Três projetos de lei ligados à área da educação devem ser apreciados pelos vereadores da capital na segunda-feira (15/6). A penúltima reunião do mês de junho do Plenário traz na pauta de votações, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 438/2025, que prevê que escolas públicas, privadas e conveniadas no Município elaborem ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o PL 234/2025, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a implantar sistemas de energia solar nas escolas municipais. Esse último projeto, de Loíde Gonçalves (MDB), necessita de ao menos 21 votos "sim" para aprovação, enquanto a proposta da ficha de anamnese pode ser aprovada com o voto favorável da maioria dos presentes. Caso alcancem o quórum, ambos seguem para sanção ou veto do Executivo. Também na pauta do Plenário de segunda, deve ser apreciado em 1º turno o PL 824/2026, que trata do reaproveitamento de material didático nas instituições de educação infantil da rede privada. O texto depende do voto favorável da maioria dos presentes para seguir tramitando. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente, a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal  da CMBH no You Tube.

"Práticas pedagógicas mais assertivas"

A ficha de anamnese é um relatório médico produzido a partir de uma entrevista com o paciente. O PL 438/2025, de Diego Sanches (Solidariedade), determina que ela deve ser obrigatória para estudantes com TEA matriculados em escolas públicas, privadas e conveniadas na cidade. O documento, segundo a proposta, deve reunir informações sobre formas de comunicação, sensibilidades sensoriais, estratégias para prevenção de crises, comportamento, alimentação, sono e outras necessidades específicas do aluno, com o objetivo de orientar a equipe pedagógica e promover uma inclusão mais segura e eficaz. A ficha deverá ser preenchida com a participação dos responsáveis legais, atualizada periodicamente e ter acesso restrito aos profissionais envolvidos no acompanhamento do estudante.

“Esses elementos são essenciais para a elaboração de práticas pedagógicas mais assertivas, prevenindo situações de estresse e promovendo um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e estimulante”, afirma Diego Sanches.

Emendas e tramitação

Ao tramitar na Casa, a proposta recebeu duas emendas. A Emenda 1, um substitutivo assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) restringe a aplicação da lei às instituições de ensino públicas. Apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), a Emenda 2, também um substitutivo, preserva a proposta de criação da ficha de anamnese, mas flexibiliza sua aplicação, de modo que as informações previstas para compor o documento deixam de ser obrigatórias e passam a ser facultativas. A aprovação em 1º turno foi garantida com 37 votos "sim" e nenhum "não". Caso a proposta alcance o quórum necessário na votação final, o texto seguirá para sanção ou veto do Executivo depois de aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ)

Energia solar nas escolas

Também em votação final, os vereadores devem decidir sobre o PL 234/2025. Assinado por Loíde Gonçalves, o texto autoriza a prefeitura a implantar sistemas de energia solar fotovoltaica nas escolas municipais de forma gradual e conforme a viabilidade técnica e orçamentária, com o objetivo de reduzir gastos com energia elétrica, incentivar o uso de fontes renováveis e promover a sustentabilidade. A proposta prevê prioridade para escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social e permite a celebração de parcerias e a busca de financiamentos para viabilizar as instalações.

Aprovada em 1º turno com 38 votos favoráveis, a proposta de Loíde Gonçalves também recebeu emendas durante a tramitação. A Emenda 1, um substitutivo de Bruno Miranda, preserva o objetivo central do projeto e retira dispositivos relacionados à alocação de recursos orçamentários e à formalização de parcerias específicas. Além disso, elimina previsões sobre destinação dos recursos obtidos com a venda de energia excedente. Também um substitutivo, a Emenda 2, assinada por Fernanda Pereira Altoé, cria um programa municipal para implantação de sistemas de geração de energia fotovoltaica nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com o objetivo de promover a sustentabilidade, a redução dos custos com energia elétrica e o uso de energias renováveis. No Plenário, caso alcance os 21 votos necessários, o PL 234/2025 também seguirá para avaliação do Executivo, passando antes pela redação final da CLJ.

Reduzir custos e estimular o reaproveitamento

Irlan Melo (PL) e outros 19 vereadores -  Arruda (Republicanos) Cláudio do Mundo Novo (PL) Diego Sanches; Dr. Bruno Pedralva (PT); Dra. Michelly Siqueira (PRD); Helinho da Farmácia (PSD); Helton Junior (PSD); Iza Lourença (Psol); Janaina Cardoso (União); José Ferreira (Pode); Juhlia Santos (Psol); Lucas Ganem (MDB); Luiza Dulci (PT); Maninho Félix (PSD); Neném da Farmácia (Mobiliza); Pedro Patrus (PT); Professor Juliano Lopes (Pode); Professora Marli (PP); Professora Nara (Rede) e Tileléo (PP) - assinam o PL 824/2026, que também tem votação prevista para esta segunda-feira (15/6).

Tramitando em 1º turno, o PL garante às famílias de alunos da educação infantil privada o direito de reutilizar materiais didáticos de anos anteriores como livros, apostilas e plataformas digitais, vedando a exigência de compra de materiais novos sem justificativa técnica, a obrigatoriedade de aquisição em fornecedores indicados pelas escolas e a venda casada de materiais impressos e plataformas digitais. A proposta também estabelece regras para a atualização de conteúdos, com o objetivo de reduzir os custos para as famílias, estimular o reaproveitamento de materiais e coibir práticas abusivas no mercado de material escolar.

No Plenário, o texto necessita do voto "sim" da maioria dos presentes para seguir tramitando.

Superintendência de Comunicação Institucional