Aplicação de lei que inclui mulher vítima de violência em política habitacional é questionada

“Completaremos um ano em abril da aprovação do projeto de lei que criou o ‘Morada Segura’ e até agora o Executivo não regulamentou.” O questionamento é da vereadora Bella Gonçalves (PSol), que apresentou requerimento solicitando explicações à Prefeitura sobre o atraso na regulamentação da norma, durante a segunda reunião ordinária da Comissão de Mulheres, ocorrida nesta segunda-feira (10/2). A Lei 11166/19, que trata do assentamento de mulheres que estejam em situação de violência e que tenham sido atendidas e encaminhadas por órgão e equipamento público municipal é originária do PL 533/18, de autoria da vereadora Cida Falabella (Psol) e da ex-vereadora Áurea Carolina. Segundo Bella, a aprovação da lei no ano passado foi “uma vitória para toda a cidade e para as mulheres”, mas depois de quase um ano carece de regulamentação por parte da PBH para que entre efetivamente em vigor. 

Carnaval

Outro requerimento aprovado quer esclarecer com dirigentes da Guarda Municipal, da Belotur, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e da BHTrans quais são as ações “a serem promovidas durante o período de carnaval para a prevenção do assédio e a violência contra as mulheres”. Segundo a vereadora Bella Gonçalves, foram registrados muitos casos de assédio durante os dias de carnaval do ano passado. “Os blocos estão fazendo campanha contra o assédio. É importante então saber do poder público o que está sendo feito nesta direção”, explicou. O convite, assinado por todos os titulares da Comissão, foi feito para que os integrantes de órgãos do Executivo estejam presentes na próxima reunião ordinária, programada para segunda-feira, 17 de fevereiro.

Cartilha

A Comissão das Mulheres também apresentou informações a respeito da confecção da cartilha “Pela Vida das Mulheres”, que terá tiragem aproximada de 6000 exemplares e está sendo desenvolvida por um grupo de trabalho formado, entre outros, por assessores dos mandatos, consultores técnicos da Casa e pela Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara.

A cartilha trará cinco temas: Mulheres na política, Violência contra a Mulher, Mobilidade e Gênero, Economia e Saúde. A expectativa é que a cartilha seja lançada no dia 4 de abril, quando a Comissão das Mulheres completará um ano de trabalhos no Legislativo Municipal. “Esta revista apresentará o acúmulo de um tempo histórico de atenção aos direitos das mulheres promovido por esta Casa”, afirmou a vereadora Bella.

A reunião da Comissão de Mulheres contou com a presença dos vereadores Maninho Félix (PSD), Edmar Branco (Avante) e das vereadoras Marilda Portela (Republicanos), Bella Gonçalves e Cida Falabella, que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional