Comissão é favorável a publicidade em campo de várzea, quadra e ginásio

Com a participação presencial de dois vereadores e remota de três, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana reuniu-se nesta segunda-feira (25/5), no Plenário Helvécio Arantes. Três projetos de lei estiveram em pauta: o PL 470/13, em 2º turno, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulo à preservação das áreas verdes no município, que teve proposta de diligência aprovada; o PL 2059/16, em 2º turno, tratando de permissão para instalação de publicidade em equipamentos públicos e privados, teve substitutivo aprovado; e o PL 894/19, em 1º turno, sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso, que acabou perdendo prazo para análise da Comissão e seguirá tramitando.

De autoria do Executivo, o PL 2059/16 teve o parecer favorável pela Emenda Substitutiva nº 1 aprovado. A emenda altera o inciso III do art. 270 do Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei Municipal n° 8.616/03), permitindo a instalação de engenhos de publicidade classificados como “publicitários” em campos de futebol de várzea. A permissão também foi estendida a “equipamentos públicos esportivos como quadras e ginásios”. Na justificativa, o Executivo sustenta que a intenção da emenda é complementar o PL “para possibilitar a exploração de publicidade não só nos campos de várzea como consta da redação original da proposta, como também possibilitar a exploração de publicidade nas quadras e ginásios públicos com o objetivo de incentivar as práticas esportivas nesses espaços, promovendo melhores condições para o seu uso”.

O Projeto de Lei 470/13, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), teve proposta de diligência aprovada e, com isso, será submetido ao gabinete do prefeito para análise de viabilidade entes da emissão do parecer. A proposta estabelece regras para poda, supressão e transplantio de árvores, além de autorizar o estímulo ao plantio e preservação de espécies, dentre outras normas visando monitorar a vegetação arbórea e conservar áreas verdes.

Já o PL 894/19, proposto pelo vereador Henrique Braga (PSDB), não teve relator designado e perdeu prazo para análise da Comissão. O texto autoriza o Município a implantar, na administração pública e estabelecimento privado que promova atendimento ao público, placas indicativas que valorizem e deem dignidade à imagem dos idosos. A simbologia indicativa de idade, a ser definida em regulamento, deverá ser desprovida de “caráter pejorativo e de juízo de valor, com pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 (sessenta) anos ou de 80 anos, conforme o caso”. O projeto segue agora para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Participaram presencialmente da reunião os vereadores Elvis Côrtes (PSD) e Professor Juliano Lopes (PTC). Os vereadores Edmar Branco (PSB), Flávio dos Santos (PSC) e Preto (DEM) tiveram participação remota.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional