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IPTU
IPTU
12/01/2018
BALANÇO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão defendeu participação popular na gestão do orçamento público
Como acontece a cada quatro anos, 2017 foi um ano de reprogramação no planejamento de políticas públicas da cidade. Sendo o primeiro ano de mandato da nova gestão municipal, é quando deve ser elaborado o novo plano de médio prazo para os investimentos públicos, o PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021. Principal mediadora na tramitação das peças orçamentárias na Câmara de BH, a Comissão de...
20/11/2017
PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Vereadores aprovam por unanimidade reajuste salarial do funcionalismo
Centenas de servidores da rede pública municipal e representantes de sindicatos acomparanharam a reunião plenária extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (20/11), quando foi votado projeto que revisa remuneração e regras da carreira do funcionalismo. Aprovado em 2º turno, o substitutivo emenda apresentado ao PL 378/17 mantém o reajuste de 2,53% a todos os servidores municipais e...
17/11/2017
PLENÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS
Após acordo, PL que reajusta salários do funcionalismo irá a votação
Reuniões plenárias extraordinárias foram agendadas para a próxima segunda-feira (20/11) na Câmara de BH. Marcadas para as 9h30, 14h30 e 19h30, elas colocarão em pauta, entre outros, projetos de lei que revisam a remuneração dos servidores municiais, que alteram regras para a cobrança do IPTU e as normas para o fechamento de varandas. Conheça a pauta completa. A convocação das reuniões é resultado de...
01/11/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Empresas podem receber título de "amigas do idoso" ao incentivarem direitos
Nos últimos anos, o país tem assistido a um significativo crescimento da população idosa. Se em 2005 ela representava 9% dos brasileiros, em 2015 passou a ser 14%. Especificamente em Belo Horizonte, por exemplo, cerca de 300 mil pessoas têm mais de 60 anos, número que deve crescer 80% até 2030, de acordo com dados divulgados pela Prefeitura. Nesse contexto, tendo em vista a necessidade de desenvolver...
09/10/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Com veto mantido, taxa de emissão continua a ser cobrada nas guias do IPTU
O Plenário da Câmara de BH manteve o veto do prefeito ao projeto que proíbe cobrança da taxa de expediente nas guias do IPTU, em reunião ordinária nesta segunda-feira (9/10). A decisão ocorreu em meio a debates acalorados entre vereadores alinhados com a Prefeitura e a bancada autodenominada "progressista". Como forma de pressionar o Executivo a rever as alterações promovidas no decreto que organiza a...
06/09/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Estações do Move podem ter banheiros e bebedouros, como prevê projeto de lei
Responsável pela análise da compatibilidade dos projetos de lei e outras proposições com o planejamento e as normas orçamentárias do Município, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou nesta quarta-feira (6/9) dois pareceres favoráveis dos relatores a projetos de lei e um pela rejeição. Receberam o aval do colegiado PLs que propõem instalação de sanitários e bebedouros em estações do Move e a instituição...
05/09/2017
POLÍTICA URBANA
Prédios do Hipercentro que revitalizarem áreas externas podem ter desconto no IPTU
O PL 326/17, que objetiva garantir descontos de até R$ 100 mil no valor do IPTU a ser pago por prédios públicos ou privados localizados no Hipercentro que revitalizarem suas áreas externas, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (5/9). O colegiado também aprovou a realização de uma visita técnica. De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto...
09/08/2017
AUDIÊNCIA EXTERNA
Moradores do Céu Azul reivindicam pavimentação em rua do bairro
Antiga demanda da comunidade, a falta de pavimentação da Rua Geraldo Orozimbo, no Bairro Céu Azul, será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na próxima sexta-feira (11/8). Após visitar o local, ocasião em que a prefeitura alegou não ter recursos para a realização da obra, o requerente da atividade, vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), acredita...
01/08/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Contas do município relativas ao exercício financeiro de 2013 são aprovadas
As contas do município de Belo Horizonte relativas ao exercício de 2013, quando Marcio Lacerda esteve à frente da PBH, foram aprovadas pelo Plenário da Câmara de BH nesta terça-feira (1º/8). A votação foi realizada duas vezes: na primeira, não foi obtido o quórum mínimo necessário e a reunião foi encerrada. No entanto, em decorrência da reclamação de alguns vereadores que argumentaram não terem conseguido...
20/07/2017
BAIRRO CÉU AZUL
Com impostos em dia, moradores do Céu Azul sofrem com rua não pavimentada
Moradores da Rua Geraldo Orozimbo, no Bairro Céu Azul, pagam IPTU à prefeitura, mas não tem acesso à pavimentação. Diferentemente da maioria das vias da capital, ela é de terra, o que dificulta a vida de todos os que moram e transitam no local, principalmente, das pessoas com dificuldade de locomoção. Para cobrar uma solução do Executivo para o problema, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou...
11/07/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proibição da taxa de expediente nas guias de IPTU tem redação final aprovada
Aprovado pelo Plenário da Câmara de BH em 2º turno no mês passado, o Projeto de Lei 114/17 que proíbe a cobrança da taxa de expediente nas guias de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teve a redação final aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião nesta terça-feira (11/7). O texto segue agora para o Executivo, que pode sancionar ou vetar o projeto. A inclusão da Semana...
21/06/2017
DIREITOS HUMANOS
Comissão rejeita isenção de IPTU para idosos acima de 60 anos
Em reunião ordinária nesta quarta-feira (21/6), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou o parecer pela rejeição, em 1º turno, ao PL que pretende isentar a cobrança de IPTU dos idosos acima de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos. O colegiado também rejeitou outros dois projetos que tratam da atenção à saúde do portador de epilepsia e da instalação do botão do pânico nas...
13/06/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Cobrança de taxa de expediente em guia do IPTU pode ser extinta em BH
Proposta que determina o fim da cobrança de expediente nas guias de recolhimento do IPTU, no âmbito do município, recebeu aprovação unânime, em 2º turno, dos 38 vereadores presentes na reunião plenária desta terça-feira (13/6). Em 1º turno, foram aprovados dois projetos de lei, propondo que empresas condenadas em processos criminais sejam impedidas de participar de licitações ou fornecer obras,...
10/05/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Avança proposta que proíbe cobrança de taxa de expediente nas guias de IPTU
O Município pode ficar proibido de cobrar taxas pela emissão de guias do IPTU. A proposta, que tramita na Câmara de BH na forma de projeto de lei, recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta quarta-feira (10/5). Também a proposta que cria o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, batizada de IPTU Verde, teve aval da comissão. De autoria...
25/04/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL propõe que prefeitura divulgue lista de espera por vagas nas Umeis
Em Belo Horizonte, a procura por vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) é grande, mas o poder público ainda não consegue atender a toda a demanda. Cerca de 19 mil crianças estão na fila de espera para matrícula, conforme afirmou a secretária de Educação da Capital, Ângela Dalben, em entrevista concedia à imprensa na última semana. Para dar mais transparência ao processo, projeto de lei em...
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