Pais de alunos com deficiência denunciam despreparo em sala de aula

Visando discutir a atual situação da rede municipal de ensino quanto ao atendimento de alunos com deficiência, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública, nesta terça-feira (5/9), que contou com a presença de pais, conselhos municipais, sindicatos, Defensoria Pública e prefeitura. Familiares relataram a dificuldade para matricular seus filhos em escolas especiais, senão por via judicial, defendendo o direito de optar pelo ensino especial ou regular com inclusão social, conforme a especificidade do caso. Foi criticada a falta de formação e capacitação de monitores e professores. Segundo a prefeitura, o Plano Plurianual de Ações Governamentais 2017 prevê a captação de recursos para este fim. Com o objetivo de manter um diálogo com o Executivo, será criada uma Frente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que será composta por vereadores e representantes dos mais diversos segmentos.

O vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), que requereu a audiência, destacou a importância de uma política inclusiva para o Município, salientando que é preciso encontrar uma solução definitiva para a questão. Apresentou, ainda, o PL 228/17, de sua autoria, que determina que estabelecimentos da capital coloquem placas com o símbolo mundial do autismo para o atendimento prioritário desse público.

Ao chegarem ao Plenário Amynthas de Barros para a reunião, representantes de diversos segmentos, incluindo componentes da Mesa, manifestaram sua insatisfação e repúdio quanto à retirada de rampas de acesso do local após reforma, impedindo o acesso de pessoas com deficiência.

Livre escolha

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudia Zico, manifestou-se contrariamente ao fato de pessoas com deficiência serem matriculadas somente em escolas regulares, independente do grau de deficiência, defendendo a livre escolha das famílias, respeitando-se as peculiaridades de cada caso.

Denise Martins Ferreira, da Asa Tea MG, também considera antidemocrática a impossibilidade dos pais escolherem a política educacional mais adequada para seus filhos e que, hoje, muitas vezes, deprecia-se o ensino especial.

Deficiências do sistema

Para o diretor do SindiRede-BH, Anderson Rocha, apesar dos avanços da Conferência Municipal de Educação, rubricas no Orçamento Municipal não têm garantidos os valores planejados. O sindicalista criticou a falta de profissionais especializados nas escolas de ensino especial, como psicopedagogos e fonoaudióogos; e a não disponibilização de dados sobre o perfil da rede estudantil de pessoas com deficiência, como tipo de deficiência e existência ou não de um atendimento especializado. Ele destacou, ainda, que não há, no portal da prefeitura, um censo de inclusão; que não existe um plano de obras de acessibilidade nas escolas; nem tampouco um plano de diretrizes para a educação inclusiva na rede de ensino municipal, para que as pessoas tenham acesso à proposta pedagógica das políticas de cada escola.

O representante do Núcleo de Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Thiago Helton Miranda Ribeiro, ressaltou, por sua vez, o direito de uma educação de qualidade em todos os níveis para esse público, ao longo de toda a vida.

Mães de alunos reclamaram da falta de formação e capacitação de monitores e professores e de profissionais especializados nas áreas de neurologia pediátrica e terapia ocupacional. De acordo com professores que participaram da audiência, o trabalho não é valorizado e é mal remunerado. Desta forma, foi proposta a realização de concurso público para a seleção de profissionais da inclusão.

Via judicial

O defensor público Estêvão Carvalho disse que é procurado por famílias que optam por escolas especiais e que estas não conseguem matricular seus filhos em nenhuma das três escolas da cidade nessa modalidade, senão por via judicial. Avaliando de forma discriminatória a rede privada oferecer a possibilidade de escolha à família, em função do poder econômico, ao contrário da rede pública, Carvalho considera que os pais têm que ter o direito de escolher a melhor política educacional para seus filhos.

Carvalho criticou ainda a progressão escolar automática do aluno com deficiência até determinada faixa etária, que se baseia no fato de que o mesmo já teria completado sua formação escolar e, por consequência, sairia da escola.

Ações da PBH

A diretora de Educação Inclusiva e Diversidades, Patrícia Cunha, da Secretaria Municipal de Educação, destacou o avanço e a reestruturação de políticas municipais voltadas à pessoa com deficiência. Ela ressaltou que, em 2017, essas pessoas foram incluídas no Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG); que foram disponibilizados profissionais em tempo integral, estabelecendo-se como meta atender a 100% desse público na educação especial; e que serão entregues mais 14 salas de aula em um ano, com previsão orçamentária para disseminação do ensino de libras nas escolas, aquisição de acessibilidade e manutenção do transporte escolar. Destacou, ainda, o foco no atendimento intersetorial, num trabalho conjunto com outras secretarias.

Encaminhamentos

Ficou acordada a criação de uma Frente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a presença dos conselhos municipais, para a elaboração de políticas públicas e previsão de recursos na Lei do Orçamento Anual (LOA), a fim de subsidiar discussões com o Executivo, especialmente no que se refere a acessibilidade, mobilidade e inclusão. O lançamento da Frente será no dia 19 de setembro, às 14h30, no Plenário JK. Inicialmente o grupo é composto pelos vereadores Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), Hélio da Farmácia (PHS), Juninho Los Hermanos (PSDB), Eduardo da Ambulância (Pode) e Dr. Nilton (Pros). 

“Só quem tem deficiência conhece os desafios na mobilidade urbana, na educação, no acesso ao lazer e à cultura e na saúde. Por esses motivos decidi abraçar e apoiar essa causa, convidando outros vereadores”, testemunhou Cláudio Duarte.

Superintendência de Comunicçaão Institucional

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