Estabelecida em lei, inclusão de pessoas com deficiência ainda é desafio

O "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência" foi lembrado na última quinta-feira (21/9) em todo o país. Na Câmara de BH, a data foi marcada pelo Seminário em Comemoração ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na manhã desta segunda-feira (25/9). O encontro promoveu a interlocução das diversas áreas do conhecimento sobre a inclusão de pessoas com deficiência, enquanto uma questão de direito, aspecto central no processo de elaboração das políticas públicas.

“No mês em que comemoramos a luta da pessoa com deficiência, é fundamental que sejam feitas reflexões sobre as conquistas e desafios, visando à inclusão social desta parcela da população. Queremos também aproveitar esse espaço para ouvir as próprias pessoas com deficiência sobre as políticas públicas e ações que ainda carecem de aperfeiçoamento em nosso município”, avaliou a requerente da atividade, vereadora Nely (PMN).

Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o vereador Irlan Melo (PR) afirmou a “necessidade de efetivar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade e assegurando uma educação de qualidade, como forma de colocar estes cidadãos a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

O vereador Jair Di Gregório (PP) manifestou sua insatisfação e repúdio quanto à retirada das rampas de acesso do Plenário Amynthas de Barros, o que impossibilitou a entrada de pessoas com deficiência. O parlamentar ainda destacou que “fez recentemente uma blitz pela capital, acompanhado de várias pessoas com deficiência, ocasião em que constatou que a acessibilidade em Belo Horizonte deixa muito a desejar”.

Lei Brasileira de Inclusão

A Lei Federal 13.146/15, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão, veio assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. “No entanto, a lei trouxe avanços que desafiam ações efetivas para sua implementação”, afirmou a coordenadora da Rede Mineira de Tecnologia Assistiva, Kátia Ferraz.

Ainda de acordo com a coordenadora, para se tornar uma norma eficiente e eficaz, é preciso o envolvimento de toda a sociedade. “O maior desafio é dar conhecimento à sociedade da existência da nova lei e de todas as suas formas de operação, na garantia de direitos e responsabilidades concernentes à nova organização”, afirmou Ferraz.

Para o coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência do Município de Contagem, professor Marcelo Lino, esta parcela da sociedade ainda enfrenta um cenário de muito preconceito. “A atitude da sociedade tem que mudar, para favorecer a inclusão social das pessoas com deficiência e seu protagonismo nessa luta; o maior preconceito é a desinformação”, esclareceu Lino.

Tina descolada

Inconformada com as dificuldades que os deficientes físicos ainda enfrentam, a fotógrafa e psicóloga Marta Alencar criou a personagem Tina descolada, uma boneca cadeirante que viaja o Brasil e o mundo e posta suas fotos nas redes sociais. Segundo a idealizadora, esta interação busca mostrar às pessoas com deficiência que elas são capazes, sendo preciso romper as barreiras internas.

“A personagem Tina Descolada busca influenciar as crianças de maneira positiva para que vençam todas as barreiras, sobretudo as internas. As crianças ficam doidas com a boneca cadeirante e percebem que, se ela conseguiu fazer determinada coisa, elas também poderão realizar tal feito”, explicou Alencar.

O seminário também contou com a apresentação do Coral de Vozes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte (Apae). Ao longo do dia, produtos artesanais criados por mães de alunos da instituição foram expostos em feira montada na Praça Antônio Aleixo, em frente à Portaria II da Câmara Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional