Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 11 | Portal CMBH

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15/02/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Divulgação de dados sobre plantões médicos na rede pública avança em 1º turno

Garantir o acesso do usuário, por meios eletrônicos, às informações sobre os plantões médicos nas unidades da rede municipal de saúde de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei 431/2022, assinado por cinco parlamentares, que obteve parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (15/2). Pronta para ser votada em 1º turno, a proposta prevê a divulgação do endereço dos...

13/02/2023

CARNAVAL 2023

Licitação deserta e destinação de permutas são questionadas à PBH

Que o Carnaval de BH é uma festa que parece ter vindo para ficar, ninguém duvida. A folia, que tem levado crianças, jovens, adultos e idosos às ruas da cidade, espera atingir um público de 5 milhões de pessoas entre os dias 4 e 26 de fevereiro. Mas uma questão tem chamado a atenção dos vereadores: embora os números do Carnaval sejam estrondosos, diferentemente dos anos anteriores, neste ano a...

09/02/2023

REUNIÃO CONJUNTA

Comunicação prévia à CMBH de reajuste de passagem mais perto de virar lei

As Comissões de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovaram, em reunião conjunta nesta quinta-feira (9/2), parecer pela aprovação da Emenda 1 ao Projeto de Lei 204/2021, do vereador Wilsinho da Tabu (PP), que obriga o Executivo a enviar para a Câmara Municipal, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de...

28/12/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que altera Política da Pessoa com Deficiência está concluso em 1º turno

Nesta quarta-feira (28/12) a Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 404/2022, que altera a Lei 9.078/2005, responsável por estabelecer a Política da Pessoa com Deficiência em Belo Horizonte. De autoria do Executivo, a proposta tramita em 1º turno e adapta a lei em vigor às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com relação aos vasos sanitários...

21/12/2022

ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

Vereadores questionam ampliação no número de cargos comissionados na PBH

Oito pedidos de informação, dirigidos à Prefeitura Municipal, acerca do aumento no número de cargos comissionados, em diversas secretarias municipais, foram aprovados na manhã desta quarta-feira (21/12) durante reunião da Comissão de Administração Pública. Os requerimentos, assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo) questionam se houve incremento nas atividades das secretarias municipais e qual a melhora na...

19/12/2022

ATIVIDADES DAS COMISSÕES

Comissões se reúnem para avançar na análise de textos importantes para BH

A menos de 15 dias para encerrar o ano de 2022, a Câmara Municipal fez um esforço para avançar na avaliação de projetos de lei importantes para a cidade, e nesta segunda-feira (19/12), quatro reuniões, sendo três conjuntas e uma extraordinária, foram realizadas nos plenários da Casa, com a participação dos parlamentares. Entre os textos apreciados, estiveram o PL 783/2019, que regulamenta a atividade...

14/12/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão vai ouvir PBH e UFMG sobre proibição da linguagem neutra nas escolas

Aprovado em 1º turno no Plenário em julho, retornou à Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (14/12) o Projeto de Lei 54/2021, de Nikolas Ferreira (PL), que garante aos estudantes do município o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. As 13 emendas recebidas pelo texto foram baixadas em diligência por Iza Lourença (Psol) para obter o...

07/12/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona PBH em relação a imóveis prejudicados pelas chuvas

Imóveis localizados nas Ruas Potomaio e Caiçaras, ambas no Bairro São Geraldo, foram fortemente atingidos pelas chuvas das últimas semanas e pelo consequente rompimento da tubulação de drenagem, com interdição por parte da Defesa Civil Municipal. Em decorrência de tal situação, nesta quarta-feira (7/12), a Comissão de Administração Pública aprovou um pedido de informação destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD...

06/12/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Uso do Fundeb para pagamento de abono a servidores da educação avança

Já pode ser colocado em votação, em 1º turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da carreira da educação. A medida, de autoria do Executivo, teve parecer favorável durante reunião conjunta das...

05/12/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Acelerado trâmite de PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado

O Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros transportados, já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta segunda-feira (5/12), reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de...

30/11/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações sobre o Regime de Previdência dos Servidores

Projeto do Executivo que promove mudanças nas regras para acesso, cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos servidores municipais será objeto de diligência, conforme decidiu a Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (30/11). O modelo de reforma apresentado pela PBH segue o formato aplicado aos servidores efetivos do governo federal em função da promulgação...

23/11/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais

Projeto de lei que pretende aumentar de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração direta e indireta do Executivo municipal será objeto de um pedido de informação por escrito destinado ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23/11) pela Comissão de Administração Pública, que também aprovou pedido de...

18/11/2022

Fachada do Shopping Caetés, durante o dia

VISITA TÉCNICA

Comissão vai fiscalizar reforma do Shopping Popular Caetés, gerido pela PBH

A Comissão de Administração Pública realiza na segunda-feira (21/11), às 10h, visita técnica ao Shopping Popular Caetés, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 224, Centro. Solicitada por Pedro Patrus (PT), a inspeção vai verificar a estrutura e fiscalizar as obras em adamento no shopping, único de propriedade pública e gerenciado pelo Município. De acordo com o Código de Posturas...

Mais de trinta túmulos em cemitério municipal, durante o dia.

VISITAS TÉCNICAS

Condições de conservação dos quatro cemitérios municipais serão verificadas

Sepulturas abertas e banheiros em más condições são alguns dos itens a serem observados nas visitas técnicas aos cemitérios municipais a serem realizadas pela Comissão de Administração Pública até o final de novembro. Na terça-feira (22/11), às 9h30, o Cemitério da Consolação, no Bairro Jaqueline, será o primeiro a ser inspecionado; já na quinta-feira (24/11) o destino é o Cemitério da...

16/11/2022

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Servidores prometem greve geral caso PBH mantenha proposta de reforma

Sindicatos de servidores municipais e vereadores manifestaram, em audiência pública nesta quarta-feira (16/11), posicionamento contrário à reforma da previdência apresentada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei 434/2022 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2022. Entre as críticas aos critérios da PBH está o fato de que eles não trazem o aumento da...

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