Câmara prestará contas do 1º quadrimestre

Hoje (28/5), às 13h, no Plenário Amynthas de Barros, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais pela Câmara Municipal do primeiro quadrimestre de 2013, com a apresentação de versão simplificada da execução orçamentária da Casa. Em 3 de junho, às 19h, no mesmo plenário, será a vez de a Prefeitura fazer sua prestação de contas.

“Antes a prestação de contas (do Executivo e Legislativo) era feita na mesma reunião. Desmembramos em duas datas para todos poderem participar, pois, na última prestação de contas, a população teve pouco tempo para se manifestar, por conta do tempo regimental da audiência”, afirmou o presidente da comissão, vereador Henrique Braga (PSDB). Pelas leis 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e 10.515/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013), a Comissão é responsável por realizar audiência pública para prestação de contas quadrimestral pelos poderes Executivo e Legislativo.

Foram convidados para os eventos representantes do Executivo; das outras comissões da Câmara; sindicatos e conselhos diversos; Ministério Público; associações; fóruns; universidades; organizações; e movimentos sociais.

Superintendência de Comunicação Institucional