Prioridades para 2022 serão debatidas em audiência; população pode enviar sugestões

Na próxima quarta-feira (26/5), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, assegurando a efetiva participação da sociedade. A data também marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. É uma espécie de panorama das ações pretendidas pelo Executivo para o próximo ano, antecipando a expectativa de arrecadação municipal. O detalhamento dessas despesas estará na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022, analisada no segundo semestre. A ser apreciado pelo Plenário em turno único no início de agosto, o PLDO de 2022 poderá receber sugestões populares até 31 de maio, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal CMBH. Prevista em lei, a participação popular ocorre tanto pelo envio de sugestões ao projeto quanto durante a audiência, quando podem ser feitas perguntas e comentários, por meio de formulário eletrônico já disponível.

As sugestões populares ao PLDO 2022 podem ser enviadas das 9h do dia 26 de maio às 15h de 31 de maio. Qualquer pessoa pode apresentar sugestão, que deve conter informações suficientes à sua total compreensão pelos parlamentares. O documento que define os critérios técnicos a serem utilizados para nortear a participação popular recomenda que seja identificado o dispositivo que se pretende modificar e feito destaque em negrito das alterações realizadas. Após o recebimento, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emite parecer sobre as sugestões, podendo transformá-las em emendas ou indicações.  

A pedido do vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Professor Claudiney Dulim (Avante), os gestores devem apresentar o projeto na audiência, discorrendo sobre os seguintes temas contidos nele: alterações na legislação tributária; renúncia fiscal e sua composição; política de pessoal e suas repercussões sobre o orçamento; metas e riscos fiscais; critérios e formas de limitação de empenho; diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento; detalhamento e critérios utilizados para seleção das prioridades e metas da administração municipal.

Foram convidados para a reunião a presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), as comissões da CMBH, a diretora de Administração e Finanças da Casa, Sirlene Nunes Arêdes; secretários e conselhos municipais; outras autoridades públicas como Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Municipal e Tribunal de Contas de Minas Gerais; e membros da sociedade civil.

Superintendência de Comunicação Institucional