Regularização fundiária das Vilas Maria e Esperança em debate na terça (29)

A regularização fundiária das ocupações urbanas Vila Esperança e Vila Maria, próximas aos bairros Palmeiras e Betânia, na Região Oeste de BH, e o direito à moradia das cerca de 400 famílias que residem nesses locais serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (29/4), a partir das 10h. Requerente da reunião, Juhlia Santos (Psol) pretende apurar a situação atual das disputas judiciais que envolvem os terrenos e quais as políticas previstas para garantir o direito à moradia em caso de despejo forçado, que, após ordens e suspensões liminares, continua a preocupar as comunidades. O encontro é aberto ao público e pode ser acompanhado presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou ao vivo no portal e no canal da Câmara no YouTube.

Parque Jacques Cousteau

Na ocupação conhecida como Vila Maria, segundo os movimentos pelo direito à moradia, a maior parte das cerca de 200 famílias que residem no local é formada por pessoas em situação de vulnerabilidade, que não conseguem arcar com o pagamento de aluguéis. A área já foi alvo de ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura de BH em 2022, suspensa liminarmente após mobilização dos moradores e a intercessão da Defensoria Pública. A PBH alega que o terreno, de propriedade do Município, está situado dentro dos limites do Parque Municipal Jacques Cousteau e integra Área de Preservação Permanente (APP), sendo vedada por lei qualquer intervenção.

Os ocupantes contestam a propriedade do terreno, que, segundo eles, pertencia a uma empresa falida, que a teria doado a uma antiga funcionária há mais de 40 anos. Esta, por sua vez, teria cedido espaços para famílias desabrigadas e de baixa renda construírem moradias. A comunidade sustenta ainda que a ocupação, próxima ao Anel Rodoviário e ao Bairro Palmeiras, não fica dentro da área do parque e não há degradação ambiental.

Anel Rodoviário

A insegurança e o medo de perder as casas construídas com muito esforço, sem a oferta de alternativas dignas de moradia, também afetam as quase 200 famílias da Comunidade Vila Esperança, localizada entre o Anel Rodoviário (BR-040) e a Av. Tereza Cristina, ao lado do Bairro Betânia. A ocupação, de acordo com a Pastoral da Terra, começou a se formar em 2009, há mais de 15 anos, e em caso de despejo - que quase foi efetivado em 2018 - os moradores não teriam para onde ir. Sem garantia de acesso a políticas assistenciais e habitacionais, os moradores reivindicam a regularização fundiária da área, que estaria inserida no domínio da rodovia, que pode vir a ser municipalizada no trecho em questão.      

Participantes

Para prestar informações sobre a situação dessas áreas, as possibilidades de regularização fundiária de terrenos e moradias e eventuais medidas a serem adotadas para garantir os direitos e a dignidade das centenas de famílias, foram convidados os titulares e/ou representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; coordenadoria de Administração Regional Oeste; Conselho Municipal de Habitação (CMH); Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; Gerência de Parques Barreiro e Oeste; Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Vila Betânia; e Defensoria Pública da União em Minas Gerais.

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