Legislativo debate aspectos técnicos de empréstimo para obras no Anel Rodoviário

A apresentação de informações à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal sobre os aspectos técnicos do Projeto de Lei (PL) 646/2026 é o objetivo de audiência pública marcada para esta sexta (14/8), às 11h. A proposta do Executivo busca autorização para a contratação de operações de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), destinadas a intervenções em infraestrutura e mobilidade urbana no trecho municipal do Anel Rodoviário. Requerente do debate, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), aponta a necessidade de esclarecer os vereadores e a população sobre as motivações, os fundamentos e os benefícios previstos na proposta, "garantindo transparência e participação democrática no processo legislativo". A reunião pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou por meio de transmissão no portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.

Aprovado em 1º turno em junho, com 32 votos a favor e cinco contra, o PL 646/2026 autoriza a contratação de operações de crédito até o limite de R$ 1 bilhão pelo Município, destinadas a intervenções definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A aplicação será nas áreas de habitação; urbanização; regulação e ambiente urbano; mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental; e saneamento e tratamento de áreas de risco. Segundo a justificativa da proposição, a operação do trecho do Anel Rodoviário municipalizado em junho de 2025 demanda "um amplo e complexo projeto de reengenharia viária, capaz de compatibilizar a função de corredor logístico com o tecido urbano”.

“Entre as intervenções prioritárias, focadas na integração urbana e na segurança, destacam-se projetos de modernização, ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, restauração das passarelas existentes e implantação de novas passarelas. Além disso, é necessário aumentar a capacidade de escoamento do tráfego, eliminando afunilamentos, e investir na melhoria dos acessos e demais intervenções estruturais ao longo da via”, argumenta o prefeito.

O requerimento do líder do governo reforça que a participação informada de todos é de "suma importância" para o aperfeiçoamento da matéria e o fortalecimento do diálogo público sobre a questão.

Pedidos de informação

A discriminação de valores previstos para cada eixo de investimento, os objetivos específicos, metas e indicadores de impacto esperados; detalhamento de operações de crédito já contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte; análise do risco de comprometimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); cronograma estimado de execução de obras consideradas prioritárias e dotações previstas para questões habitacionais e urbanísticas já foram temas de debate na Comissão de Mobilidade Urbana e pedidos de informação de diferentes vereadores.

Participantes

Para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados e aspectos técnicos do projeto aos cidadãos de Belo Horizonte e aos membros do Legislativo, todos convidados para o encontro, são aguardados os titulares e/ou representantes das secretarias municipais de Fazenda; de Mobilidade Urbana; de Obras e Infraestrutura e de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Superintendência de Comunicação Institucional