Colegiado decide cancelar convocação ao Executivo e faz novo convite à audiência

Parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo para o enfrentamento da Covid-19 aprovaram na manhã desta terça-feira (18/8) requerimento para o cancelamento da convocação para audiência pública com a finalidade de discutir com a Prefeitura as compras realizadas visando ao enfrentamento da Covid-19. Em substituição, vereadores apresentaram outro requerimento remarcando para a mesma data, 1º de setembro, um novo convite para o encontro. A audiência deveria ter ocorrido no último dia 11 de agosto, porém a PBH não enviou representantes. Os autores do requerimento justificaram o cancelamento da convocação e o novo convite a uma aproximação que mantêm com os secretários municipais que serão convidados. A Comissão aprovou ainda o adiamento da audiência pública que estava agendada para esta manhã, e debateria com o Executivo a política tributária do comércio com funcionamento suspenso durante o período da pandemia; e outros dois pedidos de informação que solicitam dados sobre as ações da PBH no controle da Covid-19 em comunidades quilombolas e indígenas; e sobre a situação das academias de ginástica de BH.

Audiências públicas

O novo requerimento que prevê o convite, e não a convocação, do Executivo sobre as compras do Município durante a pandemia manteve para o próximo dia 1º de setembro a audiência para debater o assunto. O encontro, aberto à participação popular por meio de formulário eletrônico, está agendado para as 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com dados apresentados pelo parlamentar que solicitou a audiência, até o dia o último dia 21 de julho, a PBH havia contratado cerca de R$ 132 milhões por dispensa de licitação, em decorrência da pandemia de coronavírus, e desses, pouco mais de 70% foram em contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMSAC), enquanto menos de 30% desse montante foi contratado pelos órgãos da saúde, como Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

Já a audiência que iria debater com o Executivo a política tributária para as atividades com funcionamento suspenso durante o período da pandemia teve seu adiamento aprovado, porém a data para o encontro ainda não foi definida.

Quilombolas, indígenas e academias

Ainda sobre o combate à pandemia, o Colegiado aprovou dois pedidos de informação. O primeiro, destinado ao Gabinete do Prefeito pede dados sobre as ações da PBH no enfrentamento à contaminação por Covid-19 em populações quilombolas e indígenas que vivem e trabalham em BH. Os questionamentos são resultado de encaminhamentos retirados da audiência pública sobre o tema realizada no último dia 10 de agosto. Durante a audiência, líderes indígenas e quilombolas relataram dificuldades que as comunidades, em especial as mulheres, crianças e mais velhos vêm enfrentando.

Dentre as questões que o requerimento pede esclarecimentos estão: 1) como tem se organizado a testagem dos povos e comunidades tradicionais que vivem ou trabalham em BH? 2) há métrica específica de contabilização dos casos de Covid-19 dos povos e comunidades tradicionais? 3) como foi feito o levantamento dos casos detectados até o momento? 4) o número de indígenas que testaram positivo para Covid-19 não é o mesmo que aparece no boletim epidemiológico da PBH; como a Secretaria Municipal de Saúde avalia essa discrepância? 5) qual ação foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde para os territórios quilombolas existentes em BH, dentre os reconhecidos e os que estão em fase de titulação? e 6) quais ações de Saúde Indígena e Saúde Quilombola previstas no Plano Municipal de Igualdade Racial estão sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde em BH?

Já o segundo pedido de informações é destinado ao presidente do Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região (Cref6/MG), Cláudio Augusto Boschi, e solicitada dados sobre a situação das academias de ginástica e de profissionais do Estado. Dentre as questões levantadas no requerimento estão: 1) quantos profissionais de Educação Física e pessoas jurídicas registradas no CREF6/MG estão em dia com a anuidade do ano de 2020? 2) tendo em vista a pandemia e, por consequência o fechamento de academias desde 19 de março de 2020, há política de descontos das anuidades apresentada pelo CREF6/MG? e 3) há possibilidade de que as mensalidades relativas à anuidade de 2020 sejam isentas?

Assista ao vídeo com íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional