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29/07/2022

Dois vereadores reunidos, sentados à mesa. Atrás deles, em pé, um assessor da Câmara.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações do Conselho Veterinário sobre corridas competitivas de cães

A Comissão de Administração Pública aprovou, na última quarta-feira, 27 de julho, pedido de diligência ao PL 50/2021, de autoria dos vereadores Walter Tosta (Patri) e Miltinho CGE (PDT), que proíbe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães, independentemente da raça e da linhagem canina. O projeto de lei, que tramita...

04/07/2022

Seis crianças brincam em brinquedos ao ar livre, cercadas de verde e acompanhadas por um adulto.

DIREITOS HUMANOS

Avança, em 2º turno, PL sobre política de estímulo ao brincar na infância

O PL 227/2021, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte, foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (4/7). Parecer de Bella Gonçalves (Psol) pela rejeição de duas emendas e uma subemenda ao projeto foi aprovado pelo colegiado. No entendimento da parlamentar, as...

21/06/2022

EXTRAORDINÁRIA

Subsídio de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo é aprovado de forma definitiva

Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (21/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, com 37 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que concede subsídios mensais ao transporte público, em valores que totalizam R$ 237,5 milhões. O texto recebeu uma emenda, do vereador Gabriel, que também foi aprovada e garante que o repasse ao transporte suplementar seja ampliado em até R$ 5,9...

14/06/2022

Plenário

Presidente anuncia extraordinárias para votar subsídio, reajustes e 5G

Na décima e última reunião ordinária do mês, nesta quarta-feira (14/6), a presidente da Câmara Municipal anunciou no Plenário a realização de extraordinárias no dia 21 de junho, às 9h30 e às 14h30, com a finalidade de votar em 2º turno a concessão de subsídio às operadoras do transporte coletivo, reajustes de várias categorias de servidores e empregados públicos, estrutura física da rede 5G e adequação de...

01/06/2022

Líderes de bancadas e partidos reunidos em volta de uma mesa de formato em U

COLÉGIO DE LÍDERES

Subsídio tarifário e reajustes salariais devem ser votados nos próximos dias

O projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o repasse de R$237,5 milhões em 12 parcelas mensais às empresas do transporte público coletivo de Belo Horizonte deve ser anunciado para votação ainda nesta semana. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/6) durante a reunião do Colégio de Líderes da Câmara de BH, que contou com a presença de oito das dez lideranças da Casa. A proposta recebeu parecer...

31/05/2022

Imagem na tela do computador mostra ônibus da linha 328, amarelo, contornando um canteiro central em frente a um grande estabelecimento comercial . ao fundo, imagem desfocada de dois vereadores sentados à mesa

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Repasse de R$ 237 milhões para empresas de ônibus já pode ser votado em 1º turno

Três projetos de lei do Executivo tiveram pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (31/5), e já podem ser anunciados para votação do Plenário, em 1º turno. Entre eles, o PL 336/2022, que autoriza a concessão de subsídio de R$237,5 milhões em 12 parcelas mensais às empresas do transporte público coletivo de...

04/05/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona empresas de ônibus sobre redução do número de viagens

Na última quinta-feira, 28 de abril, as concessionárias das linhas de ônibus de Belo Horizonte anunciaram a redução do número de viagens fora do horário de pico, a fim de adequá-lo às receitas obtidas com a operação do transporte público na cidade e “evitar o colapso total do serviço por falta de recursos financeiros”. Para obter esclarecimento sobre a decisão e as medidas a serem tomadas para o...

28/04/2022

Emblema da BHTrans em tela de computador em primeiro plano

DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO

Empresas de ônibus têm mais de R$ 20 mi em multas inscritas na Dívida Ativa

As operadoras do sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte devem ao Município R$ 20.531.623,00 relativos a 67.887 multas aplicadas no período de 2015 a 2019. Este é o valor já inscrito na Dívida Ativa da Prefeitura, mas as empresas ainda têm que pagar por 126.959 autuações registradas entre 2020 e janeiro de 2022, soma que a BHTrans não soube precisar à Comissão...

25/04/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão quer explicações quanto às multas devidas por empresas de ônibus

Questões relacionadas aos débitos de multas e de valores em situação de dívida ativa pelas concessionárias do transporte público serão apurados e debatidos com as partes envolvidas, nesta quinta-feira (28/4), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A questão integra as investigações e discussões que vêm sendo pautadas na Câmara Municipal desde 2021 com...

VISITA TÉCNICA

Superlotação da Estação Diamante, no Barreiro, será averiguada nesta quarta

Excesso de passageiros no transporte coletivo, precariedade no terminal de embarque e desembarque e, até mesmo, dificuldade para comprar passagens: as queixas de usuários da Estação Diamante, na Região do Barreiro, são muitas. Por solicitação de Wanderley Porto (Patri), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai avaliar as condições de operação do terminal, nesta quarta-...

07/04/2022

Na Estação Diamante passageiros, em pé, aguardam o ônibus. Estacionado, um ônibus amarelo aguarda a saída

TRANSPORTE

Problemas enfrentados por passageiros na Estação Diamante serão verificados

Ônibus lotados, desrespeito ao quadro de horários e com previsão de aumento de 30% no valor da tarifa, elevando de R$4,50 para R$5,85 o valor da passagem. São muitos os desafios enfrentados para quem precisa do transporte público coletivo em BH. Para os usuários da Estação Diamante, na Região do Barreiro, a situação não é diferente. A população reclama da dificuldade até mesmo de comprar passagens. Para...

04/04/2022

Plenário

ISSQN e CGO devem voltar a ser cobrados das concessionárias de ônibus

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, nesta segunda-feira (4/4), o veto do então prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao projeto de lei que revoga a legislação que concede isenção do Importo Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transporte público por ônibus e proíbe a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). Foram 27 votos pela rejeição do...

21/03/2022

Imagem na tela do computador mostra idosa entrando em um ônibus. Ela tem os cabelos brancos e usa um vestido estampado e uma bolsa a tiracolo

BOM E BARATO

Subsídio pode garantir qualidade do serviço de transporte público coletivo

Especialistas afirmam que não há como ter transporte público coletivo de qualidade sem subsídio do poder público e que é preciso investir em outros modais de transporte para completar o sistema. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (21/3), a pedido de Bella Gonçalves (Psol). Os participantes defenderam o...

17/03/2022

TRANSPORTE

Concessionárias de ônibus alertam sobre colapso iminente do serviço

A pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário incluiu nesta quinta-feira (17/3) a correspondência enviada à Câmara Municipal pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) alertando para “o iminente colapso do serviço” em razão da ausência de reajustes nos últimos cinco anos, os efeitos deletérios da pandemia e os seguidos aumentos...

04/03/2022

ENTREVISTA COLETIVA

Presidente reafirma independência e abertura ao diálogo sério e técnico

“O prefeito tem que entender que a Câmara Municipal é uma instituição independente. Não somos subordinados, somos parceiros”. Desta forma, a presidente Nely Aquino (Pode) definiu a relação entre Executivo e Legislativo durante entrevista coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (4/3). Ela explicou os motivos de não ter recebido o projeto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre concessão de subsídio...

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