Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário | Page 2 | Portal CMBH

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01/12/2022

TRANSPORTE SUPLEMENTAR

Permissionários querem prorrogação de licenças transmitidas a herdeiros

Permissionários do transporte coletivo suplementar, que se mantêm em atividade em decorrência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 6 de maio de 2019 entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte e cujas permissões vão vencer em 2023 e 2024, solicitam a prorrogação do prazo de validade de tais permissões. A demanda foi exposta em audiência pública...

REUNIÃO CONJUNTA

Uso de cartões de crédito e débito nos ônibus já pode ir à votação

Foi aprovado conjuntamente pelas Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor parecer favorável ao Projeto de Lei 446/2022, que cria um sistema integrado de pagamento de tarifas que permite a cobrança de passagens via cartões de crédito e débito, por aproximação. O texto faz parte de uma série...

29/11/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Revisão de acordo que limita atuação de herdeiros dos suplementares em debate

A possibilidade de reavaliar o prazo de encerramento da atuação de permissionários herdeiros dos motoristas do transporte coletivo suplementar será discutida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 1º de dezembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. A limitação da atuação dos herdeiros é decorrente de Termo de Ajustamento de...

25/11/2022

SISTEMA VIÁRIO

Comissão questiona andamento de intervenções para conter inundações

Preocupada com a chegada das chuvas de verão, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, na quinta-feira (24/11), pedido de informação sobre o andamento de obras emergenciais anunciadas pela Prefeitura para prevenir alagamentos em pontos críticos. Na reunião, o colegiado também aprovou requerimento solicitando à PBH medidas efetivas contra a comercialização...

22/11/2022

Imagem de uma rua íngreme de terra com mato alto de um lado e casas sem reboco de outro.

VISITA TÉCNICA

Condições de vida de moradores do Novo Lajedo, Região Norte, serão vistoriadas

A falta de urbanização no Bairro Lajedo obriga os moradores a conviverem com instalação irregular de água e de luz, ruas sem asfaltamento, depósito clandestino de esgoto e carência de áreas de lazer para a comunidade. Para verificar as condições de vida desses moradores, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor fará uma visita técnica nesta quarta-feira (23/11), às...

17/11/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Implementação de faixas exclusivas para o transporte coletivo já pode ir a Plenário

Em reunião conjunta, realizada nesta quinta-feira (17/11), as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 444/2022, que permite que as vias arteriais do município passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de...

04/11/2022

TRANSPORTE

Comissão apura informações sobre transporte gratuito no dia da eleição

A disponibilização gratuita do serviço de transporte público coletivo por ônibus no dia do segundo turno das eleições nacionais, determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte uma semana antes, gerou custos para as concessionárias do serviço, a serem ressarcidos pelo Município. Contudo, o decreto que estabeleceu a medida não indicou a fonte de custeio. Para apurar os números e as condições da prestação do...

27/10/2022

Um homem com camisa azul passeia em uma carroça puxada por um cavalo branco em uma rua asfaltada e plana

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fim das carroças em janeiro de 2026 tem parecer positivo de mais uma comissão

O Projeto de Lei 411/2022, que prevê a antecipação da extinção das carroças em BH para janeiro de 2026, recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (27/10). Tramitando em 1º turno, a proposta que reduz de dez para cinco anos o prazo para a proibição definitiva de circulação de veículos de tração animal na Capital ainda vai passar...

26/10/2022

Vereador, sentado à frente de computador, observa a sua imagem e de outros quatro vereadores em plataforma virtual para reunião remota.

TRANSPORTE PÚBLICO

PL que autoriza subsídio a suplementar e táxi-lotação pode ser votado

Está concluso para votação definitiva do Plenário o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. O texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367, corrigindo erro originado por emenda da Prefeitura à proposição que deu origem à lei. Nesta quarta-feira (26/10), em reunião conjunta,...

20/10/2022

TRANSPORTE

Vereadores querem informações sobre agentes de bordo retirados dos ônibus

Quantos agentes de bordo que exerciam a função no sistema de transporte público coletivo antes de sua retirada pelas empresas, se foram demitidos ou realocados e, nesse caso, em que postos de trabalho são questionamentos que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário fará às concessionárias, conforme requerimento de Pedro Patrus (PT) aprovado nesta quinta-(20/10). O...

06/10/2022

Imagem do painel com o emblema da BHTrans que , dentro dos coletivos, identifica o cartão de passagem do usuário do transporte público

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Comissão quer informações sobre valores da bilhetagem eletrônica dos ônibus

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (6/10), requerimentos solicitando informações sobre a custódia dos valores decorrentes da bilhetagem eletrônica do sistema público de transporte coletivo da capital. Um dos requerimentos é direcionado ao presidente da Transfácil, Ralison Guimarães. O segundo requerimento, sobre o mesmo tema, é direcionado ao...

29/09/2022

Telão com a imagem de três dos cinco vereadores participantes da reunião

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PL que autoriza a venda de flores está concluso e já pode ser votado em 1º turno

Está concluso em 1º turno, o PL que autoriza a inclusão de flores e plantas nos itens que podem ser comercializados em veículos automotores e de tração humana. A proposta, de autoria de Wesley (PP), recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (29/9). O colegiado aprovou ainda um pedido de informações questionando o Executivo sobre obras no Parque...

LEI EM VIGOR

Semana de combate à importunação sexual é instituída por lei na capital

Já está em vigor, desde o último sábado (24/9), a Lei 11.414 que institui em BH, a segunda semana do mês de março, como a Semana de Combate à Importunação Sexual. Originária do Legislativo, sancionada pelo prefeito Fuad Noman e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a medida visa informar e conscientizar a população sobre a Lei Federal 13.718, que tipifica os crimes de importunação sexual. Assinada...

22/09/2022

Imagem de um abrigo de ônibus com duas placas indicativas de linhas e um ônibus na cor verde

TRANSPORTE

Vereadores fiscalizam se empresas cumprem contrapartidas após subsídio

O cumprimento das regras determinadas no acordo feito entre as concessionárias de ônibus e a Prefeitura - que resultou na liberação de subsídio de R$ 237,5 milhões ao sistema municipal de transporte público coletivo, convencional e suplementaterão - está na mira da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Nesta quinta-feira (22/9), o colegiado aprovou o...

13/09/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL que inclui táxi-lotação no subsídio ao transporte público já pode ser votado

Já pode ser votado pelo Plenário, em 1º turno, o projeto de lei que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio financeiro dado ao transporte público coletivo de BH. A medida, que altera a lei que prevê a disponibilização do recurso por parte do Município, foi avaliada em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas, de Direitos Humanos, Igualdade Racial e...

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