Audiência vai debater Plano Municipal de Saneamento e impactos das chuvas

Reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28/3), pela Comissão de Saúde e Saneamento, aprovou a realização de audiência pública para debater os transtornos que as chuvas vêm causando à população de Belo Horizonte. Proposições que regulam a comercialização de vacinas de uso veterinário e o relacionamento de representantes farmacêuticos e agentes de saúde em serviço também estiveram em debate.

No dia 17 de abril, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes a comissão debaterá o Plano Municipal de Saneamento. O requerente da atividade é o vereador Pedro Patrus (PT). Em pauta, a busca de soluções os problemas recorrentes causados pelas chuvas, que levaram a alagamentos e enchentes em diferentes partes do município nos últimos meses. COmpõe as lista de convidados da reunião representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Conselho Municipal de Saneamento, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos.

Representantes farmacêuticos 

Na reunião desta quarta-feria, a Comissão deu parecer favorável ao projeto de lei  PL 471/18 que cria regras para atuação de representates farmacêuticos em centros de saúde. O texto prevê que a recepção destes profissionais ocorra apenas com agendamento e fora do horário de atendimento. O intuito do PL é que o andamento das consultas não seja prejudicado, evitando atrasos que penalizem os usuários, conforme esclareceu o autor do projeto, vereador Fernando Borja (Avante).

Com o parecer favorável em 1º turno, o texto segue agora para a análise das Comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, antes de submetido à votação em Plenário. 

Regularização de vacinas veterinárias

Após receber parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, o PL 476/18, que prevê a regulação do comércio e aplicação de vacinas de uso veterinário também recebeu parecer favorável em 1º turno.  A Comissão entendeu que aprovação da proposta garantiria um controle sanitário mais eficiente, bem como favoreceria o bem-estar animal. 

Entre outras normas, o texto prevê a obrigatoriedade da presença de um profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, como responsável técnico, nas dependências dos estabelecimentos que comercializam os produtos.

Superintendência de Comunicação institucional  

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