Ex-prefeito e ex-procurador não comparecem e serão ouvidos dia 6 de abril

Os convocados para a oitiva da CPI de Débitos do Município com a Construtora Andrade Gutierrez que ocorreria nesta segunda-feira (9/3), o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda e o ex-procurador-geral do Município Rúsvel Beltrame Rocha, alegaram não poder comparecer e, com isso, foi marcada nova oitiva no dia 6 de abril. Às 9h30 será ouvido o ex-prefeito, e às 10h o ex-procurador. Em sua justificativa de ausência, Lacerda alegou que, antes de falar, precisa ter acesso à documentação sobre contratos entre a PBH e a Andrade Gutierrez, entregues pela Prefeitura à Câmara. Já o ex-procurador alegou estar fora do Município em virtude de férias. Também foi aprovada nova data de oitiva para o ex-superintendente da Sudecap, Tarcísio Caixeta, no dia 30 de março, às 10h.

A CPI investiga valores pagos pela PBH à Andrade Gutierrez, na década de 90, por obras realizadas nos anos 80 para a construção do Túnel da Lagoinha, a canalização do Ribeirão Arrudas e a remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha. Há suspeita de que o Município tenha pagado cerca de R$ 2,5 bilhões para quitar uma dívida inicial de R$ 269 milhões.

O prefeito terá acesso aos documentos de contratos da época, guardados em 186 caixas box de forma aleatória, nos mesmos dias e horários em que a Comissão tem direito de analisá-los, como foi permitido pela Prefeitura: de 10h às 12h e de 14h às 17h, por meio de agendamento.

“Devíamos pedir apoio da Casa para separação de alguns documentos”, sugeriu o vereador Preto (DEM). O vereador Pedro Patrus (PT) pediu força-tarefa na análise da documentação.

Alguns parlamentares criticaram a ausência dos intimados. Para Mateus Simões (Novo), não há autorização para não comparecimento em caso de férias. Patrus concordou que a justificativa não é válida. Catatau do Povo (sem partido) questionou que “se cada um fala que não pode vir, não vamos ouvir ninguém, vai ser um desastre total”.

Durante a reunião, também foi aprovado requerimento de pedido de informação proposto pelo vereador Irlan Melo (PL) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura, contendo questionamento quanto às providências que foram tomadas diante das recomendações feitas no relatório da CPI realizada na Casa em 1994 para apurar os débitos que também são alvo da nova CPI – incluindo se houve, à época, responsabilizações dos envolvidos.

Os vereadores aprovaram, ainda, requerimento de autoria de Pedro Patrus para ser encaminhado pela Mesa Diretora ao Gabinete do Prefeito, com questionamentos sobre o “Termo de Aditamento ao Contrato de Confissão de Dívida”, de 2008, contendo perguntas envolvendo pagamento de parcelas e cálculos de juros da dívida a ser investigada.

Perícia

 Dentre os ofícios lidos durante a reunião da CPI, foi tema de discussão a resposta da Diretoria de Administração e Finanças da Câmara a requerimento do vereador Mateus Simões solicitando à presidente Nely Aquino (PRTB) contratação de perícia contábil dos dados do processo que gerou os débitos da Prefeitura com a construtora. A Diretoria respondeu que o termo de referência para contratar o serviço deve ser feito via Comissão. Segundo o ofício de resposta, “os pedidos de contratação de bens e serviços caberá à área demandante e diretamente interessada na futura contratação, a qual será a gestora do respectivo contrato” e “a vinculação da futura contratação à Presidência e à Comissão torna-se necessária na medida que a liquidação da despesa, bem como a fiscalização e acompanhamento dos serviços contratados competirão a esses órgãos”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional