Impostos são apontados como causa do aumento no preço dos combustíveis
No entanto, alinhamento de preços nas bombas pode sugerir cartelização. Parlamentares vão cobrar posicionamento do Estado
Foto: Bernardo Dias/ CMBH
Contínuos reajustes nos preços dos combustíveis têm pesado nas contas dos motoristas. Como consumidores finais, são eles que arcam com os impostos que incidem sobre o produto (repassados integralmente para os preços), assim como as margens de lucro de todos os intermediários do processo: refinaria, distribuidora e posto revendedor. Preocupada com possíveis abusos nesse processo, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública para discutir o tema na manhã desta sexta-feira (2/3). Representando os postos de combustíveis, o Minaspetro apontou a carga tributária como principal fator da alta da gasolina, representando 48% do preço nas bombas. Parlamentares vão cobrar posicionamento do governo estadual sobre o cálculo dos impostos.
“Temos a terceira gasolina mais cara de todo o país. Por que pagamos tão caro se temos uma refinaria na região metropolitana de Belo Horizonte?”, questionou o vereador Álvaro Damião (PSB), cobrando mais transparência no cálculo dos impostos e na composição dos preços. Reconhecendo a liberdade que os postos de combustíveis têm para fixar os seus preços, o parlamentar destacou que “a cada aumento anunciado pelas refinarias, no mesmo dia, sentimos o reajuste nas bombas, mas não vemos a mesma agilidade para baixar os preços quando a há redução”, completou o vereador.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais – Minaspetro apresentou uma simulação da composição de preços e questionou o cálculo de impostos feito pelo governo estadual. De acordo com a entidade, tomando por base o valor de R$ 4,39 por litro de gasolina, 48% do valor representaria a incidência de impostos federais (Pis/Cofins) e estadual (ICMS), somando R$ 2,10. Outros 38% pagariam os custos do produto e 14% somariam as margens de lucro das empresas e custos de frete. No entanto, o sindicato ponderou que o cálculo dos impostos é feito sobre um preço médio registrado no estado e, em Minas Gerais, esse valor tem sido controverso. O governo estadual estaria usando um preço de R$ 4,68, quando a média calculada pela Agência Nacional do Petróleo, órgão regulador, seria de R$ 4,44.
Diretos do consumidor
Convidada para o evento, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais não enviou representantes. Autor do requerimento para a audiência, o vereador Álvaro Damião lamentou a ausência do governo estadual, mas garantiu que vai buscar outras formas de esclarecer as divergências no preço médio e no cálculo dos impostos. “Não vamos mais tolerar o aumento abusivo nos preços da gasolina”, afirmou o parlamentar, destacando, no entanto, que “não podemos colocar a responsabilidade apenas no governo e nos impostos”. O vereador destacou que é fácil perceber o alinhamento nos preços, o que sugeriria acordos entre os empresários e aumentos injustos para o consumidor. “Você anda na Avenida Tereza Cristina, por exemplo, são cinco ou seis postos em sequencia, com os mesmos valores”, alertou.
Coordenador do Procon-MG, Amauri da Mata explicou que “é preciso ter justa causa para fixar o preço e aplicar aumentos”, o que pode variar de acordo com os custos de cada posto, análise de mercado e concorrência. No entanto, “o problema é quando os preços sobem de forma alinhada, sugerindo a formação de cartel, e o consumidor perde o seu direito de escolha sobre a concorrência”, completou.
Superintendência de Comunicação Institucional
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