Comissão de Legislação e Justiça | Page 25 | Portal CMBH

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04/02/2019

Presidente da Casa nomeia integrantes das oito comissões permanentes para o biênio 2019-2020

NOVA GESTÃO

Presidente da Casa nomeia integrantes das comissões para o próximo biênio

Conforme determinação do Regimento Interno, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (PTRB), indicou na última sexta-feira os colegas que comporão as comissões permanentes durante sua gestão, que se encerra em 2020; a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (2/2). Nesta semana, os membros mais idosos deverão convocar a primeira reunião dos respectivos...

27/12/2018

9ª reunião ad referendum da Comissão de Legislação e Justiça, no dia 27 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajuste dos servidores da Educação segue para sanção do Poder Executivo

O reajuste dos servidores municipais da área de Educação teve a redação final aprovada nesta quinta-feira (27/12) em reunião ad referendum da Comissão de Legislação e Justiça e está pronto para ser encaminhado à sanção do prefeito Alexandre Kalil, autor da proposta. Retroativo ao dia 1º de agosto deste ano, o aumento de 2,43% incidirá sobre todos os cargos públicos efetivos do setor. Proposta que altera...

17/12/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Normas sobre a atuação de conselheiros tutelares poderão ser revistas

Projeto que altera as leis que dispõem sobre a função pública de conselheiro tutelar e sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente foi apreciada pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (17/12). Os parlamentares também deliberaram sobre projeto de lei que estabelece critérios para a parceria entre o Município e entidades públicas ou privadas para...

10/12/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto garante acessibilidade para surdos nos serviços públicos municipais

Em 2º turno, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) o PL 424/17, que prevê a contratação de uma ferramenta digital que garanta acessibilidade aos diversos serviços públicos municipais para pessoas com deficiência auditiva. O projeto tramita acompanhado de duas emendas, sendo que uma delas amplia as possibilidades de atendimento em caráter presencial. Reunida na tarde desta segunda-...

06/12/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Mudanças na estrutura administrativa da PBH recebem parecer favorável

O Projeto de Lei 669/18, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta quinta-feira (6/12). O projeto, que tramita em 1º turno, trata, entre outros temas, do Fundo Municipal sobre Drogas e das competências da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Na mesma reunião, foi...

03/12/2018

41ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 3 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Gratuidade do Faixa Azul para idosos segue para sanção ou veto do Executivo

Propostas de estacionamento gratuito em via pública para idosos por um período de duas horas e instalação de fraldários em banheiros masculinos tiveram a redação final aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta segunda-feira (3/12). Alterações na Política Municipal de Habitação e na Lei de Uso e Ocupação do Solo também seguem para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil. Iniciando a...

26/11/2018

40ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 26 de novembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajustes e alterações na carreira de servidores avançam em 2º turno

Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram apreciados na Comissão de Legislação e Justiça na reunião ordinárias desta segunda-feira (26/11). Em 2º turno, a concessão de reajuste aos servidores da administração direta e indireta e a reestruturação de carreiras de atividades de Medicina voltaram a tramitar para apreciação das emendas. Em 1º turno, autorização para contratação de operação de crédito e...

12/11/2018

38ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 12 de novembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Plano de Carreira da Guarda Civil e PPP para a Saúde avançam em 2º turno

Duas propostas do Executivo, dispondo sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal e a contratação de parceria público-privada (PPP) para construção e manutenção de centros de saúde tiveram as emendas apreciadas na Comissão de Legislação e Justiça na reunião desta segunda-feira (12/11). Substitutivo ao PL que inclui mulher vítima de violência doméstica como beneficiária preferencial nos programas...

05/11/2018

37ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 5 de novembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Libras em órgãos municipais e nos currículos escolares têm aval da Comissão

O direito do deficiente auditivo de ser atendido por pessoas ou equipamentos apropriados em repartições públicas recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (5/11), em 2º turno, e a inclusão da linguagem de sinais no currículo escolar iniciou a tramitação na Casa. Condições para a concessão de incentivos fiscais e alterações nas regras referentes às pensões e...

29/10/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê medidas para garantir direitos a indígenas, afrodescendentes e ciganos

Para muitas culturas, as roupas, adereços e pinturas corporais são traços identitários, de uso cotidiano e que, portanto, precisam ser garantidas e respeitadas. Nessa perspectiva, tramita na Casa o Projeto de Lei 465/17, que determina a proteção ao uso de indumentária e aos modos de se portar típicos e tradicionais, de qualquer povo ou comunidade, nos espaços públicos. Para isso, o projeto estabelece...

22/10/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê sinalização luminosa para aumentar segurança em faixas de pedestre

Projeto que prevê a instalação de botão para acionamento de sistema de sinalização luminosa especial para garantir travessia segura na faixa de pedestres foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (22/10). Já o PL 648/18, que visa à proibição da prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos foi considerado...

15/10/2018

Vereadores da Comissão de Legislação e Justiça no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Pessoas com deficiência poderão ter reserva de lugar nas praças de alimentação

O PL 643/18 recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada nesta segunda-feira (15/10) pela Comissão de Legislação e Justiça, no Plenário Camil Caram. Tramitando em 1º turno e de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto de lei estabelece reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos que contem com praças de alimentação ou refeitórios. Na mesma...

08/10/2018

33ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 8 de outubro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que disciplina o plantio e manejo de árvores tem emendas aprovadas

Apreciadas em 2º turno, proposta de alteração do Código de Posturas no tocante à arborização do espaço público e a obrigatoriedade da realização de cursos de vigilante por seguranças de casas noturnas tiveram as emendas aprovadas nesta segunda-feira (8/10) na Comissão de Legislação e Justiça. A permissão para que veículos da imprensa utilizem os corredores exclusivos para ônibus teve a redação final aprovada...

24/09/2018

Vereadores compõem a mesa em reunião da Comissão de Legislação e Justiça

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL autoriza exploração comercial de publicidade em táxis

Em várias capitais do mundo é possível ver anúncios publicitários em táxis, tanto na parte externa quanto interna do veículo. Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer trazer essa experiência para a capital, no intuito de favorecer a geração de renda entre taxistas. Tramitando em 1º turno, o texto recebeu parecer pela constitucionalidade em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, ocorrida nesta...

14/09/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Redação final de PL que concede reajuste a servidores é aprovada

A redação final do projeto que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo foi aprovada, nesta sexta-feira (14/9) pela Comissão de Legislação e Justiça. Com isso, a proposição será encaminhada para apreciação do prefeito Alexandre Kalil, que poderá sancioná-lo, vetá-lo integralmente ou parcialmente. Na mesma reunião, o colegiado...

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