Audiências públicas vão discutir abuso de drogas e política de segurança em BH

Em reunião na manhã desta quarta-feira (25/4), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de duas audiências públicas, voltadas ao debate sobre as cenas de uso de drogas registradas em diversos espaços públicos do município e sobre a criação do Núcleo de Mediação e Promoção dos Direitos da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Na mesma reunião, o colegiado ainda referendou os pareceres desfavoráveis aos projetos que dispõem sobre a cassação dos alvarás de estabelecimentos culturais que permitirem a entrada de crianças fora da faixa etária estabelecida, e que regula os preços cobrados por estacionamentos localizados no entorno de espaços públicos de lazer e de interesse artístico cultural. 

Por iniciativa do vereador Mateus Simões (Novo), a comissão realiza, no dia 9 de maio, às 10h, uma audiência pública para tratar de problemas associados ao uso de drogas no município. De acordo com o parlamentar, o objetivo é discutir os planos de ação executados pelo município, voltados para o cuidado com os dependentes de álcool e outras drogas. 

Já no dia 16 de maio, às 10h, por solicitação do vereador Pedro Lula Patrus (PT), será discutida a criação do Núcleo de Mediação e Promoção dos Direitos da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, proposta pelo Executivo, que visa contribuir para o tratamento dos problemas de segurança pública do município.

Projetos de lei

Assinado pelo vereador Irlan Melo (PR), recebeu parecer desfavorável o PL 425/17, que propõe a cassação dos alvarás de funcionamento de cinemas, teatros, museus e estabelecimentos congêneres que permitirem a entrada e participação de crianças e adolescentes em atividades que não correspondam à sua respectiva classificação etária. Coforme justificativa da relatora, vereadora Áurea Carolina (Psol), a responsabilidade pelo acesso e pela participação das crianças nas atividades culturais não pode ficar adstrita somente ao estabelecimento, devendo ser uma obrigação compartilhada da família, do Estado e da sociedade. Ademais, a fiscalização destes estabelecimentos já está prevista na legislação vigente.

De autoria do vereador Carlos Henrique (PMN), também recebeu parecer pela rejeição o PL 516/18, que proíbe a cobrança de valores excessivos nos estacionamentos localizados em um raio de 100m no entorno de espaços públicos de lazer ou de interesse artístico-cultural. De acordo com o texto, os preços cobrados por esses estabelecimentos não poderão ultrapassar o valor de três vezes a hora/fração do Estacionamento Faixa Azul. O infrator estará sujeito a multas, suspensão ou cancelamento do alvará, nos casos de reincidência. Relator da matéria na comissão, o vereador Gabriel (PHS) entende que a proposta interfere nas relações econômicas entre particulares, na livre iniciativa e na livre concorrência, tendo o potencial de causar graves distorções no setor.

Visita técnica

Por solicitação de Irlan Melo, foi aprovada a realização de visita técnica ao Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão, no dia 16 de maio, às 14h, ocasião em que serão verificadas as condições de acessibilidade do local, conforme denúncias apresentadas no 1º Seminário para o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão, realizado no início deste mês.

Participaram da reunião os vereadores Mateus Simões, Pedro Lula Patrus e a vereadora Áurea Carolina.

Superintendência de Comunicação Institucional

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