Grupo de trabalho vai debater situação de empregados da BHTrans

Um grupo de trabalho para debater a situação dos empregados da BHTrans diante da extinção da empresa e da criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). Esta foi a principal definição resultante da audiência pública realizada nesta quinta-feira (11/11) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sistema Viário. A proposta, apresentada pelo vereador Wilsinho da Tabu (PP), é que o grupo de trabalho seja formado por representantes das diversas categorias que compõem o quadro de pessoal da BHTrans, diretores da empresa e representantes do Executivo e Legislativo. Representantes dos funcionários, que participaram da audiência, concordaram com a iniciativa e esperam que o trabalho comece o mais rápido possível. A audiência teve como objetivo responder aos questionamentos levantados pelos funcionários sobre qual destino será dado a eles e se já há uma proposta de encaminhamento. Com a ausência do presidente da empresa, Diogo Prosdoscimi, a maior parte dos questionamentos ficaram sem respostas.

Empregados da BHTrans, das mais diversas categorias, apresentaram durante a audiência, requerida pelos vereadores Wilsinho da Tabu (PP) e Gabriel (sem partido), questões sobre os mais variados temas que envolvem o futuro dos trabalhadores. Com a publicação da Lei 11.319/2021, que autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans em até 15 anos e a criar a Sumob, o debate teve como objetivo discutir impactos causados aos funcionários, como perda do emprego e de direitos trabalhistas. A expectativa dos participantes era sobre um plano que seria apresentado pelo presidente da BHTrans, Diogo Prosdoscimi. No entanto, ele teve problemas pessoais e não pôde participar do debate. Ficou a cargo do chefe de gabinete da presidência da empresa, Marcus Vinícius Mota de Meira, responder a algumas das questões levantadas. “Não é o que a gente pretendia. Deixo aqui um protesto. Estamos ansiosos para ver a proposta”, afirmou Demétrios Neves, fiscal de Transporte e Trânsito e representante dos empregados no Conselho de Administração da BHTrans. “Talvez nossas dúvidas nem precisassem ser apresentadas se tivéssemos uma proposta”, disse Demétrios.

Plano de transição, PDV, nova estrutura e aproveitamento de empregados

Entre as questões levantadas pelos empregados estão a transição para a Sumob, o Plano de Desligamento Voluntário e o aproveitamento de empregados da BHTrans. Sérgio Manini é arquiteto e analista de Transporte e Trânsito da BHTrans e questionou sobre a estrutura de pessoal que será adotada na nova superintendência. Segundo Marcus Vinícius Mota, os cargos não vão mudar. “As nomenclaturas vão ser mantidas na ida para a Sumob. O que vai mudar é o cargo em comissão, que seguirá a estrutura da PBH. Em relação à estrutura ela está dentro desse plano: será composta por seis diretorias e vai contemplar as entregas que estarão sob responsabilidade da superintendência”, explicou o chefe de gabinete.

“A gente espera que a empresa tenha algumas respostas, pois os trabalhadores estão ansiosos. Questões relativas ao aproveitamento de empregados, por exemplo”, perguntou Lorena Cardoso, advogada do Sindicato dos Engenheiros. De acordo com Marcus Vinícius, esta questão ainda deve ser debatida. “Será de acordo com a competência e atribuições da nova estrutura administrativa proposta. Ainda será debatido um PDV (Plano de Desligamento Voluntário) e aqueles que aderirem não vão migrar. Tudo deve ser feito por meio dessa conformação”, explicou Marcus, afirmando que essa nova estrutura será debatida. “E os empregados que não aderirem ao PDV serão pulverizados em outras estruturas ou irão para a Sumob?”, perguntou Lorena. “O esforço inicial é de estruturação da Sumob. A princípio o PDV será para que a aposentadoria seja um benefício. Precisamos dimensionar a quantidade de pessoas na superintendência. Enquanto servidores estiverem cedidos se manteria a estrutura da BHTrans”, respondeu Marcus. Ainda segundo o chefe de gabinete, a extinção antes dos 15 anos previstos em lei tem amarras como questões relativas a débitos trabalhistas.

Adoecimento por causa da insegurança assusta empregados

“Muitos colegas estão adoecendo por causa da situação que estamos vivendo. Estamos tratando de pessoas que vestiram a camisa da empresa para servir o cidadão de BH. Vamos ter que aguardar para saber sobre o nosso futuro com o Diego (Prosdoscimi, presidente da BHTrans). O PDV, os concursados e qual vão ser os direitos dos aposentados?”, disse Adriana de Paula, funcionária da empresa. O problema do adoecimento foi lembrado por todos os presentes e destacado também pelo vereador Wilsinho da Tabu, que já foi empregado da BHTrans. “Trabalhadores estão preocupados com o futuro deles. Quanto antes trouxermos respostas para que as pessoas tenham segurança de ir trabalhar, melhor. As pessoas precisam de informações seguras e precisas. Vou buscar montar o grupo de trabalho o mais rápido possível. O interesse nosso é defender o direito de vocês. Quero que o Marcos leve estas questões para o Diogo e que as respostas sejam dadas definitivamente aos funcionários”, pediu Wilsinho.

A lei, que autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans em até 15 anos, estabelece que esse prazo pode ser reduzido “caso declarada a vacância de todos os cargos existentes na estrutura da BHTrans”. De acordo com a legislação, o plano de carreira dos empregados públicos que compõem o quadro de pessoal da BHTrans também será extinto, “restando mantida a denominação, as atribuições, a jornada e a remuneração vigente na data de publicação”. A lei que rege o servidor estatutário ou da administração direta, autárquica ou funcional não se aplica a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Estes têm sua relação trabalhista regida pela CLT e não possuem estabilidade em emprego público, uma vez que a relação de vínculo é celetista. Com a extinção da BHTrans em 15 anos, pressupõe-se o encerramento de todos os vínculos trabalhistas, o que seria o ponto maior de preocupação dos empregados, principalmente os que entraram em concurso feito no ano de 2008 e ainda teriam que trabalhar muitos anos até a aposentadoria.

Muitas questões levantadas que ainda devem ser respondidas

Durante a audiência, que contou com a participação de vários outros funcionários e representantes sindicais, 39 perguntas foram enviadas remotamente pelo portal da Câmara. Todas foram lidas pelo vereador Wilsinho, conforme pedido feito pelos participantes. Entre elas questões sobre novo concurso, o que será dos empregados após os 15 anos, plano de carreira, regulamentação da Sumob e a formação de um comitê de transição. Marcus Vinícius Mota respondeu a algumas delas e afirmou que a criação de um plano que contenha todas as informações terá início a partir de reunião que será realizada com os empregados na próxima semana (dia 17 ou 18/11), quando será tratado o acordo coletivo dos trabalhadores. Marcus também afirmou que tudo será devidamente levado à presidência da empresa para as devidas respostas. Uma nova audiência será marcada com a presença de Diogo Prosdoscimi e representantes da categoria. “Não posso precisar uma data, mas será o mais breve possível”, afirmou Wilsinho da Tabu.

Também participaram do encontro os vereadores Henrique Braga (PSDB), Gabriel (sem partido) e Braulio Lara (Novo).

Confira aqui a íntegra da audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional