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Pedro Patrus
Pedro Patrus
16/04/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emenda limita a dois anos proposta de contratação temporária na PBH
Tema de amplo debate no Legislativo, o Projeto de Lei 555/18, de autoria do Executivo, autoriza a contratação temporária de pessoal, por até quarto anos, no âmbito da Prefeitura. Restritos a situações transitórias, que demandem urgência na realização ou na manutenção de serviço público essencial, os órgãos municipais e suas fundações e autarquias ficariam autorizados a efetuar livre contratação de mão de...
15/04/2019
DIREITOS HUMANOS
Seminário vai discutir políticas públicas para inclusão de autistas em BH
A realização do seminário “Autismo, compreenda o meu olhar - desafios e políticas públicas", que debaterá a implementação das ações previstas na regulamentação da lei que garante a inclusão dessas pessoas, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na reunião desta segunda-feira (15/4). Também foram acolhidas três solicitações de audiências públicas, que avaliarão a situação da...
12/04/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convidados discutem corte e poda de árvores e PBH não manda representantes
Belo Horizonte já recebeu o título de “cidade jardim”, mas vem sofrendo com ações de poda e supressão de árvores, cada vez mais comuns. O assunto foi discutido nesta sexta-feira (12/4) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a pedido do vereador Pedro Patrus (PT). Ele e representantes de entidades ambientais lamentaram a ausência injustificada da Prefeitura no debate. Foram...
10/04/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Oferta de atendimento em Libras em órgãos municipais aguarda parecer da PBH
A possibilidade de implantação do atendimento em Libras nas repartições públicas do Município, de forma presencial ou por meio de tecnologias de tradução simultânea, prevista em projeto de lei, aguarda informações do Executivo antes de receber parecer final. O pedido de diligência à proposta, que tramita em 2º turno, foi aprovado nesta quarta (10/4) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Após receber...
09/04/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai discutir preservação do Conjunto Arquitetônico da Pampulha
Referência histórica e turística em Belo Horizonte, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, ainda no início da década de 1940, é atualmente uma das 20 áreas em todo o Brasil reconhecidas como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Com o título desde 2016, a Pampulha pode perder o posto, caso não...
25/03/2019
SEGURANÇA NA FOLIA
Carnaval 2019 registrou redução em diversos índices de violência
Com espaço consolidado entre as maiores festas de todo o país, o Carnaval de Belo Horizonte registrou, em 2019, quase 600 blocos de rua, distribuídos em todas as regiões da cidade, atraindo milhões de foliões de vários pontos do país. Conforme dados da Belotur, a festa apresentou um crescimento de mais de 13% em relação ao ano passado. Em balanço positivo, a quantidade de crimes praticados parece ter...
21/03/2019
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Vereadores vão discutir com a sociedade saldo final do Carnaval de BH 2019
Um balanço do Carnaval 2019 da capital mineira será realizado, na próxima segunda-feira (25/3), na Câmara de BH. Por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, os parlamentares debaterão, em duas audiências públicas, questões relacionadas ao planejamento e aos resultados da festa popular que atraiu mais de 4 milhões de pessoas para as ruas da...
15/03/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores vão discutir abate ritualístico de animais e direito à soberania alimentar
Prática ritualística presente em diferentes religiões e culturas, o abate tradicional de animais tem sido tema de destaque na pauta nacional no último ano, quando entrou em debate no Supremo Tribunal Federal. A corte deve deliberar sobre a constitucionalidade da prática ainda no final deste mês, o que preocupa representantes de povos tradicionais e religiões de matriz africana, como o candomblé. Na...
11/03/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Mantido veto do prefeito ao PL que regulamentava venda de animais domésticos
Prática comercial comum na cidade, a venda de animais domésticos ainda apresenta um caráter bastante informal. Presente em feiras livres, em mercados de alimentos ou mesmo no meio da rua, a prática tem preocupado parlamentares e deu origem ao Projeto de Lei 253/17, que regulamentava a criação e venda de animais domésticos. Vetado pelo prefeito, o texto teve o veto mantido pelo Plenário, na tarde desta...
EMPREGO E RENDA
Vereadores defendem transparência na composição do novo Conselho do Trabalho
A instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) e do Fundo Municipal do Trabalho (FMT), proposta pelo Projeto de Lei 699/19, de autoria do Poder Executivo, foi tema de audiência pública na manhã desta segunda-feira (11/3), na Câmara de BH. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o encontro discutiu a importância da garantia de uma composição de conselho...
07/03/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão quer debater a composição do novo Conselho Municipal do Trabalho
Tramitando na Casa de forma acelerada, o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, busca atender à nova regulamentação federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), publicada em maio do ano passado, na forma da Lei 13.667/ 2018. Conforme definido pela lei federal, os municípios que quiserem aderir ao Sine e receber repasses automáticos de recursos para as políticas de emprego e renda devem criar um...
25/02/2019
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares vão discutir composição do novo Conselho Municipal do Trabalho
Criado em 1975, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) organiza as informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho no país e oferece serviços que favoreçam a operacionalização das políticas de emprego nas esferas locais, regionais e nacionais. Nova regulamentação federal (Lei 13.667), publicada em 17 de maio de 2018, prevê repasses automáticos de recursos do governo federal para os municípios que aderirem...
03/12/2018
ORÇAMENTO 2019
Emendas parlamentares fixam indicadores para monitorar políticas públicas
Instrumento essencial para o desenvolvimento das políticas públicas na capital, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta as metas e investimentos prioritários para o período, que devem pautar a elaboração do orçamento anual. Alertando para a importância de se avaliar...
13/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de Carreira da Guarda Civil e PPP para a saúde avançam em 2º turno
Duas emendas ao Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, receberam, nesta terça-feira (13/11), parecer contrário da Comissão de Administração Pública. Os parlamentares também analisaram emendas a projeto que dispõe sobre o plano de carreira...
12/11/2018
Plenário
Projeto do Plano Diretor entrará em pauta no dia 19 de novembro
O PL 1749/15, que traz o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado pelo presidente Henrique Braga (PSDB) para entrar na pauta do Plenário, no dia 19 de outubro, quando poderá vir a ser apreciado pelos parlamentares em 1º turno. O anúncio foi feito na reunião desta segunda-feira (12/11), quando foram votados quatro projetos de lei, entre eles, o PL 530/18, que muda a composição do Conselho Municipal de...
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