Vereadores questionam ampliação no número de cargos comissionados na PBH
Aumento foi registrado em diversas pastas. GT que avalia situação dos servidores da BHTrans tem prazo prorrogado

Oito pedidos de informação, dirigidos à Prefeitura Municipal, acerca do aumento no número de cargos comissionados, em diversas secretarias municipais, foram aprovados na manhã desta quarta-feira (21/12) durante reunião da Comissão de Administração Pública. Os requerimentos, assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo) questionam se houve incremento nas atividades das secretarias municipais e qual a melhora na prestação do serviço público gerado pelo acréscimo do número de cargos em comissão. O colegiado também aprovou a prorrogação, para 31 de março de 2023, do prazo para o encerramento Grupo de Estudo que trata da situação dos empregados da BHTrans, diante de lei que prevê a extinção da empresa e a criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). Confira o resultado final da reunião.
Aumento de até 3 mil por cento
O colegiado acatou os requerimento de comissão que questionam o número de cargos comissionados destinados às secretarias municipais de Educação; Assuntos Institucionais e Comunicação Social; Saúde; Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac); Obras e Infraestrutura; Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; Política Urbana; e ao Gabinete do Prefeito. Nas petições, Fernanda Pereira Altoé destaca o aumento no número de cargos comissionados, entre os anos de 2016 e 2022. Segundo dados trazidos pela parlamentar, na Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, esta elevação teria sido de 3.000%, já que em 2016 o número de cargos de recrutamento amplo era de 43 e em 2022 é de 1479. Na Secretaria de Saúde, na Smasac e na Secretaria de Obras e Infraestrutura, o aumento foi, respectivamente, de 51 para 505; de 169 para 419 e de 38 para 117. A partir dos aumentos registrados, a parlamentar questiona, então, se houve algum tipo de incremento nas atividades ou nas equipes das secretarias que justificasse a elevação do número de cargos comissionados e, em caso positivo, se houve estudos técnicos que tenham servido de suporte para essa decisão. A vereadora também quer saber qual a melhora na prestação do serviço público gerado pelo acréscimo do número de cargos.
Empregados da BHTrans
O colegiado deficidiu favoravelmente ao pedido de Wilsinho da Tabu (PP) acerca da prorrogação para 31 de março de 2023, do prazo para o encerramento do GT que promove estudos relativos à situação dos empregados da BHTrans, diante de lei que prevê a extinção da empresa e a criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob).
Criado em novembro de 2021, o GT tinha março de 2022 como previsão inicial de encerramento dos trabalhos. Na ocasião de sua implementação, o presidente da Comissão de Administração, havia ressaltado que o tema precisava ser tratado com o maior respeito e dignidade possíveis, e a discussão sobre as formas de proteger os trabalhadores e seus direitos durante as mudanças aprovadas em lei deveria ser realizada em conjunto com os empregados da BHTrans, representantes sindicais, consultores e vereadores.
O GT foi pensado pelo colegiado, a partir da publicação da Lei 11.319/2021, que autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans em até quinze anos e cria a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). Desde que foi criado, o grupo já realizou ao menos uma audiência pública e uma visita técnica acerca do assunto.
Além de Wilsinho da Tabu que a presidiu, participaram da reunião, a vereadora Iza Lourença (Psol) e os vereadores Juninho Los Hermanos (Avante), Helinho da Farmácia (PSD) e Fernando Luis (PSD).
Superintendência de Comunicação Institucional