Em debate, proposta de uma só lei sobre segurança em casas de shows

A Comissão de Legislação e Justiça realiza hoje (27/5), às 13h, no Plenário Amynthas de Barros, audiência pública para discutir a compilação de todos os projetos em tramitação na Câmara sobre segurança e prevenção de incêndios em boates e casas de shows. A audiência foi requerida pelo vereador Delegado Edson Moreira (PTN).

Atualmente, tramitam na Casa doze projetos sobre o tema. A proposta do vereador é a elaboração de uma única lei, que sirva de referência para outras cidades do Brasil, garantindo, assim, plena segurança a frequentadores de boates e casas de shows. “Muitos projetos são apresentados com conteúdos similares. Então, vamos analisá-los e compilá-los, para evitar ambiguidade”, salientou Moreira.

Foram convidados para o debate representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Belo Horizonte, Corpo de Bombeiros, polícias federal, militar e civil e órgãos ligados à habitação, urbanismo e lazer, como a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional