R$ 33,5 milhões devolvidos pela Câmara devem financiar obras do Orçamento Participativo

Instituído na capital há quase 30 anos, o Orçamento Participativo (OP) é uma política de governo que permite a participação direta da população na gestão dos recursos municipais, definindo de forma colaborativa as obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. No entanto, sem destinação orçamentária adequada, o Município acumula quase 400 obras aprovadas e ainda não realizadas. Na perspectiva de mudar esse cenário, a Câmara de BH está devolvendo à Prefeitura um total de R$ 33,5 milhões, que restaram no caixa do Legislativo em 2018 e devem ser investidos em obras do OP. A aplicação dos recursos foi sugerida pela Mesa Diretora e anunciada pelo secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, em reunião junto à presidente Nely Aquino (PRTB) e outros membros da Mesa, realizada na tarde desta quinta-feira (21/2), na sede da Secretaria Municipal de Fazenda.

A reunião contou com as presenças também do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, e dos vereadores Jair Di Gregório (PP) - 2º vice-presidente; Carlos Henrique (PMN) - secretário-geral; Catatau do Povo (PHS) - 1º secretário; Marilda Portela (PRB) - 2ª secretária; Fernando Luiz (PSB) - ouvidor; Bim da Ambulância (PSDB) - corregedor, e Henrique Braga (PSDB), ex-presidente da Câmara (2017-2018).

Recém-empossada, com mandato previsto para o biênio 2019-2020, a atual presidente, Nely Aquino, explicou que, conforme anunciado no início de seu mandato, tem tomado as decisões de forma colegiada junto aos demais membros da Mesa Diretora e que a devolução antecipada desses recursos foi uma escolha coletiva. “Fizemos uma avaliação conjunta e, entendendo que o intuito é o crescimento da cidade, decidimos pela devolução antes do fim do ano”, explicou a presidenta, destacando que os R$ 33,5 milhões podem auxiliar a Prefeitura na realização de obras ainda em 2019.

A vereadora explicou que a economia é resultado do trabalho desenvolvido pela gestão anterior, quando era secreária-geral. Com orçamento anual de R$ 247 milhões previstos para 2018, o Legislativo conseguiu minimizar as despesas, deixando de gastar pouco mais de R$ 51 milhões. Parte desse total nem chegou a ser transferida da Prefeitura para a Câmara. Os outros R$ 33,5 milhões, que restaram no caixa do Legislativo, estão sendo devolvidos agora à Prefeitura, sendo que poderiam permanecer na conta da Câmara até o fim do ano.

Orçamento Participativo

“Sabemos que não podemos direcionar os recursos para uma política específica, mas pedimos à Prefeitura que invista nas obras atrasadas do Orçamento Participativo”, afirmou Nely Aquino. Em atenção à proposta, o secretário Fuad Noman garantiu o compromisso do prefeito Alexandre Kalil em aplicar 100% dos recursos devolvidos nos projetos do OP. “Num momento de crise, ver o esforço da Câmara em economizar e investir em obras de interesse da população é digno dos cumprimentos de toda a cidade”, destacou o secretário, parabenizando a iniciativa.

“O trabalho sério é feito pelo Executivo junto com o Legislativo. Obrigado aos vereadores da minha base na Câmara Municipal que ajudam a governar para quem precisa”, afirmou o prefeito Alexandre Kalil, em nota à imprensa.

Na mesma perspectiva, o secretário Josué Valadão destacou a importância desse recurso para viabilizar obras atrasadas do OP. O gestor lembrou que o prefeito Alexandre Kalil assumiu o mandato, em 2017, já com um passivo de 450 projetos do OP a serem implementados. Desse total, 65 já estão concluídos, outros estão em andamento, mas 159, de acordo com o secretário, não têm previsão de recursos para realização. Valadão destacou, portanto, que os R$ 33,5 milhões recebidos da Câmara devem permitir a execução de alguns desses projetos que estavam sem recursos, priorizando obras de microdrenagem e equipamentos de utilidade pública.

Superintendência de Comunicação Institucional