Políticas públicas para animais serão debatidas nesta terça-feira (24/8)

A formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas para os animais de Belo Horizonte serão discutidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima terça-feira (24/8), às 13h40. A audiência pública foi solicitada pelo vereador Wanderley Porto (Patri), membro efetivo da Comissão, buscando estabeler políticas que se pautem no princípio da dignidade animal. O debate poderá ser acompanhado em tempo real, pela transmissão ao vivo no Portal CMBH, e a população já pode enviar suas perguntas e comentários pelo formulário eletrônico disponível no site.

De acordo com o parlamentar, a realização da audiência pública se justifica pela necessidade de se discutir e colher informações pertinentes à promoção de políticas públicas de atendimento aos animais. Ele também destaca a necessidade de se cumprir o princípio constitucional da dignidade animal no Município de Belo Horizonte.

De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, sendo vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. A Carta Magna também determina que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, devendo ser preservado e defendido para esta e as futuras gerações.

Projetos de lei

Relacionado ao tema, tramita na Câmara o Projeto de Lei 108/2021, de autoria de Wanderley Porto (Patri), Álvaro Damião (DEM), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). O PL proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos. Também em atenção ao cuidado animal, tramita o PL 104/2021, de autoria do mesmo grupo de vereadores, que proíbe a realização de qualquer tipo de evento que envolva maus tratos e crueldade aos animais.

Convidados

Para a audiência pública desta terça (24/8), foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; da Secretaria Municipal de Saúde e da Gerência de Defesa dos Animais da PBH; o deputado federal Fred Costa (Patri); Vicente Ataíde, que é coordenador do Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná; Fernanda Braga Alves Pereira, que preside a organização sem fins lucrativos Brasil Sem Tração Animal, além de outros representantes da sociedade civil e ativistas da causa animal.

Superintendência de Comunicação Institucional