvécio Magalhães mudou a orientação e deu preferência para o fabricante mineiro.

A lei obriga o treinamento e a capacitação de pessoal para prestar suporte básico de vida e uso de desfibrilador automático externo (DAE) em locais de grande concentração e circulação de pessoas. Estende também o uso do aparelho cardíaco nos 130 postos da rede municipal de saúde.

Locais

Os locais, obrigados a cumprir a lei municipal, são o Aeroporto da Pampulha, a Rodoviária, shoppings centers, estádios de futebol e ginásios poliesportivos com capacidade igual ou superior a mil pessoas, além de casas de espetáculos também com essa capacidade mínima de pessoas. O Aeroporto Internacional Tancredo Neves ficou de fora, por estar situado no município vizinho de Confins.

A lei abrange ainda locais como salas de conferências, centros de eventos, clubes sociais e esportivos, academias de ginástica, instituições de ensino superior e outros estabelecimentos que comportem mais de mil pessoas por dia.

A necessidade de desfibriladores cardíacos surgiu por causa do índice considerável de mortes súbitas, por problemas cardíacos, em locais de grande concentração de pessoas.

O treinamento de pessoal é importante por causa de estatísticas que comprovam que metade dessas paradas cardíacas é presenciada por leigos e longe de hospitais. “O atendimento imediato é condição fundamental para o reavivamento cardíaco. Após 10 minutos de paradas, as chances de salvamento são drasticamente reduzidas”, justificou Alexandre Gomes.

A utilização de desfibriladores expandiu-se na década de 70, nos Estados Unidos, pelas equipes de pára-médicos. Antes, seu uso era feito somente por médicos e enfermeiros, em ambiente hospitalar.

Com o desenvolvimento acelerado da tecnologia, na década de 80, além dos profissionais de saúde, o aparelho passou a ser utilizado por leigos e, nos anos 90, sua manipulação foi estendida para agentes não-tradicionais: bombeiros, policiais, tripulações de avião e de navio. Assim, o projeto pretende viabilizar o uso do desfibrilador em ambientes públicos, hoje uma tendência mundial.