Vereadores querem informações sobre agentes de bordo retirados dos ônibus

Quantos agentes de bordo que exerciam a função no sistema de transporte público coletivo antes de sua retirada pelas empresas, se foram demitidos ou realocados e, nesse caso, em que postos de trabalho são questionamentos que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário fará às concessionárias, conforme requerimento de Pedro Patrus (PT) aprovado nesta quinta-(20/10). O Projeto de Lei 382/2022, de Helinho da Farmácia (PSD), que altera de residencial para mista a permissividade de uso da Rua Iraci Sansão, no Bairro Jatobá, teve parecer desfavorável; no entendimento do relator, via não comportaria maior fluxo de veículos. Em 1º turno, o projeto segue para as próximas comissões de mérito. Foi adiada a apreciação do PL 408/2022, assinado por Patrus, Duda Salabert (PDT) e Irlan Melo (Patri), que altera, no Código de Posturas, a limitação de atividades que podem ser exercidas em logradouro público. Confira o resultado completo da reunião.

No pedido de informação, direcionado ao secretário de Governo, Josué Valadão, ao titular da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), André Dantas, e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), Pedro Patrus quer saber, antes da retirada dos agentes de bordo, qual era o número total de trabalhadores ocupando esses cargos no transporte coletivo; quantos foram realocados em outras funções pelas empresas e quantos foram demitidos; quantos trabalham no sistema atualmente, quantos deles atuam dentro dos ônibus e quais são os outros postos de trabalho. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. A retirada dos agentes de bordo pelas empresas, começando por algumas linhas e horários e estendendo-se à quase totalidade dos veículos do sistema, tem sido questionada desde o início pelo Legislativo de BH, que, repercutindo o descontentamento da população e dos motoristas, sempre se posicionou contra a medida.

Rua Iraci Sansão

Não obteve o aval da comissão, em 1º turno, o PL 382/2022, de Helinho da Farmácia, que propõe a alteração da classificação de uso quanto a permissividade da Rua Iraci Sansão, no Bairro Jatobá (Regional Barreiro), transformando-a em via mista (nas quais são admitidas atividades de médio impacto urbanístico, predominantemente conviventes com o cotidiano da vizinhança, com potencial de polarização de outras atividades econômicas). A justificativa do PL, mencionada no parecer, alega que a medida apenas adéqua, na legislação, a realidade já existente na rua, possibilitando que os comércios locais regularizem sua situação. Autor do relatório aprovado pelos colegas, Braulio Lara (Novo) considerou que, além de majoritariamente residencial, a via é estreita e de mão dupla, não comportando maior volume de trânsito; ele lembrou que os estabelecimentos que já existem podem solicitar o licenciamento de forma individual junto ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), sem comprometer toda a vizinhança. Representante da Câmara no Compur, o vereador alegou que esses pedidos geralmente são aprovados, e que já comunicou essa possibilidade ao autor do PL.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; a próxima e última comissão a analisá-lo, antes que possa ser votado em Plenário, é a de Administração Pública.

Feirantes e ambulantes

Ampliar as atividades econômicas permitidas em praças e vias públicas da Capital, favorecendo a geração de emprego e renda na cidade, é o objetivo do PL 408/2022, de Duda Salabert, Irlan Melo e Pedro Patrus. O texto altera redação e acrescenta dispositivo ao Código de Posturas (Lei 8.616/2003), facultando ao Executivo a inclusão de novas modalidades de comércio e simplificando o licenciamento em finais de semana e feriados. Os signatários da proposta alegam que, “num momento tão delicado da economia”, desburocratizar e regularizar novas atividades em praças e logradouros, especialmente nos sábados, domingos e feriados, permite a complementação da renda e traze segurança aos trabalhadores. Antes da votação do pedido de diligência – pedido de informação por escrito, constante da pauta –, o relator Braulio Lara solicitou a transferência da apreciação do item para a próxima reunião. Após receber o parecer desta comissão, a proposição ainda vai ser analisada na de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.

Visitas técnicas

Foram aprovadas ainda onze visitas técnicas, solicitadas por vários vereadores, para averiguar situações pontuais e buscar soluções para problemas de trânsito e circulação em diferentes vias da cidade. Na Regional Centro-Sul, serão visitados pontos específicos da Avenida Getúlio Vargas, na Savassi, e da Avenida Churchill, no Bairro Santa Efigênia; na Regional Oeste, as Ruas Minasgás, no Bairro Betânia, Doadora Eliane Stancioli, no Buritis, Augusto José dos Santos, no Estrela do Oriente, e as Avenidas Raul Mourão Guimarães, no Palmeiras, e Teresa Cristina, na altura do Betânia. Na Região Leste, os parlamentares vão verificar problemas pontuais na Rua Andaraí, no Bairro Nova Vista; e em dois trechos da Rua Souza Aguiar, nos BGairros São Geraldo e no Caetano Furquim; no Barreiro, está na rota da Comissão a Avenida Nélio Cerqueira, no Tirol. As datas, horários, locais, objetivos e convidados das visitas serão divulgados oportunamente. 

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional