PBH é cobrada sobre retorno presencial do ensino médio e sobre gastos com Educação

O possível retorno presencial de alunos do ensino médio, os protocolos sanitários adotados, o valor gasto com insumos, reformas e alimentos, e suporte tecnológico a estudantes e professores foram alguns dos questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 apresentados à secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, em oitiva realizada nesta quinta-feira (22/7). Segundo a secretária, o retorno presencial pode se efetivar por completo até o final do ano; contudo, a Educação continuará seguindo as normas determinadas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 nesse período.

Quanto ao retorno presencial de todas as faixas etárias, incluindo o ensino médio e superior, Ângela Dalben informou que vem sendo seguido o matriciamento de risco criado pelo Comitê, que permitirá, no momento, o retorno da faixa de 12 a 14 anos, até o mês de agosto, o que corresponderá a 81% dos alunos. Quando 81% a 90% dos estudantes já estiveram em sala de aula, com o retorno do ensino médio, até setembro, se chegará à taxa de normalidade; e quando se alcançar mais de 91%, incluindo o ensino superior, se atingirá a normalidade completa, com abertura sem restrições. Segundo ela, a previsão é que o retorno completo se dê no 2º semestre, até o final do ano, o que dependerá de uma avaliação do Comitê.

Parâmetros utilizados

A vereadora Flávia Borja (Avante) afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) norte-americano norteou a abertura ou não das escolas, por mais de um ano, com normas de 1m (um metro) de distanciamento. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte não teria seguindo esse parâmetros, elaborando um protocolo próprio, com maior distanciamento, o que, para a vereadora, seria acima do necessário e difícil de ser cumprido.

Em contrapartida, Ângela Dalben argumentou que BH é pioneira na Educação, utilizando, por exemplo, janelas abertas, diferentemente do hemisfério Norte, em função do controle climático.

Crianças com deficiência

Foram apresentadas pelos vereadores reclamações de alunos e familiares sobre a exclusão de crianças com deficiência, como autistas, e sobre a falta de acompanhamento dessas crianças por monitores. Os parlamentares argumentaram que esses estudantes precisam de organização temporal contínua e que a falta de atividades presenciais pode acarretar prejuízos para o seu desenvolvimento. A secretária relatou que monitores trabalham com pessoas com dificuldade de mobilidade e alimentação e não com autistas, e que essa reivindicação, feita por mães e associações de alunos, é anterior à pandemia. Ela salientou que o retorno presencial dessas crianças deve obedecer ao distanciamento de 2m (dois metros) de uma pessoa para a outra, e ao limite das salas; e que tal norma não seria cumprida com a presença do monitor, ou seja, de mais um adulto em sala de aula.

Ângela Dalben disse que os autistas ainda não retornaram às aulas, mas que fora do contexto pandêmico, hoje, 2,1 mil frequentam salas especiais, com 93 professores especializados. A gestora afirmou que o retorno vem ocorrendo dentro das atuais possibilidades, de acordo com orientações do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, da PBH.

A secretária relatou, ainda, que a Prefeitura tem um plano geral de inclusão e que existem três escolas de jovens e adultos destinadas a essas pessoas. Informou, também, sobre sistema de monitoramento específico, relativo à interação desse público, com avaliação pedagógica por faixa etária e quanto ao seu desenvolvimento cognitivo e afetivo. Contou que foi introduzido pela Secretaria, em junho de 2020, mapa sócio-educacional para o acompanhamento desses estudantes, especialmente, aqueles em situação de vulnerabilidade.

Gastos e recursos públicos

Outro ponto indagado pelos vereadores na oitiva foi o valor gasto pela Educação no enfrentamento à Covid-19. A secretária informou que o valor é de cerca de R$ 27 milhões, sendo que, destes, já estão empenhados R$ 9 milhões para a substituição de torneiras, bebedouros e compra de máscaras, termômetros e aventais para as escolas. Ela destacou que os recursos destinados a obras e reformas totalizam aproximadamente R$ 102 milhões e que essas obras são realizadas ao longo dos anos e não somente nesse momento, não estando, portanto, incluídos nos R$ 27 milhões. Ângela salientou que a PBH tem se empenhado para agilizar reformas e a substituição de equipamentos nas escolas, como janelas, bibliotecas, parques e espaços ao ar livre, para receber os alunos.

A secretária pontuou que somente uma parcela de recursos do Governo Federal enviados à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 14,7 milhões, foi destinada às escolas, para a compra de insumos.

Compra de alimentos

O vereador Professor Juliano Lopes (Agir) solicitou informações à gestora sobre a aquisição de leite em pó para dietas especiais nas instituições de ensino. Segundo ele, ao comprar o leite em pó, sem lactose e de soja integral, da empresa CCGL, não optou-se pelo menor preço e a compra não foi feita diretamente pelo site do fabricante. Em outubro de 2020, foi pago pelo produto um valor de R$ 69,30 e em julho deste ano, conforme relatou Lopes, no site da empresa, o mesmo leite estava sendo comercializado por R$ 41,00 o litro.  

Ângela Dalben justificou o questionamento dizendo que o leite foi comprado pelos caixas escolares da Prefeitura, por tomada de preço, mas em caráter emergencial. Ela informou que a Drogaria Araújo apresentou o preço mais baixo, entretanto, não possuía documentação legal específica, exigida para efetivar a compra. Irlan Melo (PSD) sugeriu que seja encaminhado pela CPI ofício à CCGL, solicitando notas fiscais com o valor do leite praticado em outubro de 2020.

Tecnologia

Outra questão levantada pelos parlamentares foi o auxílio a famílias no que se refere à disponibilização de redes wi fi e equipamentos de informática na pandemia. A secretária afirmou que as escolas possuem recursos tecnológicos como ligação de fibra ótica e equipamentos em sala de aula, mas há necessidade de investimento em locais onde há dificuldade de conexão. Segundo ela, foram comprados 6 mil tablets, sendo 2 mil entregues, no final do ano passado, distribuídos a estudantes do 9º ano, que ingressarão para o ensino médio (9 a 14 anos). Os estudantes fazem uso dos equipamentos em sistema de rodízio. Ângela Dalben argumentou que o número de alunos na faixa de 0 a 8 anos é o maior da rede municipal, que o material impresso é a base do ensino remoto e que a tecnologia é complementar para alunos de 9 a 14 anos. Estão sendo licitados 45 mil chips, 45 mil tablets e notebooks, totalizando R$ 47 milhões.

Greve sanitária

Ao ser indagada se a greve sanitária impactou a Educação, Ângela Dalben destacou que a greve foi encerrada e que a prioridade eram as crianças, destacando que os professores já estão vacinados, para um retorno seguro. Ela informou que foi feito, também, um mapa socioeducativo com os professores, para que fossem levantadas comorbidades, dificuldades relativas a internet e equipamentos. Salientou, por fim, que não houve nenhum gasto específico com a ausência dos professores nesse período.

Durante a oitiva, parlamentares também cobraram respostas da Prefeitura a pedidos de informação na área de Educação.

Participaram do encontro os vereadores Professor Juliano Lopes (Agir), que preside a CPI; Jorge Santos (Republicanos), Nikolas Ferreira (PRTB), Irlan Melo (PSD), que requereu a oitiva, e Bruno Miranda (PDT); e as vereadoras Flávia Borja (Avante), Professora Marli (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional