Plenário

Aprovada reserva de assentos em terminais de transporte para público preferencial

Idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo terão preferência em 10% dos assentos

quarta-feira, 4 Março, 2020 - 20:30
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Projeto que reserva 10% dos assentos em terminais, estações e salas de espera do sistema de transporte para o público preferencial – idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo de até dois anos – foi aprovado, em 2º turno, nesta quarta-feira (4/3), pelo Plenário da Câmara de BH. Já o PL 119/17, que visava a dificultar a canalização dos cursos d'água em qualquer área da cidade com o objetivo de proteger Belo Horizonte de enchentes, foi rejeitado em 2º turno e será arquivado. Parlamentares alegaram que o projeto, apresentado antes da aprovação do novo Plano Diretor, apresenta expressões que não estão em conformidade com a legislação atual. Na mesma reunião, foi aprovada proposição que garante gratuidade no transporte público para paciente em tratamento de câncer e seus acompanhantes. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria do vereador Elvis Côrtes (sem partido), o PL 1751/15, que trata da reserva de assentos preferenciais nos terminais, estações e salas de espera do sistema de transporte de passageiros, foi aprovado, em 2º turno, em Plenário, com 31 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A proposição seguirá para análise do prefeito Alexandre Kalil, que poderá sancioná-la ou vetá-la na íntegra ou parcialmente. Antes, contudo, será necessária a aprovação da proposta de redação final do projeto na Comissão de Legislação e Justiça. O autor da proposição entende que o projeto irá garantir dignidade e bem-estar à parcela mais sensível da população: idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo de até dois anos.

Ribeirões e córregos

Com o objetivo de evitar enchentes, o vereador Arnaldo Godoy (PT) apresentou, em 2017, o PL 119, que dificulta a canalização dos cursos d'água em qualquer área da cidade. De acordo com a proposição, a cobertura de ribeirões e córregos passaria a depender da autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). O projeto também prevê que o poder público busque alternativas para a revitalização de áreas verdes remanescentes e parques lineares que favoreçam a recuperação dos cursos hídricos do Município. Belo Horizonte conta atualmente com centenas de quilômetros de cursos d’água abertos. A matéria, apreciada no Plenário desta quarta-feira (4/3), foi rejeitada ao não obter o voto favorável de, pelo menos, 28 dos 41 parlamentares. Entre os argumentos daqueles que votaram contra o projeto está o fato de que ele foi apresentado antes da aprovação do novo Plano Diretor, trazendo, assim, expressões que não estão em conformidade com a legislação atualmente em vigor. O PL 119/17 será arquivado.

Paciente com câncer

De autoria da vereadora Marilda Portela (Republicanos), o PL 55/17 quer garantir que o paciente em tratamento de câncer e seu acompanhante fiquem isentos do pagamento de tarifa de ônibus quando nas viagens entre a residência e o local de tratamento. Conforme a autora do projeto, “ampliar o benefício de transporte público aos pacientes de câncer e a seus acompanhantes é uma ação mínima do Município em favor de cidadãos que sofrem os efeitos nefastos reflexos de uma doença que o afeta socialmente e economicamente”. O projeto foi aprovado, em 1º turno, com 32 votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção. A proposição ainda precisa ser aprovada, em Plenário, em 2º turno, entes de ser encaminhada para apreciação do prefeito.

Servidores

Foi aprovado em 1º turno o PL 934/20, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 4,31%. A revisão será devida a partir de 1° de maio de 2020, ou do dia 1° do mês em que se der a publicação da lei, se essa publicação se der após maio de 2020. O mesmo percentual será aplicado ao auxílio-alimentação da categoria. O percentual adotado corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2019. A proposição já foi anunciada para votação, em 2º turno, nesta quinta-feira (5/3).

Assista ao vídeo da reunião na integra.

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13ª Reunião Ordinária - Plenário