Comissão se reunirá nesta sexta para apreciar sugestões populares

Implantação de novo Cersam AD para adultos, recapeamento de vias na Região Norte e instalação de semáforos com sonorização e acessibilidade estão entre as demandas populares referendadas pelo relator vereador Jorge Santos (PRB) para inclusão nas previsões orçamentárias de 2017. Das 47 sugestões apresentadas pela população, o relatório propõe o acolhimento de 22 na forma de emendas à Lei do Orçamento Anual 2017 (LOA) e ao Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017 (PPAG). Outras duas seriam acolhidas como indicações ao Executivo e as 23 restantes seriam rejeitadas. O relatório está na pauta de votação da reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a ser realizada nesta sexta-feira (11/11), a partir das 14h, no Plenário Helvécio Arantes.

Em análise no Legislativo durante todo o mês de outubro, os anteprojetos da LOA 2017 e da revisão do PPAG 2014-2017 foram temas de três audiências públicas para que fosse garantida a participação popular no planejamento orçamentário da cidade. Na última segunda-feira (7/11), as duas proposições foram formalmente apresentadas e passaram a tramitar na Casa nas formas dos Projetos de Lei n° 2051/16 (Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2017 – LOA 2017) e nº 2050/16 (Revisão do PPAG 2014-2017).

Novo prazo

Após concluso o prazo para apresentação de sugestões populares, somadas 47 propostas, está aberto o prazo para protocolização de emendas parlamentares às peças orçamentárias. Os cidadãos interessados em sugerir novas mudanças devem procurar diretamente os gabinetes parlamentares, atentando para o prazo que se encerra na próxima quinta-feira (17/11). Confira aqui a lista de contatos ou envie uma mensagem eletrônica para o seu vereador.

Acompanhe a tramitação

Para facilitar o acompanhamento e compreensão do planejamento orçamentário da capital, o portal da Câmara oferece uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, reunindo textos explicativos e todas as etapas de tramitação.

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas se reúne ordinariamente às segundas-feiras, a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes. E os encontros extraordinários são anunciados na agenda da Câmara, disponível no portal. Todas as reuniões são abertas à população.

Superintendência de Comunicação Institucional