Luiz Levate nega ter cometido irregularidade em processo contra Kalil

Em reunião da CPI sobre Abuso de Poder na PBH, ocorrida na quinta-feira (11/5), Luiz Gustavo Levate, subprocurador-geral Fiscal do Município, negou ter realizado qualquer ação para favorecer Alexandre Kalil em ação movida pela municipalidade para a cobrança de valores de IPTU supostamente devidos pelo ex-prefeito. Em 2022, um processo de execução fiscal com esse objetivo foi extinto sem que tivesse havido pagamento de eventuais débitos. Segundo Levate, contudo, após a recente identificação de dados cadastrais do imóvel, um segundo processo de cobrança de dívidas tributárias relativas à mesma propriedade já está em andamento. 

Em 2015, foi aberto pela Procuradoria do Município processo de execução fiscal contra Alexandre Kalil, com vistas ao recebimento de débitos de IPTU de imóvel situado nas imediações da Av. Pedro I, na Pampulha. Contudo, em 2017, segundo a relatora da CPI,  Fernanda Pereira Altoé (Novo), após a posse de Kalil como prefeito, o então procurador Hércules Guerra, hoje procurador-geral do Município, solicitou que a ação fosse suspensa, tendo em vista a condução, pela municipalidade, de estudos para verificar se o lote estava em processo de desapropriação. A suspensão perdurou por vários meses, até que, em 2022, o processo foi extinto devido à impossibilidade de se verificar a exata localização geográfica do imóvel, o que levou ao cancelamento de seu índice cadastral, inviabilizando assim a manutenção da iniciativa de cobrança da dívida.

Na oitiva, Luiz Gustavo Levate afirmou ter atuado com lisura durante todo o processo, seguindo regularmente as normas do Direito. Destacou ainda que a extinção da ação de cobrança foi consequência direta da anulação do índice cadastral do imóvel, procedimento cuja realização seria de competência de órgãos da Prefeitura, que não estariam submetidos à sua gestão. Ainda segundo Levate, sob seu comando, a Subprocuradoria-Geral Fiscal vem conduzindo um segundo processo para cobrança de IPTU do mesmo imóvel, iniciativa que teria sido possível porque, em 2023, a municipalidade conseguiu, enfim, identificar a localização geográfica do lote que é objeto da contenda. 

Informações privilegiadas

Ainda na oitiva, os vereadores Fernanda Pereira Altoé e Wesley Moreira (PP) questionaram Levate acerca do suposto favorecimento de Kalil por meio da disponibilização privilegiada de informações a sua defesa, uma vez que Tarcísio Mendonça, advogado do ex-prefeito, teria obtido, diretamente do procurador, informações relativas à extinção do primeiro processo de cobrança de IPTU do imóvel. A situação causou estranheza entre os parlamentares, uma vez que os contribuintes comuns não teriam a mesma facilidade para acessar procuradores do alto escalão da Prefeitura. Além disso, segundo Fernanda Pereira Altoé, a imprensa e órgãos de fiscalização, como a Câmara Municipal, não teriam recebido, com a mesma agilidade, as informações obtidas pela defesa de Kalil.  A situação chegou a ser levada ao Conselho de Ética da Prefeitura, por denúncia da vereadora Fernanda Pereira Altoé.

Levate afirmou, contudo, que na análise do episódio não foram identificados desvios em sua conduta, tendo o Conselho de Ética deliberado por arquivar o procedimento, ante a ausência de provas ou elementos objetivos que justificassem a necessidade de investigações posteriores. 

Próximos passos

Nas próximas semanas, a expectativa é que a comissão dê prosseguimento aos trabalhos de investigação com as oitivas de Dione Santos, Procuradora Municipal que também participou do processo de execução fiscal contra Kalil, e de Luciana Dutra, que atua na distribuição dos processos no âmbito da Procuradoria do Município. 

Além de Wesley Moreira (PP), presidente da CPI e de Fernanda Pereira Altoé, relatora, a vereadora Loíde Gonçalves também esteve presente na reunião da última quinta-feira.

Superintendência de Comunicação Institucional