Comissão de Legislação e Justiça | Page 20 | Portal CMBH

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15/10/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que possibilita construção da Arena do Galo está em fase de redação final

Reunida na tarde desta terça-feira (15/10), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) apreciou dois projetos de lei referentes à desafetação, reparcelamento e alienação de áreas públicas. Com a aprovação da redação final, está concluindo sua tramitação na Câmara o projeto de lei do Executivo que possibilitará a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) na...

08/10/2019

Os cinco integrantes da Comissão de Legislação e Justiça estão sentados à Mesa do Plenário Camil Caram apreciando a pauta da 34ª reunião ordinária

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei proposto pela CPI das Barragens é aprovado na comissão

Entre as recomendações apresentadas no final dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os impactos do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho sobre o abastecimento hídrico da capital apresentou projeto de lei que insere esse tipo de ocorrência no planejamento do setor. Apreciada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (8/10), a proposta recebeu...

01/10/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê pintura nas vias para indicar radares e detectores de avanço

Começa a tramitar na Câmara de BH projeto de lei que pode obrigar a Prefeitura, por meio da BHTrans, a implantar sinalização horizontal informando aos condutores de veículos sobre a existência de radares eletrônicos de velocidade e detectores de avanço de semáforo. A medida esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (1º/10), que atestou a sua constitucionalidade, apesar de...

24/09/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que restringe venda de guloseimas nas escolas não recebe aval da CLJ

Mais do que a garantia de acesso a uma quantidade mínima de comida, a segurança alimentar está ligada também ao valor nutricional dessa alimentação. Nessa perspectiva, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 828/19, de Catatau do Povo (PHS), que propõe a implantação de melhores hábitos alimentares nas escolas da capital, como forma de combate à desnutrição e de prevenção à obesidade. Em análise na...

17/09/2019

Os cinco membros titulares da comissão estão sentados à Mesa, apreciando a pauta da reunião que i

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Participação popular na definição das obras da Av. Vilarinho recebe aval da CLJ

Obteve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (17/9) a emenda apresentada pela bancada do PT ao projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimos pelo Município até o valor de R$ 350 milhões, a serem aplicados na elaboração do projeto e execução de obras de drenagem para prevenção de enchentes na Av. Vilarinho, em Venda Nova, que causam prejuízos e mortes todos os anos...

10/09/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comitês de Solução de Conflitos em contratos da PBH recebem parecer favorável

O Substitutivo-Emenda 2 ao PL 388/17, que trata da instalação de Comitês de Solução de Conflitos (Dispute Boards) em contratos celebrados pela Prefeitura recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 2º turno, da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (10/9). Nessa mesma data, os vereadores decidiram favoravelmente às Emendas 1 e 2 ao PL 642/18, que dispõe sobre...

03/09/2019

Três integrantes da comissão estão sentados à Mesa do Plenário Camil Caram, e atrás deles, de pé, um servidor da Casa assessora a reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Regulamentação para compra e venda de celulares e peças usadas pode virar lei

Segundo dados divulgados pela Polícia Militar, um celular é furtado ou roubado a cada hora em Belo Horizonte. Considerando que nem todos os casos são registrados, esse número pode ser bem maior. Grande parte deles visa a abastecer o mercado irregular de aparelhos e peças. Com redação final aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (3/9), o projeto de lei que propõe a...

27/08/2019

Três integrantes da comissão estão sentados à Mesa do Plenário Camil Caram; um servidor de pé e três assentados atrás deles assessoram e registram as ocorrências da reunião.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Programa de incentivo à doação de leite tem parecer desfavorável na CLJ

Em sua 28ª reunião ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (27/8), a Comissão de Legislação e Justiça analisou projeto de lei que impõe ao Executivo Municipal a instituição de programa de incentivo à doação de leite materno. A proposta, avaliada sob o aspecto de sua compatibilidade com a legislação federal, estadual e municipal, recebeu parecer por sua inconstitucionalidade e ilegalidade. O vereador...

20/08/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Acesso e qualidade de alimentos para famílias de baixa renda podem ser ampliados

A instituição de programas de estímulo à criação de hortas comunitárias e de assistência alimentar emergencial a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, propostos em projetos de lei de iniciativa parlamentar e do Executivo, pode virar lei. Os textos tiveram suas redações finais aprovadas pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (20/8) e serão enviados para sanção...

14/08/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Contribuinte poderá pagar menos por custeio da iluminação pública

Emenda que pretende ampliar a redução no valor da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) foi considerada constitucional, legal e regimental nesta quarta-feira (14/8) pela Comissão de Legislação e Justiça. Outra emenda apresentada ao PL 696/19, que propõe o pagamento de uma CCIP menor na conta de luz, autoriza o Poder Executivo a diminuir o valor da contribuição na...

13/08/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerada inconstitucional obrigatoriedade de se transmitir licitações via internet

Foi considerada inconstitucional a obrigatoriedade de se transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais. A exigência foi apresentada à Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei 801/19, que, nesta terça-feira (13/8), recebeu da Comissão de Legislação e Justiça parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade. A comissão também elegeu o vereador Gabriel (PHS...

06/08/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Copasa pode ser obrigada a eliminar o ar presente na tubulação de água

Distribuída sob pressão nas redes de abastecimento e bombeada por ar, a água fornecida pelas concessionárias, não raramente, chega às residências com grande quantidade de bolhas de ar, dentro das tubulações. De acordo com reclamações de centenas de consumidores, registradas no Procon-MG, o volume de ar pode corresponder a 20% ou até 30% do consumo calculado pelos hidrômetros e cobrado pelas...

30/07/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Mudança em PL garante eventos em espaços tradicionais de grande concentração popular

Tema que dividiu opiniões no Plenário, a limitação de eventos no entorno de hospitais e igrejas foi aprovada pela maioria dos vereadores, em 1º turno, no mês passado. Os 20 parlamentares que assinam o texto acreditam que a medida preserva o acesso da população ao atendimento médico e aos locais de culto, prejudicado especialmente durante o carnaval. De outro lado, vereadores defendem a livre manifestação...

23/07/2019

Dois titulares e dois suplentes participam da 23ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça; atrás, um coordenador do Processo Legislativo assessora os vereadores..

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Lei que regula aplicativos de transporte deve ser sancionada em poucos dias

As novas regras para prestação de serviço de transporte individual por aplicativos, aprovadas pela Câmara de BH após muitas controvérsias e negociações com condutores autônomos e taxistas, estão perto de se tornar lei em BH. A redação final da matéria, última etapa da tramitação, foi aprovada esta terça-feira (23/7) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Também do Executivo, projeto que beneficia...

16/07/2019

Três dos cinco integrantes da comissão de Legislação e Justiça estão sentados à Mesa apreciando a pauta, assessorados por um coordenador do processo legislativo

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Medidas de segurança em piscinas e escadas rolantes podem virar lei em BH

Encerrando a tramitação, quatro projetos de lei tiveram as redações finais aprovadas na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (16/7) e estão prontos para serem apreciados pelo Executivo. Se as leis forem sancionadas, estabelecimentos comerciais, esportivos e de lazer da capital terão de adotar novas normas de prevenção de acidentes em piscinas e escadas rolantes, garantindo mais segurança aos...

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