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Irlan Melo
Irlan Melo
10/08/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Benefício complementar de R$ 600 durante pandemia não foi acolhido na CLJ
Reunida na tarde desta terça-feira (10/8), a Comissão de Legislação e Justiça não reconheceu a constitucionalidade do Projeto de Lei 126/2021 - que cria, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte (Suas-BH), o auxílio emergencial de R$ 600 às famílias que estão em situação de vulnerabilidade e risco social agravados pela pandemia da covid-19. A Comissão rejeitou o parecer de Irlan...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontro debaterá prioridade na vacinação de crianças e adolescentes com deficiência
A inclusão de pessoas com deficiência na faixa etária de 12 a 17 anos no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra covid-19 será debatida em audiência pública, pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (11/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A prioridade na imunização tem como objetivo proteger os mais vulneráveis contra a doença. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal CMBH e a...
09/08/2021
Plenário
Aprovada, em 1º turno, certificação de empresas que contratem aprendizes
Foi aprovado nesta segunda-feira, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Programa de Certificação de Selo "Empresa Crescer BH", para empresas que contratarem jovens aprendizes de 14 a 18 anos. De autoria de Marcos Crispim (PSC), o PL 109/2021 recebeu voto sim de todos os 39 vereadores presentes e agora segue para tramitação em 2º turno, quando serão analisadas três emendas propostas pela...
06/08/2021
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que consolida legislação sobre serviços funerários
O Projeto de Lei 917/2020, que consolida as normas municipais sobre serviços funerários em um único diploma legal, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, nesta sexta-feira (6/8). Os vereadores também aprovaram, em turno único, o Projeto de Resolução 150/2021, que altera o Regimento Interno da Casa para que seja permitido que vereadores que não estão filiados...
ORDEM DO DIA
Certificação de empresas que contratem aprendizes pode ser votada na segunda
O Programa de Certificação de Selo "Empresa Crescer BH", para empresas que contratarem jovens aprendizes de 14 a 18 anos, de autoria de Marcos Crispim (PSC), pode ser votado em 1º na reunião do Plenário de segunda-feira (9/8), às 14h30. Para ser aprovado, o projeto requer a votação nominal da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores). Também em pauta, em 1º turno, a instituição do "Janeiro...
CPI DA COVID-19
Oitiva de subsecretário deve esclarecer doação de respiradores por dono do Shopping Oi
Buscar mais informações sobre a doação de equipamentos e ventiladores pulmonares pelo empresário Mário Valadares, dono do Shopping Oiapoque, à Prefeitura. Este é o objetivo da oitiva do subsecretário de Administração e Logística da Prefeitura, Breno Serôa da Motta, marcada para o dia 16 de agosto, às 9h, pela CPI da Covid em reunião nesta sexta (6/8). Segundo Mário Valadares, parte da doação feita...
05/08/2021
CPI DA COVID-19
Comissão quer informações sobre Feira do Mineirinho e inquérito da Polícia Federal
Visando cobrar do Executivo prazo de reabertura da Feira do Mineirinho, suspensa desde o início da pandemia, e pedir à Polícia Federal detalhamento de inquérito para apurar possíveis práticas delituosas na utilização de recursos públicos pela Prefeitura no enfrentamento à covid-19, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou, nesta quinta-feira (5/8), pedidos de informação aos...
CPI COVID-19
Fornecedor de máscaras para PBH a preço mais alto prestou esclarecimentos
Mais de R$ 2,44 milhões. Esse foi o valor pago pela PBH para a Multifarma Produtos Hospitalares pela a aquisição de 630 mil máscaras de tecido em maio de 2020 para o combate à covid-19. Os dados relativos a este contrato foram tema de oitiva realizada nesta quinta-feira (5/7) pela comissão, quando foi ouvido Leandro Alves dos Reis, sócio da empresa. O depoimento teve como principal justificativa o fato de...
29/07/2021
CPI DA COVID-19
Marcada oitiva do infectologista Carlos Starling, do comitê de enfrentamento à pandemia
Entre os 12 requerimentos de comissão aprovados pela CPI da Covid-19, em reunião realizada nesta quinta-feira (29/7), está a oitiva do infectologista e integrante do Comitê Municipal de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, Carlos Starling. O objetivo é ouvi-lo sobre o trabalho do grupo e sobre as medidas e orientações tomadas em relação ao combate e propagação do vírus. Também foi aprovado pedido de...
26/07/2021
DIREITO DO CONSUMIDOR
Supeitas de inadequações em cobranças feitas pela Copasa foram discutidas
Cobranças supostamente indevidas feitas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a milhares de consumidores durante a pandemia foram tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizada nesta segunda-feira (26/7). A suspeita de cobrança irregular na conta de água de cerca de 100 mil usuários de Belo Horizonte está sendo apurada em...
23/07/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Supostas irregularidades em contas de água serão debatidas nesta segunda (26/7)
Supostos erros cometidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na cobrança de contas de água, durante o período da pandemia de covid-19, teriam atingido pelo menos 500 mil hidrômetros do município, e serão apurados e debatidos nesta segunda-feira (26/7), em audiênicia pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. De acordo com o requerimento, as possíveis...
CPI DA COVID-19
PBH é cobrada sobre retorno presencial do ensino médio e sobre gastos com Educação
O possível retorno presencial de alunos do ensino médio, os protocolos sanitários adotados, o valor gasto com insumos, reformas e alimentos, e suporte tecnológico a estudantes e professores foram alguns dos questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 apresentados à secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, em oitiva realizada nesta quinta-feira (22/7). Segundo a secretária,...
22/07/2021
CPI DA COVID-19
Valor de pregão eletrônico e custos com sanitização foram questionados
A divergência de valores registrada em um pregão eletrônico, realizado entre a Prodabel, uma empresa e uma microempresa, causou estranhamento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e motivou um pedido de informações para o prefeito Alexandre Kalil, nesta quinta-feira (22/7). Outros dois pedidos direcionados ao prefeito também foram aprovados pela CPI: um questionando os custos com medidas de...
20/07/2021
POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Alagamentos em dias de chuva motivam visitas ao Havaí e ao Heliópolis
Os danos causados pela falta de drenagem urbana e a insuficiência das ações de combate a incêndios e de preservação ambiental e arquitetônica pautaram a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na tarde desta terça-feira (20/7). O colegiado aprovou pedido de visita técnica, aos bairros Havaí (Oeste) e Heliópolis (Norte), para verificar o sistema de drenagem e as causas de alagamentos ocorridos...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança projeto do Refis, que autoriza desconto para multas tributárias
Com o objetivo de reaquecer o setor econômico, o Projeto de Lei 119/2021 concede descontos de até 90% aos contribuintes para pagamento, parcelado ou à vista, de multas tributárias. O projeto do Refis (refinanciamento de dívidas), de autoria do Executivo, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta terça-feira (20/7), acompanhado de 18 emendas. Apresentadas por 11 vereadores e pelas...
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