CÓDIGO DE POSTURAS

Vereadores apresentam plano de trabalho, que divide comissão em grupos temáticos

Serão cinco grupos de trabalho para cinco vereadores, e cada um deles participará oficialmente de dois GTs; cronograma também foi aprovado

sexta-feira, 3 Maio, 2019 - 14:30
Vereadores apresentam plano de trabalho, que divide comissão em grupos temáticos
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Nesta sexta-feira (3/5), a Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas (Lei 8.616/2003) reuniu-se no Plenário Helvécio Arantes para apresentação e discussão do Plano de Trabalho. O colegiado propõe promover estudos de revisão dessas normas, debater assuntos pertinentes, reunir o conteúdo de projetos de lei em tramitação que sejam relativos aos temas contidos no código e avaliar alternativas de modernização e simplificação da lei, buscando concretizar alterações em seu conteúdo. Para isso, os vereadores se dividiram em cinco grupos de trabalho temáticos. A primeira reunião da comissão ocorreu em 17 de abril, e o cronograma segue até o final de 2019.

O grupo 1 englobará a definição de posturas e conceituação de termos relativos ao conteúdo da lei; regras relacionadas ao licenciamento (de operação, construção, conservação e manutenção e uso de logradouro público, propriedade pública ou privada - quando afetarem o interesse público); uso do espaço aéreo ou subsolo; definição de regras relativas às penalidades a serem aplicadas em casos de infrações; regras previstas nas Disposições Finais, Transitórias e Anexos I e II.

Já o grupo 2 tratará de preceitos que envolvem as operações de construção, manutenção e conservação do passeio; arborização, limpeza e execução de obra ou serviço no logradouro público; possibilidade de utilização da via pública por usos que independem de licenciamento (como trânsito de pedestre e veículo, passeata, operação de carga e descarga etc) e por meio da instalação de mobiliário urbano.

O grupo 3 engloba regramento relativo ao exercício de atividades e à instalação de engenho de publicidade em logradouro público.

Normas relativas ao fechamento e manutenção de terreno ou lote vago; regras previstas para instalação de tapume e barracão de obra, além de descarga de material de construção e movimento de terra ou entulho; e dispositivos de segurança exigidos durante a execução da obra, reforma ou demolição compõem o grupo de trabalho 4.

Por fim, o grupo de trabalho 5  abrange regramento relativo ao exercício de atividade não residencial na propriedade, seu licenciamento e condicionantes, com destaque para atividade em trailer ou perigosa; estacionamento; atividade de diversão pública e feira; regras relativas à instalação de engenho de publicidade e à localização, instalação e operação de antena de telecomunicação com estrutura em torre ou similar.

O vereador Autair Gomes (PSC) foi eleito para os grupos 4 e 5; Elvis Côrtes (PHS) ficará nos grupos 4 e 1; Mateus Simões, no 1 e 2; Pedro Patrus (PT) trabalhará nos grupos 2 e 3; e Preto (Dem) se dividirá entre os grupos 3 e 5.

Participação

O vereador Pedro Patrus questionou se os parlamentares designados podem trabalhar também em outros grupos. O presidente da comissão, vereador Preto, garantiu: “Cada membro pode participar, se envolver [em todos os grupos de trabalho]. Nada impede que algum colega participe de todas as discussões”.

Os vereadores foram orientados pela equipe técnica da Casa que, embora possam fazer reuniões e até chamar convidados externos no âmbito de cada GT, as convocações e deliberações oficiais fiquem a cargo da comissão.

Na reunião desta sexta também ficou definido o cronograma de trabalho do colegiado. Durante reuniões dos grupos nos meses de maio e junho, os vereadores poderão fazer um estudo sistemático dos temas propostos, além do levantamento de propostas legislativas em tramitação na Casa, relativas à respectiva temática; e propor a aprovação de requerimento de audiência e demais instrumentos. As audiências, que devem ser aprovadas pela comissão, serão entre os meses julho e agosto. Em setembro e outubro, os GTs vão elaborar relatório, com base nos estudos realizados e nas sugestões e resultados vindos das audiências públicas. Novembro será o mês de entrega do relatório final.

Código

O Código de Posturas do Município reúne o conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Ele regulamenta as operações de construção, conservação e manutenção e uso do espaço público; operações similares em propriedades públicas e particulares, quando tais intervenções afetarem o interesse público; além do uso do espaço aéreo e subsolo. São alguns exemplos dos assuntos tratados pela lei: utilização dos passeios, instalação de mobiliário urbano e de engenhos de publicidade, exercício de atividades profissionais e culturais em vias públicas, realização de eventos e plantio de árvores, dentre outros assuntos. Elaborada pelo Poder Legislativo, a lei foi sancionada pelo então prefeito Fernando Pimentel e promulgada pelo presidente da Câmara na sessão legislativa de 2003, Betinho Duarte.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião - Comissão Especial de Estudo