Câmara e PBH apresentarão, na próxima semana, contas do primeiro quadrimestre

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (20/5), requerimento que mantém para a próxima quarta-feira (27/5), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, audiência de prestação de contas da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte. Os números se referem ao primeiro quadrimestre de 2020 e devem ser apresentados pela Diretoria de Administração e Finanças da Câmara e pelos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Fazenda. A data da audiência já havia sido tratado na última reunião da Comissão e foi oficializada com a confirmação do requerimento. A prestação de contas estave suspensa, assim como outras audiências públicas, por determinação da Mesa Diretora da Câmara em função da pandemia de coronavírus que paralisou, por determinado período, algumas atividades no Legislativo Municipal. Segundo o texto aprovado, de autoria do vereador Pedrão do Depósito (Cidadania), “em virtude da Deliberação 5/2020, publicada em 17 de março, sobre medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e propagação do Covid-19 (...), as audiências foram canceladas”, mas com a Deliberação 7/2020, publicada em 29 de abril, “as audiências públicas para o monitoramento da gestão fiscal voltaram a ser autorizadas”.

A audiência ocorrerá respeitando todas as medidas de segurança sanitária determinadas pelo poder público. O requerimento, de autoria do vereador Pedrão do Depósito, também define para o dia 29 de setembro a realização de audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, às 13h30, também no Plenário Amynthas de Barros.

Os vereadores também aprovaram o pedido de informações, de autoria do vereador Gabriel (Patriotas), solicitando esclarecimentos à Prefeitura de Belo Horizonte acerca de outros pedidos de informação feitos no ano de 2019, ainda não respondidos. Segundo o requerimento, “é função primordial do Legislador a fiscalização dos atos do Executivo, e ela se perfaz através de ofícios e pedidos de informações, instrumento legislativo competente para acompanhar as ações do poder público”. Gabriel afirma ainda que enviou “ao longo da legislatura ofícios e pedidos de informação que não obtiveram respostas”.

Pareceres

Quatro pareceres sobre projetos de lei também foram analisados e aprovados, todos em 1º turno, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O primeiro, de autoria da vereadora Marilda Portela (Cidadania), propõe a aprovação do Projeto de Lei 853/2019, de autoria do vereador Flávio dos Santos (PSC), que “dispõe sobre o sistema especial de transporte para a pessoa com deficiência”. Segundo o projeto, “fica assegurado à pessoa com deficiência, impossibilitada de usar o sistema de transporte coletivo convencional, o direito a sistema especial de transporte de caráter público e gratuito.” Ainda segundo o texto, o transporte será feito em veículos acessíveis e será utilizado para “garantir frequência escolar e universitária”, além do “atendimento de saúde”.

A vereadora Marilda Portela também foi autora do parecer que propõe a aprovação do PL 874/2019, de autoria do vereador Catatau do Povo (PSD). O projeto autoriza a figuração do Hino Nacional Brasileiro nos cadernos e livros escolares da Rede Pública Municipal de Ensino em Belo Horizonte. O parecer foi aprovado por todos os vereadores presentes.

O PL 886/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a conceder serviços de limpeza urbana na capital, também teve parecer favorável aprovado por unanimidade na Comissão. Segundo mensagem do Executivo, “a proposta tem por objetivo viabilizar investimentos em infraestrutura com vistas à expansão e à melhoria da qualidade dos serviços de limpeza urbana prestados no âmbito do Município, bem como o desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental e gerenciamento de resíduos sólidos.” O relatório é do vereador Pedrão do Depósito. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento e Administração Pública.

Também foi aprovado relatório do vereador Ronaldo Batista (PSC), sobre o PL 888/2019, do vereador Professor Juliano Lopes, que autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, do “trecho não implantado da Rua Florinda Rosalina Oliveira, localizado entre a Rua Marcelo Bernucci Sidney e Avenida Vaz de Melo”, na Região do Barreiro. Segundo o PL, a área está avaliada em R$ 712.632,00, “valor que deverá ser objeto de atualização pelo órgão competente do Executivo, por ocasião da permuta”.

A reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas foi presidida presencialmente pelo vereador Pedrão do Depósito e contou ainda com as presenças dos vereadores Jorge Santos (Republicanos) e Orlei (PSD), e remotamente de Ronaldo Batista e Marilda Portela.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional