Curso capacita cidadão para acompanhar planejamento e execução dos gastos

Apesar dos avanços trazidos pelos portais da transparência, que disponibilizam ao cidadão grande parte do conteúdo necessário para o acompanhamento dos gastos públicos, o ciclo orçamentário ainda permanece um tema difícil e inacessível para muita gente. Como acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura? Como interpretar tantas planilhas? De que forma esses números se aplicam ao cotidiano da cidade? Buscando responder perguntas como essas, a Câmara de BH oferece, gratuitamente, o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. Neste semestre, o treinamento acontece entre os dias 17 de abril e 10 de maio, às vésperas da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que estabelecerá os parâmetros para o orçamento do próximo ano. A turma da manhã já foi encerrada, mas ainda dá tempo de se inscrever para os turnos da tarde e da noite. Confira a programação e inscreva-se.

O que é a Responsabilidade Fiscal? Qual a relação entre PPAG, LDO e LOA? Essas são expressões comuns na esfera pública, mas que muitas vezes não são claras para a população. Dividido em dois módulos, o curso apresenta, inicialmente, um panorama geral sobre como é construído o orçamento público municipal, as legislações que regem a arrecadação de tributos, a execução financeira e a prestação de contas periódica dos investimentos, assim como a tramitação das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA) no Legislativo Municipal e os instrumentos de controle disponíveis. Já o segundo módulo destaca as formas possíveis de participação popular na elaboração do orçamento e no acompanhamento de sua execução.

Participação e controle social

Coordenadora do Processo Legislativo na Câmara de BH e uma das facilitadoras do curso, Gisela Palmieri destaca que a expectativa do curso é instrumentalizar o público para a efetiva participação no ciclo de políticas públicas da cidade. “É importante termos a dimensão de todo o processo entre a elaboração da política e a sua realização, para compreendermos o esforço político que é necessário para a efetivação de um comando como ‘todos têm o direito de ir e vir’. De forma que um cadeirante consiga, de fato, pegar um ônibus, diariamente, para se deslocar na cidade”, alertou a servidora.

Encerrando as atividades da primeira turma, na manhã desta quinta-feira (26/4), foram abordadas as formas de participação popular no processo na elaboração do ciclo orçamentário. Palmieri apresentou os instrumentos de participação disponibilizados na Câmara durante a tramitação das peças orçamentárias no Legislativo, destacando as audiências públicas realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e a abertura para sugestões populares (que podem ser enviadas pelo portal da Câmara). O curso abordou ainda os cronogramas e prazos de tramitação da LDO 2019, da revisão do PPAG 2019-2021 e da LOA 2019. Para fixação do conteúdo, foi realizada uma atividade prática para uso do formulário eletrônico para apresentação de sugestão popular.

“Foi muito didático e bastante objetivo”, elogiou a advogada Laura Fiori, assessora parlamentar no gabinete do vereador Mateus Simões (Novo). Servidora na Casa há cerca de um mês, Fiori reconheceu a importância do curso para a capacitação do público e dos novos servidores, contando que integra o Grupo de Trabalho de Fiscalização, criado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para estudar e estabelecer métodos de acompanhamento das políticas públicas e da execução orçamentária.

Entenda

Elaborada pelo Executivo e enviada aos parlamentares para discussão e aprovação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Analisada entre maio e julho, a LDO vai orientar a elaboração do orçamento, a ser discutido no 2º semestre do ano, quando serão determinados os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental.

Nessa perspectiva, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia. O planejamento de médio prazo é representado pelo PPAG, que estipula as diretrizes, os objetivos e as metas de governo. E a operacionalização das ações é concretizada na Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da cidade nas mais diferentes áreas.

Superintendência de Comunicação Institucional