Ausência da PBH em audiência motiva pedido de informações sobre Feira Hippie

Em audiência realizada no dia 19 de junho, expositores da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena, conhecida como Ferira Hippie, relataram os principais problemas e demandas da categoria. Para obter respostas da Prefeitura, que não enviou representantes ao debate, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta (26/6) o envio de um pedido de informações ao chefe do Executivo sobre os temas tratados. Entre outras proposições em pauta, foram acolhidas solicitações de audiências públicas para debater processos seletivos para pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio ambulante e para o cargo de assistente social. A estrutura precária do Centro de Saúde Santo Antônio, no Bairro São João Batista, e a possibilidade de construção de uma nova unidade serão questionadas em audiência e pedido de informações. Confira o resultado completo.

O pedido de informações sobre demandas dos feirantes da Avenida Afonso Pena, de autoria de Irlan Melo (Republicanos), requerente da audiência que debateu o tema há uma semana, lamenta a ausência dos gestores convidados, “demonstrando imenso desrespeito em relação aos feirantes e a esta Câmara Municipal”. O requerimento ressalta a importância da tradicional Feira Hippie, que recebe a cada domingo cerca de 60 mil pessoas em busca de lazer e dos diversos produtos comercializados por aproximadamente 1.500 expositores, e a necessidade de a Prefeitura valorizar este evento econômico, social e turístico da cidade, fornecendo melhores condições estruturais e de atendimento.

O vereador quer saber quais medidas a Prefeitura implementa ou pretende implementar para melhoria da segurança na Feira, uma das maiores queixas e preocupações de feirantes e frequentadores. A PBH tem prazo de 30 dias para responder questionamentos formais do Legislativo, conforme o § 4º do art. 76 da Lei Orgânica de Município (LomBH).

Ambulantes com deficiência

A política municipal instituída na Lei 11.074/2017 regulamentou várias atividades informais previstas no Código de Posturas, incluindo o comércio ambulante por pessoas com deficiência. Em 2018, foi realizado Chamamento Público para seleção de 156 interessados; em fevereiro deste ano, foi lançado um novo edital com 88 vagas. Em debate sobre o tema no último dia 12 de junho, pessoas que trabalham nas ruas há mais de dez anos e tiveram dificuldades em acessar a internet, atender exigências e prazos do primeiro edital e possuem apenas “autorização verbal” da PBH se queixaram de não terem sido contempladas no sorteio previsto no edital de 2024.

Segundo a requerente, Loíde Gonçalves (MDB), o sorteio teria sido realizado sem a devida isonomia e transparência e sem considerar o grau de deficiência e o tempo de efetivo exercício da atividade. Diante da ausência da Prefeitura no debate, a vereadora solicitou à comissão que os secretários de Política Urbana e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, o procurador-geral e a defensora-geral do Ministério Público e da Defensoria Pública sejam convidados para a reunião ordinária do dia 17 de julho para prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção e as alegações dos ambulantes.  

Assistente social

Em data a ser definida, audiência pública requerida pela Professora Nara (Rede) vai discutir a alteração do Edital 08/2023 da Secretaria Municipal de Educação (Smed) no curso do Processo Seletivo Simplificado, especialmente no tocante ao aumento da carga horária dos assistentes sociais de 30 para 40 horas semanais. A lista de convidados inclui o prefeito de Belo Horizonte, o titular da Smed, o Conselho Regional de Serviço Social (Cress-MG), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal (Sind-Rede) e a Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais.

Centro de Saúde

A falta de infraestrutura e condições adequadas de trabalho no atual Centro de Saúde Santo Antônio, no Bairro São João Batista, e a possibilidade de construção de uma nova unidade por meio de Parceria Público Privada (PPP), que estaria prevista no contrato, serão debatidas com secretários municipais, o coordenador da Regional Venda Nova, a gerente do centro de saúde e membros das comissões distrital e local de Saúde no dia 10 de julho, em audiência requerida pelo presidente da Comissão de Administração Pública, Wagner Ferreira (PV).  

Além do debate público, o parlamentar solicitou o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde questionando a razão do Santo Antonio ter sido retirado da lista de centros de saúde a serem contempladas pela PPP; se há previsão da construção de uma nova unidade; e se, caso não seja possível a utilização dos terrenos indicados pela Comissão Local ou outro imóvel público da região, existe a possibilidade da PBH realizar desapropriações para atender a necessidade.

Superintendência de Comunicação Institucional