Vulnerabilidade do idoso a situações de violência aumenta na pandemia

A violência contra o idoso, em suas diversas formas, foi intensificada durante a pandemia de coronavírus. Dados do Conselho Municipal do Idoso revelam que em 2020 a capital mineira contabilizou 174 denúncias de violência contra idosos; em 2021, nos três primeiros meses, os registros somam 50. Há a predominância de denúncias de negligência, seguindo a tendência nacional verificada no Disque 100. Outro tipo de violência, conforme aponta o Procon da Assembleia, é a praticada por bancos e instituições financeiras que oferecem empréstimos que podem comprometer a renda do idoso, muitas vezes provedor da família, sem contar a pressão da própria família para que o idoso contraia dívidas. O assunto foi tratado, nesta terça-feira (22/6), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Proponente da audiência, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) considerou que o atual quadro de violência contra idosos é preocupante na cidade. “A pandemia veio expor problemas ocultos da sociedade”, disse, considerando o aumento de denúncias de diversas formas de violência contra os idosos, sejam elas físicas, emocionais, financeiras, e sexuais, incluindo a negligência e o abandono. O vereador mencionou iniciativas como o Projeto de Lei 1032/2020, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos),  que institui a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, aprovado em 2º turno. 

Macaé Evaristo (PT) afirmou que a população de Belo Horizonte caminha para o envelhecimento, denunciando a necessidade de proteção da terceira idade contra abusos econômicos, além de políticas de cuidados para o grupo, em um contexto em que as famílias estão diminuindo de tamanho. “Vamos conviver cada vez mais com o envelhecimento e temos que pensar a cidade em seus vários aspectos, inclusive o de acessibilidade”, disse. 

Para Bella Gonçalves (Psol), a pandemia agrava a situação de abandono e violência contra a pessoa idosa. José Ferreira (PP) e Jorge Santos reafirmaram a relevância do tema e se comprometeram defender a causa da população idosa. 

Violências financeira e emocional

O coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e diretor do Instituto de Defesa Coletiva, Marcelo Barbosa, informou que a cada dez pessoas que procuram o órgão sete o fazem devido a problemas financeiros e, destas, seis são idosas. Ele observou dois tipos de agressão aos idosos: a praticada pelos bancos e empresas de empréstimo financeiro; e a praticada pelos familiares, que também os forçam a contrair empréstimos. “Já observei idosos com cinco, seis e até 15 empréstimos além do consignado, o que fere a dignidade da pessoa humana e os agride física e mentalmente”, denunciou. 

Para Barbosa, o aumento da permissão de uso de 30% a 40% da margem do empréstimo consignado, medida implementada para aquecer a economia, gerou superindividamento. O coordenador do Procon afirmou que bancos como C6, Pan, BMG estão com processos públicos em aberto por creditar dinheiro na conta das pessoas sem autorização prévia para gerar endividamento. “É importante fazer valer a tese do Código de Defesa do Consumidor que prega que, se o consumidor não pediu produto ou serviço e o recebe é amostra grátis, não é obrigado a pagar”, defendeu, acrescentando que irá promover um seminário sobre o tema no site defesacoletiva.org.br no dia 30 de junho, concluindo que “a saúde financeira deveria der uma política pública permanente”.

“É muito triste quando a gente vê a turma do poder maior nos violentar quando a gente se aposenta”, comentou o representante do Movimento de Luta Pro Idoso, Carlos Alberto dos Passos, a respeito das denúncias feitas por Marcelo Barbosa. Carlos Alberto acrescentou que essas práticas acontecem há muito tempo. “Ninguém conversa conosco, o que está errado”, lamentou. Ele explicou que, durante a pandemia, os familiares ficam dentro de casa e não estão preparados para lidar com a pessoa idosa. “Aprendemos com os nossos pais a deixar algo para os filhos. A maioria dos filhos está se casando e mora no terreno do pai e joga o pai para o canto”, denunciou. 

Ações do Município

A diretora de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Renata Martins Costa de Moura, também vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, dissertou sobre as denúncias de violência contra os idosos e as ações da Prefeitura sobre o tema. Para comemorar o dia 15 de junho, data do enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, serão feitas ações virtuais e permanentes até o ano que vem. O Conselho Municipal do Idoso conseguiu a aprovação do Centro-Dia do Barreiro, com o custo de R$ 4 milhões, com recursos do Fundo Municipal do Idoso. Há um projeto de Integração Geracional que inclui escolas municipais e particulares de ensino fundamental e médio e as Instituições de Longa Permanência (ILPs), em que idosos trocam saberes com estudantes. Outro local que presta serviços é Centro de Referência da Pessoa Idosa, no Bairro Caiçara, com 18 mil m², que realizou 33 mil atendimentos em 2019, a metade desse número em 2020 e já atendeu 11 mil pessoas até maio deste ano. O centro tem atividades e grupos de convivência virtuais em tempo de pandemia.  

“A velhice não começca aos 60; ela demora 60 anos para acontecer. Envelhece bem quem passou bem por todas as etapas da vida desde o nascimento”, defendeu a servidora da Coordenação de Atenção à Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde, a médica geriatra Karla Jiacomini. Ela ponderou que, além da violência doméstica, o idoso também sofre a falta de acesso aos direitos pela burocracia ou pela dificuldade de acesso à tecnologia. A médica sugeriu o reforço ao Programa Maior Cuidado, de acompanhamento dos idosos, o que reduziria as internações, em Belo Horizonte. Segundo Karla, a pandemia revelou que das 228 ILPs apenas 28 são filantrópicas e 200 são de caráter privado. “Um terço das instituições privadas trabalha em condições precárias, e é preciso dar suporte a elas”, defendeu. A geriatra citou, ainda, artigos da Constituição Federal que embasam os cuidados ao idoso: o art. 5º, que prega que todos são iguais perante a lei; o art. 229, que delega aos pais a obrigação de cuidar dos filhos e vice-versa; e o art. 230, que confera às famílias, à sociedade e ao estado o cuidados aos idosos. “Então a sociedade e o estado devem apoiar a família nesses cuidados”, disse. 

A defensora pública do Idoso, Fernanda Milagres, disse que o trabalho da instituição é focado na tentativa de conciliar famílias e dar os encaminhamentos necessários, como a aplicação de medidas protetivas. Milagres percebe que falta conscientização dos idosos e da família a respeito dos direitos deste grupo e colocou a Defensoria Pública à disposição para o diálogo e o trabalho em conjunto. 

Reinaldo Gomes defendeu a construção de uma cidade acessível como um direito constitucional necessário. “A acessibilidade não tem volta”, ponderou, dizendo que irá levar as questões sobre o tema para a CPI da BHTrans, da qual faz parte. Ele se comprometeu ainda a levar a proposta de criação do Fórum Permanente da Pessoa Idosa para a presidente da Câmara. O vereador concluiu pedindo a contribuição de todos para levar o tema para os níveis estadual e federal.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional