Aprovado programa de valorização da arte e da cultura periférica

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, nesta sexta-feira (6/11), o Projeto de Lei (PL) 583/2025, que institui o Programa Municipal de Promoção da Liberdade de Expressão Artística e de Valorização da Cultura Popular. A proposta, apresentada por Edmar Branco (PCdoB), recebeu o aval dos vereadores junto a três emendas parlamentares que aperfeiçoam a ideia original. Também em 2º turno, os parlamentares aprovaram o PL 595/2025, na forma de um Substitutivo do líder de governo Bruno Miranda (PDT). Enquanto o projeto original, que é assinado pela vereadora afastada Cida Falabella e por Iza Lourença (Psol), institui o Programa Municipal de Incentivo ao Breaking a ser desenvolvido na rede municipal de ensino, o substitutivo adota uma fórmula autorizativa, deixando a cargo do Poder Executivo a decisão quanto à implementação da política. Na mesma reunião, os vereadores aprovaram, em 1º turno, o PL 734/2026, que institui o Programa Municipal "Funk é Arte, Cultura, Trabalho e Renda". De autoria de Iza Lourença (Psol), o projeto busca incentivar e promover artistas e demais envolvidos na cadeia produtiva do funk, incentivando a cultura periférica. Confira o resultado completo da reunião.

Valorização da Cultura Popular

Aprovado com 33 votos favoráveis e 6 contrários, o Programa Municipal de Promoção da Liberdade de Expressão Artística e de Valorização da Cultura Popular tem o objetivo de fomentar, difundir e garantir o acesso da população às manifestações culturais, em especial aquelas oriundas das comunidades periféricas, favelas e povos e comunidades tradicionais. A iniciativa também assegura o respeito à diversidade cultural e o combate a toda forma de preconceito contra manifestações artísticas. Ao promover a liberdade de criação, expressão e difusão artística, o Programa veda qualquer forma de censura prévia. Ainda conforme o projeto original, a vedação não afasta a aplicação das normas constitucionais e legais que coíbem manifestações que incitam discriminação, racismo, preconceito, violência ou que atentam contra direitos fundamentais. A esse respeito, os parlamentares aprovaram a Emenda Substitutiva 5, de Uner Augusto (PL), que determina que a proteção contra a censura prévia não alcança manifestações culturais e artísticas que promovam, estimulem ou façam apologia ao uso de drogas, ao crime organizado, à erotização e sexualização infantil, nos termos da legislação vigente.

Também recebeu o aval do Plenário a Emenda Supressiva, da Comissão de Legislação e Justiça, que retira do texto artigo que estipulava o prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a lei e assegurava a participação da sociedade civil por meio dos conselhos e órgãos colegiados de cultura.

Outra emenda da CLJ aprovada em Plenário busca alterar a redação do artigo 5º, assegurando que, nas propostas para contratação pública ou concessão de recursos de fomento cultural, a análise da Administração seja pautada por critérios técnicos, formais e objetivos, previamente definidos em edital ou regulamento, acrescentando, ainda, que o mérito artístico somente seja avaliado caso haja parâmetros mensuráveis previstos em edital ou regulamento.

Ao defender a importância do projeto de sua autoria, Edmar Branco destacou que tal iniciativa irá transformar as comunidades, principalmente as periféricas, bem como beneficiará aqueles que atuam na área cultural desses territórios. Com a aprovação em 2º turno, o texto segue agora para sanção ou veto do Executivo, após aprovada a redação final pela COmissão de Constituição e Justiça (CLJ).

Breaking nas escolas

A aprovação pelo Plenário do Substitutivo-Emenda 4 ao PL 595/2025, por 36 votos a 3, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Breaking nas Escolas, uma modalidade cultural e esportiva de dança, que se caracteriza por movimentos artísticos, rítmicos, com forte ênfase na improvisação e expressão individual. A implementação do programa respeitará a autonomia das unidades escolares e os princípios pedagógicos da Rede Municipal de Educação, sendo facultativo, complementar e desenvolvido no contraturno escolar.

Entre os objetivos do programa estão a promoção da inclusão sociocultural por meio da prática esportiva e da formação cidadã dos estudantes; o fomento de atividades extracurriculares e complementares, utilizando os espaços escolares, equipamentos esportivos, de lazer e culturais; além do incentivo ao protagonismo juvenil e à redução da evasão escolar. A proposição prevê ainda que estruturas e espaços adequados sejam desenvolvidos para a realização de tais atividades, podendo haver, inclusive, a destinação de sala de aula e materiais próprios para tanto. Eventos, apresentações, mostras culturais torneios e projetos interdisciplinares formativos envolvendo o breaking também deverão ser incentivados por meio do programa. O texto aprovado em Plenário também tem o propósito de integrar o breaking às ações de incentivo ao esporte do município, além de estimular a formação cultural e a profissionalização relativas a esta prática esportivo-cultural.

Ao comemorar a aprovação, Iza Lourença explicou que o texto foi construído por ativistas e movimentos da cultura hip hop da capital, cabendo a ela o papel de vocalizadora da iniciativa nascida na sociedade civil. Iza destacou também que, com a aprovação definitiva, irá dedicar-se para que a Prefeitura de Belo Horizonte sancione e regulamente o programa.

Incentivo ao Funk

Aprovado em 1º turno com 23 votos favoráveis e 12 contrários, o PL 734/2026 busca instituir o Programa Municipal "Funk é Arte, Cultura, Trabalho e Renda", incentivando e promovendo artistas e demais envolvidos na cadeia produtiva do gênero. No projeto, o funk é definido como como toda manifestação cultural popular visual, musical, corporal, estética e festiva, de origem nas vilas e favelas do município, que expressem a realidade e os desejos desse território, tendo por referência o ritmo e gênero musical tratado.

A proposição aprovada estabelece diretrizes voltadas à valorização da cultura produzida nas vilas e favelas, ao fortalecimento da economia criativa, à formação e profissionalização dos agentes culturais e ao reconhecimento do “Passinho de BH” como patrimônio imaterial do Município. Além disso, ela também prevê o fortalecimento da rede de pontos e pontões de cultura, a criação de espaços de participação popular e a implementação de ações de fomento, inclusão e preservação das manifestações culturais relacionadas ao funk. Medidas de incentivo à participação em políticas culturais, à realização de eventos, à descentralização das ações culturais e à integração do segmento às políticas públicas municipais de cultura e juventude também constam da proposição.

Iza Lourença se pronunciou em Plenário a respeito da aprovação do Substitutivo ao PL 795/2025 e em relação à decisão favorável ao PL 734/2026.

“Uma grande vitória do hip hop e uma grande vitória do funk nesta Casa. Nós sabemos que já enfrentamos muita hostilidade, enfrentamos muita perseguição, mas eu fico muito feliz de saber que toda perseguição nós devolvemos com organização, com política e com avanço para nossa cultura”, destacou a parlamentar.

Luiza Dulci (PT) também defendeu e comemorou a aprovação do projeto, destacando que a iniciativa deve valorizar a cultura belo-horizontina, beneficiando quem obtém trabalho e renda por meio do funk.

Crítico do projeto, Sargento Jalyson (PL) afirmou não ter problema com o funk como gênero musical, mas com um nicho específico do gênero, que, segundo ele, faz apologia ao crime e cujos bailes ilegais usam o espaço público para potencializar tráfico de drogas e outras ilicitudes. Ele também criticou dispositivo do projeto que pretende garantir o licenciamento simplificado para eventos de funk com as estruturas necessárias e conclamou os membros da frente parlamentar cristã a votarem contra o projeto. Ainda conforme o parlamentar, não há preconceito contra a cultura periférica em seu posicionamento contrário ao incentivo ao funk.

Juhlia Santos (Psol) se contrapôs às falas de Sargento Jalyson ao argumentar que violências e comercialização de drogas podem estar atreladas a outros gêneros musicais. Segundo a vereadora, o discurso contra o funk é uma tentativa de criminalizar a cultura que vem da periferia. Ela também lembrou que diversas manifestações culturais oriundas de comunidades negras sofreram preconceito ao longo da História, como o samba e a capoeira, mas continuam até hoje como importantes expressões culturais do país.

Também em resposta às críticas de Sargento Jalyson, Helton Junior (PSD) afirmou que o alvará simplificado já é previsto pela PBH para eventos musicais na rua, abarcando diversos gêneros. Além disso, ele argumentou que qualquer estilo musical pode servir como cortina de fumaça para ilícitos. O vereador também defendeu que o projeto pode ser discutido e aprimorado por meio de emendas, antes da votação em 2º turno, como, de acordo com ele, costuma acontecer com diversas proposições que tramitam na CMBH. Antes de ser anunciado para a votação definitiva, o projeto retorna às comissões para análise de emendas.