Secretários não comparecem a oitiva e comissão cobra acesso a informações

Após a segunda tentativa frustrada de receber os gestores municipais responsáveis pelas políticas de segurança pública, para prestar esclarecimentos sobre o orçamento da pasta, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor decidiu provocar a Mesa Diretora da Câmara de BH, por meio de ofício, a buscar mediação judicial para garantir o acesso dos vereadores às informações públicas necessárias. O tema foi deliberado em reunião ordinária do colegiado, na tarde desta segunda-feira (6/5), quando haveria reunião com três secretários municipais, que não atenderam à convocação. A comissão aprovou também o envio de um pedido de informações à Prefeitura sobre o despejo da comunidade Unzo Atim Kitalodé.

Segurança pública

"A ausência da Prefeitura está sendo uma questão muito grave aqui nesta Casa. Eles acharam uma brecha (legal) e, nem em convocação, estão vindo mais", lamentou o vereador Pedro Patrus (PT), presidente da comissão, destacando que eram esperados o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genílson Zeferino; o subsecretário de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro Pereira; e o comandante da Guarda Municipal, Sérgio Prates. Os gestores já haviam sido convidados a prestar esclarecimentos no último dia 22 de abril, mas não compareceram, o que motivou a convocação realizada para esta tarde.

Autor do requerimento para a oitiva com os três gestores, Mateus Simões (Novo) lamentou que "a Prefeitura não acredita que deva prestar contas a ninguém" e propôs que a Câmara acione a Justiça para responsabilizar os secretários. O parlamentar contou que o objetivo da oitiva era esclarecer dúvidas sobre a prestação de contas da área de segurança pública, referentes a 2018, realizadas pelo Grupo de Trabalho de Fiscalização da Segurança Pública, criado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. De maneira geral, as perguntas que deveriam ser respondidas pela Prefeitura apontam inconsistências nos objetivos das políticas públicas e a insuficiência dos indicadores de monitoramento, o que representaria a má aplicação dos recursos públicos municipais.

Retomando manifestação do próprio Executivo, que afirmou, em ofício prévio à comissão, que a política de segurança e prevenção tem como objetivo a redução dos crimes na cidade, Simões questionou quais crimes foram escolhidos pela Prefeitura como alvo de enfrentamento prioritário, o motivo dessa escolha e quais as estratégias de ação definidas. Ainda, entre as perguntas, o parlamentar questiona se houve reforma na unidade da Guarda Municipal Barreiro e se está em uso, uma vez que a comissão recebeu informações de que a sede estaria sendo depredada. O vereador perguntou também se há alinhamento entre Polícia Militar e Guarda Municipal para distribuição do efetivo pela cidade, uma vez que haveria lugares em que não existe policiamento e outros em que os dois órgãos estão presentes.

Acesso à informação e controle social

Defendendo o direito dos parlamentares e da população à transparência dos gastos e atos públicos, Bella Gonçalves (Psol) denunciou que as respostas da Prefeitura aos pedidos de informação “vêm cada vez mais enxutas ou não vêm. A quantidade de pedidos que foram ignorados não é brincadeira”, completou. Em perspectiva semelhante, o vereador Pedro Bueno (Pode) considerou a ausência dos gestores como ato de “omissão por parte do secretariado”, que estaria “agindo, muitas vezes, de forma deliberada, atentando contra o processo democrático”. O parlamentar destacou ainda o que chamou de “leniência de muitos vereadores” em relação a essa omissão.

Assinado por todos os membros da comissão, foi aprovado um ofício, a ser enviado à Mesa Diretora da Câmara, pedindo que seja acionada a Procuradoria do Legislativo “para que represente junto ao Ministério Público, no sentido de promover ação de responsabilização, por ato de improbidade administrativa”, dos três gestores que deixaram de comparecer à convocação desta tarde. Os parlamentares solicitam também que seja impetrado um mandado de segurança para garantir o direito da comissão, previsto pelo caput do Art.76 da Lei Orgânica, de receber as informações, pessoalmente, pelos agentes públicos convocados.

Terreiro Unzo Atim Kitalodé

Preocupados com o recente anúncio de despejo divulgado pela Prefeitura à comunidade de terreiro Unzo Atim Kitalodé, instalada há mais de 20 anos no Bairro Álvaro Camargos (Região Noroeste), a comissão aprovou também um novo pedido de informações sobre o tema, a ser enviado ao prefeito Alexandre Kalil. Assinado pelo vereador Pedro Patrus, o documento questiona a notificação feita pela PBH para a demolição do terreiro e o motivo do julgamento administrativo em andamento, “uma vez que foi cedido o título de Utilidade Pública ao Unzo Atim Kitalodé”, o que teria formalizado a parceria entre o Executivo e a entidade para a realização de atividades de relevância social na comunidade. O parlamentar pede esclarecimentos também sobre a afetação do terreno como área verde: “quando se deu, sob quais motivos e se há diferenças de afetação na totalidade do terreno”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional