Marilda Portela | Page 11 | Portal CMBH

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25/11/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projetos de revisão do PPAG e estimativa de receita para 2021 já podem ir a Plenário

Recebidos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no mês de setembro sob forma dos Projetos de Lei 1054/20 e 1055/20, os textos que propõem, respectivamente, a revisão para o exercício em 2021 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a estimativa de receita e fixação de despesas do Município para o próximo exercício financeiro tiveram pareceres do vereador Orlei (PSD) aprovados nesta quarta-...

20/11/2020

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Tramita proposta que prorroga exercício do cargo de diretor e vice das escolas municipais

Estender, em mais um ano, o exercício de cargo comissionado de diretor e da função de vice-diretor de escola municipal é o objetivo de duas propostas de emenda à Lei Orgânica (Pelos) que iniciaram tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Dessa forma, o exercício que se encerraria em dezembro deste ano estaria prorrogado até dezembro de 2021. Segundo os vereadores autores, a medida é...

12/08/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa de integridade para empresas contratadas pelo Município está concluso em 2º turno

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, nesta quarta-feira (12/8), parecer favorável à emenda aditiva apresentada ao Projeto de Lei 847/19, que quer tornar obrigatória a implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública Municipal. A emenda determina que os dispositivos presentes no projeto sejam aplicados apenas aos contratos celebrados...

03/08/2020

Vereador Edmar Branco, em participação presencial, e vereadoras Cida Falabella e Marilda Portela, em participação remota, na reunião da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (3/8)

MULHERES

Direitos da população indígena e quilombola em BH serão debatidos por Comissão

Com a pandemia do novo coronavírus, agravaram-se questões raciais e ambientais em todas as partes do mundo, que vêm ameaçando a sobrevivência de povos, como índios e quilombos. Diante da ausência de políticas públicas específicas, da garantia de direitos como a terra, e de condições sanitárias precárias, enfrentadas por essa população, a Comissão de Mulheres da Câmara de BH aprovou, nesta segunda-feira...

30/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão emite parecer sobre emendas parlamentares à LDO-2021, que vai a Plenário

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 obteve na quarta-feira (29/7) o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as 147 emendas de autoria de vereadores, que serão votadas em turno único no Plenário, juntamente com o projeto e as 14 sugestões populares acolhidas. Por unanimidade, foi aprovada indicação sugerindo que os empresários atingidos pelo fechamento de suas atividades...

28/07/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Substitutivo a PL que propõe programa contra drogas recebe aval da Comissão

Substitutivo ao Projeto de Lei 518/18, que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (28/7). A Comissão também emitiu parecer favorável à emenda aditiva apresentada ao PL 847/19, que quer tornar obrigatória a implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com...

08/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proposição quer estabelecer procedimento anterior ao protesto de débitos com a PBH

Proposição que trata do procedimento anterior ao protesto de débitos constantes em dívida ativa a ser adotado pela administração pública foi baixada em diligência pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas à Secretaria Municipal de Fazenda. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8/7), quando os membros da Comissão também decidiram pela aprovação de parecer favorável ao Projeto de Lei 855/19, do...

24/06/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que altera carreiras da Educação e da Saúde já pode ir à Plenário, em 1º turno

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (24/6), parecer do vereador Pedrão do Depósito (Cidadania) favorável ao Projeto de Lei 958/20, do Executivo, que faz alterações na tabela de vencimentos-base das carreiras de professor municipal e professor para educação infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Segundo mensagem enviada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD...

17/06/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que muda contribuição previdenciária de servidores pode seguir para Plenário

Após ter pareceres favoráveis aprovados pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública, o Projeto de Lei 961/20, de autoria do Executivo, que altera a alíquota de contribuição de servidores públicos municipais (chamada Reforma da Previdência), teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (17/6). O parecer, de autoria do vereador Pedrão...

10/06/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reajuste da alíquota de contribuição previdenciária de servidores é debatido em Comissão

Representantes de servidores públicos, da Prefeitura de Belo Horizonte e vereadores debateram, na tarde desta quarta-feira (10/6), o índice de reajuste da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais proposto pelo Executivo. O debate ocorreu em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, durante votação de parecer do vereador Pedrão do Depósito (...

27/05/2020

CONTAS DA PBH

Arrecadação do quadrimestre é impactada pela pandemia, apontou secretário em audiência

Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (27/5), o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, apresentou as contas referentes aos quatro primeiros meses de 2020. Da receita estimada para o ano (R$ 13,7 bilhões) foram arrecadados R$ 4,7 bilhões (34,63%), quase R$ 600 milhões a mais que o mesmo período do ano passado....

20/05/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Câmara e PBH apresentarão, na próxima semana, contas do primeiro quadrimestre

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (20/5), requerimento que mantém para a próxima quarta-feira (27/5), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, audiência de prestação de contas da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte. Os números se referem ao primeiro quadrimestre de 2020 e devem ser apresentados pela Diretoria de Administração e...

13/03/2020

Plenário

Câmara aprova projetos de lei que ampliam direitos das mulheres

A Câmara de BH aprovou, nesta sexta-feira (13/3), em 1º turno, projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sentir em situação de risco. Também obteve êxito em Plenário o PL 758/19, que dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição foi aprovada, em 1º turno, com 25 votos...

04/03/2020

Plenário

Aprovada reserva de assentos em terminais de transporte para público preferencial

Projeto que reserva 10% dos assentos em terminais, estações e salas de espera do sistema de transporte para o público preferencial – idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo de até dois anos – foi aprovado, em 2º turno, nesta quarta-feira (4/3), pelo Plenário da Câmara de BH. Já o PL 119/17, que visava a dificultar a canalização dos cursos d'água...

10/02/2020

COMISSÃO DE MULHERES

Aplicação de lei que inclui mulher vítima de violência em política habitacional é questionada

“Completaremos um ano em abril da aprovação do projeto de lei que criou o ‘Morada Segura’ e até agora o Executivo não regulamentou.” O questionamento é da vereadora Bella Gonçalves (PSol), que apresentou requerimento solicitando explicações à Prefeitura sobre o atraso na regulamentação da norma, durante a segunda reunião ordinária da Comissão de Mulheres, ocorrida nesta segunda-feira (10/2). A Lei 11166/19,...

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