Câmara de BH fará devolução à PBH, nesta terça, de valores economizados em 2022

A presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), fará, nesta terça-feira (20/12), a entrega simbólica à PBH dos recursos economizados pelo Poder Legislativo Municipal no ano de 2022 no montante de R$ 148.307.098,28. O evento, que vai acontecer no Salão Nobre da Câmara Municipal, às 11h30, contará com a presença do secretário municipal de Fazenda Leonardo Colombini.

Dos mais de R$ 148 milhões devolvidos pela CMBH, R$ 44.082.142,31 são referentes à renúncia feita no início do ano pelo Legislativo e R$ 29.917.857,69 dizem respeito à devolução realizada em outubro deste ano. A soma desses montantes – R$ 74 milhões – diz respeito ao valor destinado a garantir o subsídio às concessionárias de transporte público coletivo de passageiros previsto na Lei 11.367/2022.

A norma autorizou o Poder Executivo a conceder subsídio, no valor máximo total de R$ 237.500.000,00, no período de abril de 2022 a março de 2023, ao sistema municipal de transporte público coletivo, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus.

Em contrapartida ao subsídio, as concessionárias se comprometeram a aperfeiçoar o funcionamento operacional do serviço de transporte público, aumentando o número de viagens, inclusive em horário noturno. Além disso, os repasses de recursos têm garantido a manutenção no valor das tarifas, que não devem sofrer reajuste durante a vigência do subsídio.

Ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal vem repassando à PBH recursos provenientes de economias e cortes de custos realizados com a contribuição dos parlamentares. Em 2021, por exemplo, recursos de que a Casa abriu mão ajudaram a custear ações e programas importantes para os cidadãos da capital, como o Auxílio Belo Horizonte, destinado às famílias vulneráveis atingidas pela pandemia da covid-19.

Superintendência de Comunicação Institucional