Em pauta, estratégias contra violação de direitos de crianças e adolescentes

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda-feira (11/12), o seminário “O Fortalecimento da Mulher e o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente”. Especialistas destacaram a necessidade da união de todos os segmentos que compõem a sociedade para, num esforço cooperativo e articulado, buscarem a prevenção e o atendimento às situações de violência e vulnerabilidade. Requerente da atividade, o vereador Edmar Branco (Avante) defendeu a importância de se fortalecer a mulher dentro dessa rede de proteção, alertando para o papel fundamental que ela exerce como elo entre as vítimas e as políticas de atenção.

De acordo com a superintendente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Isabel Cristina de Lima Lisboa, o município é referência nas políticas públicas voltadas à proteção e defesa de crianças e adolescentes. O atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade é feito em caráter preventivo, protetivo e proativo, visando o fortalecimento e a qualificação de vínculos familiares e comunitários.

Segundo a psicóloga Lucinei Maria dos Santos Henriques, uma das ações mais eficazes para reduzir a violação dos direitos das crianças e adolescentes é através do fortalecimento da mulher. A especialista destacou uma pesquisa que mostra que, no Brasil, apenas 34% dos lares têm o homem como referência, onde as mulheres assumem o papel de mantenedora da família.

Presidente do Fórum Mineiro de Conselhos Tutelares, Wellington Amorim acredita que a mulher pode ser uma importante colaboradora na rede de proteção à criança e ao adolescente, “atuando na prevenção das violações, em especial, do abuso sexual”, afirma. “O nosso projeto propõe o fortalecimento dessas mulheres, mães, para que tenham condições de prevenir situações de violência”, completa Amorim, explicando que a intenção é facilitar o acesso às políticas públicas e diferentes medidas de proteção disponíveis na rede.

Direitos básicos

Para a coordenadora Especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente da Sedpac, Célia Carvalho Nahas, é através do apoio do estado e do trabalho realizado por diversos profissionais e instituições que a família poderá garantir os direitos e a proteção da população infanto-juvenil. No entanto, é necessário que as necessidades básicas da família, como educação, saúde, alimentação e moradia sejam garantidas.

Conselhos Tutelares

Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos tutelares operam de forma articulada no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens. Segundo a conselheira tutelar, Sueli Elisário, a quantidade de profissionais está abaixo do que seria ideal e, em algumas unidades, falta estrutura mínima.

Célia Carvalho Nahas informou que as condições de trabalho e o reconhecimento dos conselheiros tutelares é um debate permanente, e que a Sedpac vem desenvolvendo diversas estratégias com vistas ao fortalecimento da categoria.

Superintendência de Comunicação Institucional

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