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pessoa com deficiência
pessoa com deficiência
20/12/2021
COMISSÃO ESPECIAL
Parecer recomenda ao Plenário derrubar veto parcial a PL que beneficia servidores
Autorização do Abono Covid-19 para servidores da saúde e da assistência social, alterações na tabela de vencimento dos agentes de saúde e de combate a endemias, e redução de jornada para servidores com filhos com deficiência foram vetados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), que alegou inconstitucionalidade. Discutidos com os servidores, os benefícios foram incluídos por meio de emendas...
24/11/2021
NOVAS LEIS
BH terá semana de conscientização sobre a síndrome de burnout
Foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (24/11) e já estão em vigor três novas leis que estabelecem datas a serem lembradas na cidade. A Lei 11.322/2021 institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, resultante de uma forte tensão emocional oriunda de esgotamento físico e psicológico, capaz de gerar atitudes de insensibilidade em...
23/11/2021
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que obriga PBH a informar reajuste de tarifa de ônibus 20 dias antes
Visando promover maior transparência aos atos administrativos, especialmente no que afeta diretamente o cidadão, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou na segunda (22/11) o parecer favorável do relator ao projeto de lei de iniciativa parlamentar que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a informar reajustes nas tarifas do transporte público à Câmara Municipal e à...
11/11/2021
EDUCAÇÃO
Vereadores questionam falta de material escolar e atendimento a crianças com deficiência
Algumas escolas municipais de educação infantil já distribuíram uniforme e material escolar, enquanto outras ainda não têm nem previsão. O tratamento diferenciado dispensado aos alunos de regiões distintas da cidade causou estranhamento e motivou um pedido de informações à Prefeitura, aprovado nesta quinta-feira (11/11) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo....
07/10/2021
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança tramitação de PL que cria Índice de Educação Inclusiva nas escolas
Cinco das oito emendas apresentadas ao Projeto de Lei 87/2021, que pretende instituir o Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (7/10). O colegiado também aprovou a apresentação de duas subemendas ao Substitutivo-Emenda 2, que tramita junto com o...
24/09/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontro debaterá direito e acessibilidade da comunidade surda e surdocega
No próximo domingo, dia 26 de setembro, o país celebra o Dia Nacional dos Surdos. Em referência à data e para debater os desafios e perspectivas da comunidade surda e surdocega, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza na próxima segunda-feira (27/9), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública abordando o tema a partir dos direitos...
10/08/2021
Plenário
Índice de Educação Inclusiva para escolas é aprovado em 1º turno
A criação de um Índice de Educação Inclusiva (Imei) para medir os recursos de acessibilidade e inclusão existentes nas escolas municipais recebeu apoio unânime dos vereadores nesta terça-feira (10/8). A instituição do índice consta do Projeto de Lei 87/2021, da Professora Marli (PP), que obteve 39 votos favoráveis, não tendo havido registro de abstenções, nem de votos contrários. Com a aprovação do projeto...
09/08/2021
ORDEM DO DIA
Criação do Índice de Educação Inclusiva pode ser votada nesta terça
Pode ser votado em 1º turno na reunião do Plenário desta terça-feira (10/9), às 14h30, projeto de lei que propõe a criação do Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino. O Imei qualifica o grau de adaptação para atendimento à pessoa com deficiência de cada escola municipal, devendo ser publicizado nos portais de informação da Prefeitura. De autoria da Professora Marli (PP), o projeto...
04/08/2021
SAÚDE
Oito centros de saúde mental e Instituto Raul Soares serão fiscalizados
Quando uma campeã olímpica decide não competir alegando que precisa cuidar de sua saúde mental, ela joga luz em um problema crônico da sociedade e destaca que os transtornos mentais nunca estiveram tão em pauta como nesse momento. Atenta à necessidade de prestar um bom serviço para a população, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (4/8), o pedido de visita técnica ao Instituto Raul...
08/07/2021
Plenário
Parlamentares mantêm veto a PL que regula trabalho ambulante para PCD
Por 17 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções o Plenário da Câmara Municipal manteve na tarde desta quinta-feira (8/7) o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1012/20, que regula aspectos do trabalho ambulante da pessoa com deficiência (PCD) na cidade. Para derrubar o veto eram necessários 21 votos "não". O texto, apresentado por Irlan Melo (PSD), permite a utilização de mobiliário pelo...
15/06/2021
Plenário
Aprovada inclusão de direito de idoso e de pessoa com deficiência nas escolas
Um passo essencial para que os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência sejam abordados no contraturno, em escolas municipais de ensino fundamental atendidas pelo programa de educação integral, foi dado na tarde desta terça-feira (15/6), quando o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 1032/2020. A proposição, após definição de sua redação final, seguirá...
09/06/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política habitacional de BH é tema de audiência e projeto de lei apreciados
A existência de milhares de pessoas e famílias sem acesso a moradia digna, em contraste com os milhares de imóveis desocupados e áreas definidas como de interesse social no município, motivou o requerimento de um debate no dia 30 de junho na Comissão de Administração Pública, aprovado nesta quarta-feira (9/6). O parecer pela aprovação de três e rejeição de duas emendas ao PL do Executivo que amplia...
07/06/2021
BARRADOS PELO PREFEITO
Vetados PLs sobre liberdade econômica e trabalho de ambulantes com deficiência
Duas proposições de lei de autoria da Câmara Municipal foram vetadas integralmente pelo Executivo, conforme publicação na edição do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) da última quinta-feira (3/6). Os Projetos de Lei 792/2019 e 1012/20 versam, respectivamente, sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade...
19/05/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão é contra criação da Semana Educativa do Uso de Pipas
Justificando que a Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei 271/2017 trará impacto financeiro para o Município, membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acataram, na manhã desta quarta-feira (19/5), parecer que rejeita a criação da Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas. Ainda no encontro, os parlamentares aprovaram pedidos de informações sobre os recursos provenientes da...
11/05/2021
ORDEM DO DIA
Direitos dos idosos e de pessoas com deficiência na pauta do Plenário de quarta
A instituição da noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de educação integral, prevista no Projeto de Lei 1032/2020, pode ser votada em 1º turno durante a reunião do Plenário desta quarta-feira (12/5). De acordo com o texto, fica facultada a realização de contrato voluntário entre escola e...
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