Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 13 | Portal CMBH

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17/08/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações sobre Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

No exercício da função de fiscalizar o Poder Executivo, a Comissão de Administração Pública da Câmara de BH aprovou nesta quarta (17/8) o encaminhamento de três Pedidos de Informações à Prefeitura. No primeiro, o prefeito Fuad Noman é questionado a respeito da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, constante da guia de IPTU dos imóveis que possuem elevadores, escadas rolantes e outros dispositivos...

10/08/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto que torna o IPTU mais transparente para o cidadão avança em 1º turno

A importância de tornar mais transparente a cobrança do IPTU, facilitando a compreensão do tributo pelo cidadão comum, foi o argumento utilizado pelo relator do Projeto de Lei 372/2022 ao emitir parecer favorável ao mesmo na Comissão de Administração Pública. Com a aprovação, nesta quinta-feira (11/08), do parecer pelo colegiado, o PL segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade...

03/08/2022

Saúde do Servidor

ACEs exigem da Prefeitura retorno do adicional de insalubridade

O corte do adicional de insalubridade de centenas de Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da equipe da dengue motivou um debate sobre o tema nesta quarta (3/8) na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. O não pagamento do adicional de insalubridade foi alvo de protestos do Sindicato dos Servidores Públicos de BH (Sindibel) e de membros de outras categorias também impactadas pelo não pagamento...

Uma vereadora e dois vereadores reunidos presencialmente, sentados à mesa. Ao fundo, dois assessores da Câmara.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prestação de contas da PBH Ativos será no dia 23 de agosto

A apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S.A. referente ao exercício de 2021 pelo presidente da entidade é tema de audiência pública aprovada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (3/8). Solicitada pelos respectivos presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Administração Pública, Professor Claudiney Dulim (Avante) e Iza Lourença (Psol), o evento foi...

29/07/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Corte de adicional de insalubridade de Agentes de Combate a Endemias será discutido

O corte do adicional de insalubridade de centenas de Agentes de Combate a Endemias (ACEs), Agentes Sanitários e diversos servidores do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB) vai ser tema de audiência pública na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (3/8), a partir das 13h30. O encontro, requerido por Léo (União), vai reunir, no Plenário Camil Caram,...

Imagem de uma Banca de revistas com diversos clientes

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Transferência de titularidade de banca de revista já pode ser votada em 1º turno

Está concluso, em 1º turno, o PL 373/2022 que pretende alterar o Código de Posturas de Belo Horizonte para autorizar que, mediante requerimento, os permissionários de banca de jornais e revistas possam transferir a titularidade da permissão a terceiros. Em reunião extraordinária, ocorrida na sexta-feira (29/7), a Comissão de Administração Pública aprovou o parecer favorável, elaborado por Juninho Los...

Dois vereadores reunidos, sentados à mesa. Atrás deles, em pé, um assessor da Câmara.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações do Conselho Veterinário sobre corridas competitivas de cães

A Comissão de Administração Pública aprovou, na última quarta-feira, 27 de julho, pedido de diligência ao PL 50/2021, de autoria dos vereadores Walter Tosta (Patri) e Miltinho CGE (PDT), que proíbe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães, independentemente da raça e da linhagem canina. O projeto de lei, que tramita...

28/07/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL que institui Política de Dados Abertos pode ir a Plenário em 2º turno

Já pode ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno, o PL 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, que visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. Convocadas para emitir análise conjunta sobre as emendas apresentadas ao projeto, a Comissão de Educação,...

27/07/2022

GUARDA MUNICIPAL

Candidatos aprovados no concurso da Guarda exigem cronograma de nomeação

Candidatos aprovados em concurso público de 2019 para a Guarda Civil Municipal cobram da Prefeitura o ato administrativo de nomeação que lhes permita ocupar o cargo na corporação. O Edital 1/2019 do concurso para provimento de guardas civis municipais previa 500 vagas, contudo, até hoje, muitos dos aprovados entre os primeiros 500 colocados continuam aguardando a nomeação. Os aprovados exigem garantias...

22/07/2022

VISITA TÉCNICA

Acesso de pessoas com deficiência na Estação do Move São Gabriel será vistoriado

As instalações de uso público, a acessibilidade e o atendimento ao usuário na Estação São Gabriel, que integra o BRT-Move a várias outras linhas de ônibus, são frequentemente criticadas por usuários com deficiência visual, cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção desde a implantação do equipamento. A pedido de Irlan Melo (Patri), a Comissão de Administração Pública vai percorrer o local nesta...

Emblema da Guarda Municipal no uniforme

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, convocação de aprovados em concurso para a Guarda Municipal

A pedido de Wanderley Porto (Patri), a Comissão de Administração Pública vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (27/7), às 13h30min, no Plenário Amynthas de Barros, para debater o avanço da convocação dos candidatos aprovados em concurso público do ano de 2019, para o curso de formação de guardas municipais de Belo Horizonte. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da CMBH e os...

20/07/2022

Dois vereadores sentados a mesa participando de reunião, em uma sala.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que cria código para enfrentamento da violência familiar pode ir a Plenário

A pandemia do novo cononavírus ocasionou o confinamento doméstico, o que aumentou os índices de violência familiar. Para combater essa realidade, Professora Marli (PP) propôs o PL 246/2021, que institui o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho". A proposição teve parecer favorável aprovado em reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (20/7) e está conclusa em 1º...

15/07/2022

Fachada do INSS, em azul e branco

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Problemas do INSS e seus impactos no SUAS-BH serão debatidos na CMBH

Os desafios do atual cenário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e seus impactos no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte (Suas-BH) serão discutidos na Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (20/7), às 13h30, no Plenário Camil Caram, a pedido de Pedro Patrus (PT). Segundo o parlamentar, é preciso pensar formas de compensar o “desmonte” que o INSS vem...

13/07/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de enfrentamento das mudanças climáticas já pode ser votada em 1º turno

Tramitando em 1º turno, Projeto de Lei do Executivo que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (13/7). A proposição, que já pode ser incluída na pauta do Plenário, atualiza a legislação vigente, de 2011, adequando-a aos padrões internacionais. As diretrizes...

11/07/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Avança tramitação de PL que desburocratiza procedimentos para realização de eventos

O PL 358/2022, que atualiza e simplifica as exigências e procedimentos para realização de eventos e manifestações populares, artísticas e culturais no Município está concluso em 1º turno. A proposição obteve parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas, e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (11...

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